Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0815263-94.2022.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/06/2022

Valor da Causa

R$ 970.173,55

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete Des. Jorge Rachid Mubárack Maluf (CDPU)

Partes do Processo

BRASFARMA COMERCIAL LTDA

CNPJ

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PALMEIRA

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

GENECI GOIS DA ROSA

OAB/MA 23131·CPF·Representa: Autor

GILBERTO SIQUEIRA SILVA

OAB/MA 18188·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(20)

BRASFARMA COMERCIAL LTDA

CNPJ

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PALMEIRA

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Reu

Movimentações

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/04/2026, 11:26

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2026, 16:58

Conclusos para despacho

12/11/2025, 15:14

Juntada de termo

12/11/2025, 15:13

Juntada de Petição de petição

21/10/2025, 18:12

Juntada de Petição de petição

17/10/2025, 12:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2025

17/10/2025, 01:18

Publicado Ato Ordinatório em 17/10/2025.

17/10/2025, 01:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/10/2025, 15:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/10/2025, 15:39

Juntada de Certidão

15/10/2025, 15:39

Expedição de Outros documentos.

15/10/2025, 15:39

Expedição de Outros documentos.

15/10/2025, 15:39

Juntada de despacho

15/10/2025, 15:39

Recebidos os autos

15/10/2025, 15:39

Todas as movimentações(89)

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/04/2026, 11:26

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2026, 16:58

Conclusos para despacho

12/11/2025, 15:14

Juntada de termo

12/11/2025, 15:13

Juntada de Petição de petição

21/10/2025, 18:12

Documentos

Despacho

•24/02/2026, 16:58

Ato Ordinatório

•15/10/2025, 15:39

Juntada de Petição de petição

17/10/2025, 12:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2025

17/10/2025, 01:18

Publicado Ato Ordinatório em 17/10/2025.

17/10/2025, 01:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/10/2025, 15:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/10/2025, 15:39

Juntada de Certidão

15/10/2025, 15:39

Expedição de Outros documentos.

15/10/2025, 15:39

Expedição de Outros documentos.

15/10/2025, 15:39

Juntada de despacho

15/10/2025, 15:39

Recebidos os autos

15/10/2025, 15:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

01/04/2025, 09:21

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz.

21/03/2025, 13:28

Recebidos os Autos pela Contadoria

21/03/2025, 13:24

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2024, 11:40

Juntada de termo

02/10/2024, 11:09

Juntada de petição

02/10/2024, 10:10

Juntada de petição

06/09/2024, 11:06

Juntada de petição

06/09/2024, 06:35

Conclusos para decisão

01/08/2024, 10:09

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz.

24/07/2024, 15:24

Conta Atualizada

24/07/2024, 15:24

Recebidos os Autos pela Contadoria

23/07/2024, 11:22

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2024, 11:58

Conclusos para despacho

15/05/2024, 15:08

Juntada de termo

15/05/2024, 15:07

Juntada de petição

23/04/2024, 16:34

Juntada de petição

23/04/2024, 16:30

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2024, 11:09

Conclusos para despacho

23/04/2024, 10:28

Juntada de termo

23/04/2024, 10:28

Juntada de petição

05/04/2024, 14:38

Juntada de petição

05/04/2024, 14:38

Juntada de petição

31/03/2024, 14:44

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 00:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/02/2024, 09:37

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2024, 16:38

Conclusos para despacho

18/10/2023, 09:44

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

18/10/2023, 09:44

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

18/10/2023, 09:44

Processo Desarquivado

18/10/2023, 09:43

Juntada de petição

15/09/2023, 12:09

Juntada de petição

13/09/2023, 17:08

Arquivado Definitivamente

02/08/2023, 14:11

Transitado em Julgado em 28/06/2023

02/08/2023, 13:57

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 01:42

Decorrido prazo de BRASFARMA COMERCIAL LTDA em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 00:36

Decorrido prazo de BRASFARMA COMERCIAL LTDA em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 00:36

Publicado Intimação em 05/05/2023.

