Apelação / Remessa Necessária 0815263-94.2022.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/04/2025

Valor da Causa

R$ 970.173,55

Órgão julgador

Gabinete Des. Jorge Rachid Mubárack Maluf (CDPU)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz

Partes do Processo

BRASFARMA COMERCIAL LTDA

CNPJ

Autor

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ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

Advogados / Representantes

GENECI GOIS DA ROSA

OAB/MA 23131·CPF·Representa: Autor

GILBERTO SIQUEIRA SILVA

OAB/MA 18188·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

BRASFARMA COMERCIAL LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

ADRIANO CAVALCANTI

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEGEP

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

15/10/2025, 15:39

Baixa Definitiva

15/10/2025, 15:39

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

15/10/2025, 15:37

Juntada de Petição de petição

06/10/2025, 15:07

Decorrido prazo de BRASFARMA COMERCIAL LTDA em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/09/2025, 00:11

Publicado Acórdão (expediente) em 03/09/2025.

03/09/2025, 00:11

Juntada de petição

01/09/2025, 12:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/09/2025, 09:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/09/2025, 09:50

Sentença confirmada

30/08/2025, 20:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/08/2025, 15:39

Juntada de certidão

14/08/2025, 15:26

Decorrido prazo de BRASFARMA COMERCIAL LTDA em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 01:37

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

04/08/2025, 09:58

Todas as movimentações(30)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

15/10/2025, 15:39

Baixa Definitiva

15/10/2025, 15:39

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

15/10/2025, 15:37

Juntada de Petição de petição

06/10/2025, 15:07

Decorrido prazo de BRASFARMA COMERCIAL LTDA em 25/09/2025 23:59.

Documentos

Acórdão (expediente)

•01/09/2025, 09:49

Acórdão

•30/08/2025, 20:40

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legal

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26/09/2025, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/09/2025, 00:11

Publicado Acórdão (expediente) em 03/09/2025.

03/09/2025, 00:11

Juntada de petição

01/09/2025, 12:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/09/2025, 09:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/09/2025, 09:50

Sentença confirmada

30/08/2025, 20:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/08/2025, 15:39

Juntada de certidão

14/08/2025, 15:26

Decorrido prazo de BRASFARMA COMERCIAL LTDA em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 01:37

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

04/08/2025, 09:58

Juntada de petição

24/07/2025, 11:31

Conclusos para julgamento

15/07/2025, 15:27

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/07/2025, 15:27

Juntada de Outros documentos

15/07/2025, 15:26

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

15/07/2025, 13:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

15/07/2025, 13:44

Recebidos os autos

15/07/2025, 13:44

Conclusos ao relator ou relator substituto

25/04/2025, 07:25

Juntada de parecer - falta de interesse (mp)

24/04/2025, 15:58

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/04/2025, 11:45

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2025, 09:43

Conclusos para despacho

03/04/2025, 08:49

Conclusos para decisão

01/04/2025, 09:21

Recebidos os autos

01/04/2025, 09:20

Distribuído por sorteio

01/04/2025, 09:20

Despacho

•03/04/2025, 09:43

Despacho

•13/12/2024, 11:40

Documento Diverso

•02/10/2024, 10:10

Despacho

•23/05/2024, 11:58

Despacho

•23/04/2024, 11:09

Despacho

•26/01/2024, 16:38

Petição

•15/09/2023, 12:09

Sentença

•20/03/2023, 15:22

Despacho

•01/11/2022, 17:31

Ato Ordinatório

•03/10/2022, 09:41

Decisão

•30/06/2022, 08:57