Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0034570-34.2015.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/07/2015

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

4ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

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Central de Ajuda

DOGIVAN MADEIRA DOS SANTOS RODRIGUES

CPF

Autor

JOSE DE JESUS MUNIZ

CPF

Autor

MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS COSTA

CPF

Autor

RAIMUNDA DA ROCHA SOUZA

CPF

Autor

MARIA DE LOURDES SOUSA ROCHA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

CARLOS THADEU DINIZ OLIVEIRA

OAB/MA 11507·CPF·Representa: Autor

LUANNA GEORGIA NASCIMENTO AZEVEDO

OAB/MA 10560·CPF·Representa: Autor

FERNANDA MEDEIROS PESTANA

OAB/MA 10551·CPF·Representa: Autor

THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA

OAB/MA 10012·CPF·Representa: Autor

LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA

OAB/MA 3827·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(30)

DOGIVAN MADEIRA DOS SANTOS RODRIGUES

CPF

Autor

JOSE DE JESUS MUNIZ

CPF

Autor

MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS COSTA

CPF

Autor

RAIMUNDA DA ROCHA SOUZA

CPF

Autor

MARIA DE LOURDES SOUSA ROCHA

CPF

Autor

NEIDE BARBOSA LIMA

CPF

Autor

SELMA BARROS DE SOUZA

CPF

Autor

SONILANGE FERREIRA DE SOUSA

CPF

Autor

TEODOLINA DAMIANA REGO BEZERRA

CPF

Autor

DARCI VIEIRA DE SOUSA

CPF

Autor

IRANETE SANTOS CHAVES

CPF

Autor

JOZILDA SOUSA ARAUJO

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 15:20

Decorrido prazo de DARCI VIEIRA DE SOUSA em 10/04/2026 23:59.

12/04/2026, 07:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

17/03/2026, 10:08

Publicado Intimação em 17/03/2026.

17/03/2026, 10:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/03/2026, 06:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/03/2026, 06:07

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em Tema Repetitivo n. 1344 do STJ

12/03/2026, 19:18

Conclusos para decisão

05/02/2026, 15:40

Juntada de termo

05/02/2026, 15:39

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

29/01/2026, 08:09

Juntada de Petição de petição

28/01/2026, 15:51

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 02:03

Juntada de Petição de petição

16/01/2026, 16:49

Decorrido prazo de NEIDE BARBOSA LIMA em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 01:05

Decorrido prazo de SELMA BARROS DE SOUZA em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 01:05

Todas as movimentações(56)

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 15:20

Decorrido prazo de DARCI VIEIRA DE SOUSA em 10/04/2026 23:59.

12/04/2026, 07:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

17/03/2026, 10:08

Publicado Intimação em 17/03/2026.

17/03/2026, 10:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Documentos

Decisão

•12/03/2026, 19:18

Ato Ordinatório

•01/12/2025, 09:09

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legal

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13/03/2026, 06:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/03/2026, 06:07

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em Tema Repetitivo n. 1344 do STJ

12/03/2026, 19:18

Conclusos para decisão

05/02/2026, 15:40

Juntada de termo

05/02/2026, 15:39

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

29/01/2026, 08:09

Juntada de Petição de petição

28/01/2026, 15:51

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 02:03

Juntada de Petição de petição

16/01/2026, 16:49

Decorrido prazo de NEIDE BARBOSA LIMA em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 01:05

Decorrido prazo de SELMA BARROS DE SOUZA em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 01:05

Decorrido prazo de RAIMUNDA DA ROCHA SOUZA em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 01:05

Decorrido prazo de SONILANGE FERREIRA DE SOUSA em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 01:05

Decorrido prazo de TEODOLINA DAMIANA REGO BEZERRA em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 01:05

Decorrido prazo de DARCI VIEIRA DE SOUSA em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 01:05

Decorrido prazo de DOGIVAN MADEIRA DOS SANTOS RODRIGUES em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 01:05

Decorrido prazo de IRANETE SANTOS CHAVES em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 01:05

Decorrido prazo de JOSE DE JESUS MUNIZ em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 01:05

Decorrido prazo de JOZILDA SOUSA ARAUJO em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 01:05

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES SOUSA ROCHA em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 01:05

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS COSTA em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2025

03/12/2025, 02:07

Publicado Ato Ordinatório em 03/12/2025.

