Cumprimento de sentença 0800435-91.2019.8.10.0107 - TJMA

Cumprimento de sentença 0800435-91.2019.8.10.0107 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800435-91.2019.8.10.0107. AUTOR: CAIO VINICIUS COSTA COELHO - MA20353 RÉ (U): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Intimação - Juízo de Direito da Comarca de Pastos Bons Secretaria Judicial da Vara Única da Comarca de Pastos Bons AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR (A): ESCOLASTICA DE ASSUNCAO SOUSA Advogado (a) do (a) Autor (a): Advogado/Autoridade do(a) Trata-se de cumprimento de sentença envolvendo as partes em epígrafe, ambas já devidamente qualificadas. Em termo com documentos juntados aos autos, Id. 77387835, o requerido informa o cumprimento das obrigações de pagar impostas pela sentença exarada. Por sua vez, em petição de Id. 45036593, o autor requereu a expedição de alvará. É o relatório. DECIDO. Da análise dos autos, observa-se que restou comprovado o adimplemento do débito a título de condenação por danos, consoante comprovante de depósito em conta judicial, razão pela qual vislumbro a satisfação do objeto do presente litígio. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente feito, nos termos do art. 924, inciso II c/c art. 925, todos do Código de Processo Civil. Expeça-se Alvará Judicial para levantamento do valor da condenação depositado em Id. 77387835 em nome da exequente e/ou do seu patrono devidamente constituído, conforme determina o art. 105, §1º, do Código de Normas da CGJ/TJMA. Defiro o pedido de levantamento de alvará destacado referente aos honorários contratuais, no valor de 30% da condenação, expedido em nome do advogado da parte exequente. Ademais, expeça-se alvará judicial para levantamento do valor referente aos honorários sucumbenciais depositados igualmente em Id. 77387835 em nome do patrono da parte autora. Ademais, tendo em vista a RESOL GP 44/2020 que altera a RESOL GP 46/2018, a expedição do alvará deverá ocorrer com a utilização do Selo de Fiscalização Judicial oneroso. Publique-se via DJe. Registre-se. Intimem-se. Sobrevindo o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. ESTA SENTENÇA ASSINADA E SUA CÓPIA SUPREM A EXPEDIÇÃO DE EVENTUAIS MANDADOS E OFÍCIOS. Cumpra-se. PASTOS BONS,01 de outubro de 2022 ADRIANO LIMA PINHEIRO Juiz de Direito Titular da Comarca de Pastos Bons/MA

04/10/2022, 00:00

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Decorrido prazo de CAIO VINICIUS COSTA COELHO em 26/01/2023 23:59.

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS em 05/12/2022 23:59.

Decorrido prazo de CAIO VINICIUS COSTA COELHO em 31/10/2022 23:59.

Decorrido prazo de CAIO VINICIUS COSTA COELHO em 31/10/2022 23:59.

Decorrido prazo de CAIO VINICIUS COSTA COELHO em 14/12/2022 23:59.

Arquivado Definitivamente

Expedição de Comunicação eletrônica.

Juntada de termo de juntada

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

Decorrido prazo de CAIO VINICIUS COSTA COELHO em 27/10/2022 23:59.

Decorrido prazo de CAIO VINICIUS COSTA COELHO em 27/10/2022 23:59.

Juntada de petição

Expedição de Comunicação eletrônica.

Juntada de ato ordinatório

Juntada de petição

Todas as movimentações(75)