05/05/2023, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023

05/05/2023, 00:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/05/2023, 13:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/05/2023, 13:04

Decorrido prazo de BRASFARMA COMERCIAL LTDA em 13/02/2023 23:59.

18/04/2023, 19:47

Julgado procedente o pedido

20/03/2023, 15:22

Conclusos para julgamento

20/03/2023, 14:50

Juntada de petição

01/02/2023, 08:59

Publicado Intimação em 23/01/2023.

01/02/2023, 04:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2023

01/02/2023, 04:21

Juntada de petição

20/01/2023, 14:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/01/2023, 12:31

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/01/2023, 12:31

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2022, 17:31

Conclusos para julgamento

31/10/2022, 14:52

Juntada de Certidão

31/10/2022, 14:22

Juntada de réplica à contestação

20/10/2022, 15:26

Publicado Intimação em 05/10/2022.

05/10/2022, 12:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022

05/10/2022, 12:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: BRASFARMA COMERCIAL LTDA Advogado/Autoridade do(a) ESPÓLIO DE: GENECI GOIS DA ROSA - MA23131 RÉU: Estado Maranhão e outros ATO ORDINATÓRIO Intimo o(a) requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar réplica à contestação, nos termos dos arts. 350 e/ou 351 do Código de Processo Civil. Imperatriz, Segunda-feira, 03 de Outubro de 2022 GLAUCIA EPIFÂNIO LOUREIRO Diretor de Secretaria Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE IMPERATRIZ Processo Eletrônico nº: 0815263-94.2022.8.10.0040 Classe CNJ: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

04/10/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/10/2022, 09:43

Juntada de ato ordinatório

03/10/2022, 09:41

Juntada de contestação

03/10/2022, 09:37

Juntada de contrarrazões

30/09/2022, 16:22

Juntada de Certidão

13/09/2022, 09:50

Decorrido prazo de GESTOR DA UNIDADE DE FISCALIZAÇÃO REGIONAL DE IMPERATRIZ em 18/08/2022 23:59.

29/08/2022, 19:59

Juntada de petição

15/08/2022, 17:03

Juntada de certidão de oficial de justiça

11/08/2022, 01:48

Juntada de diligência

11/08/2022, 01:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/08/2022, 01:38

Juntada de guias de recolhimento/ deposito/ custas

10/08/2022, 09:50

Expedição de Mandado.

09/08/2022, 15:29

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/08/2022, 15:23

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

07/08/2022, 21:57

Concedida a Antecipação de tutela

30/06/2022, 08:57

Conclusos para decisão

29/06/2022, 20:37

Distribuído por sorteio

29/06/2022, 20:37

Ato Ordinatório

•15/10/2025, 15:39

Ato Ordinatório

•15/10/2025, 15:39

Acórdão (expediente)

•15/10/2025, 15:39

Acórdão

•30/08/2025, 20:40

Despacho

•03/04/2025, 09:43

Despacho

•13/12/2024, 11:40

Documento Diverso

•02/10/2024, 10:10

Despacho

•23/05/2024, 11:58

Despacho

•23/04/2024, 11:09

Despacho

•26/01/2024, 16:38

Petição

•15/09/2023, 12:09

Sentença

•20/03/2023, 15:22

Despacho

•01/11/2022, 17:31

Todos os documentos(17)

Despacho

•24/02/2026, 16:58

Ato Ordinatório

•15/10/2025, 15:39

Ato Ordinatório

•15/10/2025, 15:39

Ato Ordinatório

•15/10/2025, 15:39

Acórdão (expediente)

•15/10/2025, 15:39

Acórdão

•30/08/2025, 20:40

Despacho

•03/04/2025, 09:43

Despacho

•13/12/2024, 11:40

Documento Diverso

•02/10/2024, 10:10

Despacho

•23/05/2024, 11:58

Despacho

•23/04/2024, 11:09

Despacho

•26/01/2024, 16:38

Petição

•15/09/2023, 12:09

Sentença

•20/03/2023, 15:22

Despacho

•01/11/2022, 17:31

Ato Ordinatório

•03/10/2022, 09:41

Decisão

•30/06/2022, 08:57