03/12/2025, 02:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/12/2025, 09:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/12/2025, 09:09

Expedição de Outros documentos.

01/12/2025, 09:09

Juntada de Certidão

01/12/2025, 09:09

Expedição de Outros documentos.

01/12/2025, 09:09

Juntada de despacho

01/12/2025, 09:09

Recebidos os autos

01/12/2025, 09:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

21/03/2022, 14:51

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2022, 21:54

Conclusos para despacho

11/02/2022, 12:11

Juntada de petição

03/02/2022, 11:54

Juntada de petição

01/02/2022, 08:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0034570-34.2015.8.10.0001. AUTOR: AUTOR: DARCI VIEIRA DE SOUSA, DOGIVAN MADEIRA DOS SANTOS RODRIGUES, IRANETE SANTOS CHAVES, JOSE DE JESUS MUNIZ, JOZILDA SOUSA ARAUJO, MARIA DE LOURDES SOUSA ROCHA, MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS COSTA, NEIDE BARBOSA LIMA, SELMA BARROS DE SOUZA, RAIMUNDA DA ROCHA SOUZA, SONILANGE FERREIRA DE SOUSA, TEODOLINA DAMIANA REGO BEZERRA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: CARLOS THADEU DINIZ OLIVEIRA - MA11507-A RÉU: REU: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) AT Intimação -

28/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/01/2022, 15:33

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/01/2022, 15:01

Juntada de Certidão

04/12/2021, 13:00

Expedição de Outros documentos.

05/11/2021, 18:31

Expedição de Outros documentos.

05/11/2021, 18:31

Expedição de Outros documentos.

05/11/2021, 18:31

Expedição de Outros documentos.

05/11/2021, 18:31

Expedição de Outros documentos.

05/11/2021, 18:31

Expedição de Outros documentos.

05/11/2021, 18:31

Expedição de Outros documentos.

05/11/2021, 18:31

Expedição de Outros documentos.

05/11/2021, 18:31

Expedição de Outros documentos.

05/11/2021, 18:31

Expedição de Outros documentos.

05/11/2021, 18:31

Expedição de Outros documentos.

05/11/2021, 18:31

Expedição de Outros documentos.

05/11/2021, 18:31

Registrado para Cadastramento de processos antigos

03/11/2021, 13:43

Ato Ordinatório

•01/12/2025, 09:09

Ato Ordinatório

•01/12/2025, 09:09

Acórdão

•02/10/2025, 11:59

Despacho

•13/03/2025, 12:10

Decisão

•15/01/2025, 10:39

Acórdão

•18/09/2024, 11:28

Despacho

•03/05/2024, 17:02

Despacho

•02/10/2023, 10:43

Ato Ordinatório

•23/08/2023, 14:27

Decisão

•11/08/2023, 07:42

Decisão

•23/06/2023, 17:44

Decisão

•07/06/2023, 09:40

Ato Ordinatório

•08/03/2023, 20:52

Todos os documentos(20)

Decisão

•12/03/2026, 19:18

Ato Ordinatório

•01/12/2025, 09:09

Ato Ordinatório

•01/12/2025, 09:09

Ato Ordinatório

•01/12/2025, 09:09

Acórdão

•02/10/2025, 11:59

Despacho

•13/03/2025, 12:10

Decisão

•15/01/2025, 10:39

Acórdão

•18/09/2024, 11:28

Despacho

•03/05/2024, 17:02

Despacho

•02/10/2023, 10:43

Ato Ordinatório

•23/08/2023, 14:27

Decisão

•11/08/2023, 07:42

Decisão

•23/06/2023, 17:44

Decisão

•07/06/2023, 09:40

Ato Ordinatório

•08/03/2023, 20:52

Decisão

•08/03/2023, 15:57

Acórdão

•18/10/2022, 11:22

Despacho

•27/05/2022, 11:07

Despacho

•11/03/2022, 21:54

Ato Ordinatório

•04/12/2021, 13:00