Execução Fiscal 0800265-36.2018.8.10.0049 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/02/2018

Valor da Causa

R$ 153.980,44

Órgão julgador

1ª Vara de Paço do Lumiar

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

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PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

RAYANE DUARTE VIEIRA

OAB/MA 17077·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

E. M. M. DOS SANTOS - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

26/11/2025, 16:10

Juntada de petição

24/09/2025, 14:20

Decorrido prazo de RAYANE DUARTE VIEIRA em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 01:07

Publicado Intimação em 04/08/2025.

04/08/2025, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025

02/08/2025, 00:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/07/2025, 15:45

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/07/2025, 15:45

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

31/07/2025, 15:38

Determinado o bloqueio/penhora on line

24/07/2025, 15:25

Outras Decisões

24/07/2025, 15:25

Conclusos para decisão

25/06/2025, 13:40

Juntada de petição

24/06/2025, 22:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

18/06/2025, 00:21

Publicado Intimação em 13/06/2025.

18/06/2025, 00:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/06/2025, 17:41

Todas as movimentações(77)

Conclusos para decisão

26/11/2025, 16:10

Juntada de petição

24/09/2025, 14:20

Decorrido prazo de RAYANE DUARTE VIEIRA em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 01:07

Publicado Intimação em 04/08/2025.

04/08/2025, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025

Documentos

Decisão

•24/07/2025, 15:25

Decisão

•30/01/2025, 14:03

Reportar Problema

legal

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02/08/2025, 00:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/07/2025, 15:45

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/07/2025, 15:45

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

31/07/2025, 15:38

Determinado o bloqueio/penhora on line

24/07/2025, 15:25

Outras Decisões

24/07/2025, 15:25

Conclusos para decisão

25/06/2025, 13:40

Juntada de petição

24/06/2025, 22:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

18/06/2025, 00:21

Publicado Intimação em 13/06/2025.

18/06/2025, 00:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/06/2025, 17:41

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/06/2025, 17:40

Processo Suspenso por Execução Frustrada

30/01/2025, 14:03

Conclusos para despacho

31/10/2024, 17:00

Juntada de petição

31/10/2024, 16:30

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/10/2024, 14:34

Ato ordinatório praticado

17/10/2024, 14:33

Decorrido prazo de E. M. M. DOS SANTOS - ME em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 08:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/09/2024, 20:09

Juntada de diligência

09/09/2024, 20:09

Juntada de diligência

09/09/2024, 20:09

Expedição de Mandado.

03/07/2024, 17:36

Juntada de Mandado

03/07/2024, 16:25

Outras Decisões

21/01/2024, 16:25

Conclusos para despacho

19/09/2023, 10:53

Juntada de petição

18/09/2023, 14:29

Juntada de petição

18/09/2023, 14:24

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/09/2023, 14:40

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2023, 10:43

Conclusos para despacho

02/06/2023, 13:18

Juntada de Certidão

02/06/2023, 13:18

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2023, 07:28

Conclusos para despacho

18/01/2023, 14:59

Juntada de Certidão

18/01/2023, 14:59

Decorrido prazo de RAYANE DUARTE VIEIRA em 22/11/2022 23:59.

25/11/2022, 16:14

Publicado Intimação em 05/10/2022.

05/10/2022, 09:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022

05/10/2022, 09:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) REQUERIDO: E. M. M. DOS SANTOS - ME ADVOGADO(A): DR(A). Advogado(s) do reclamado: RAYANE DUARTE VIEIRA OAB/MA 17077 Para, tomar conhecimento do Despacho/Decisão proferido(a) nos autos: “tendo em vista o bloqueio judicial de parte da dívida, Intimação - AÇÃO Nº 0800265-36.2018.8.10.0049 intime-se o(a) executado(a) e o corresponsável para, querendo, oferecer embargos, no prazo de 30 dias, nos termos do art. 16, III da Lei nº 6.830/90, inclusive em relação a eventuais veículos penhorados em razão da diligência determinada no parágrafo anterior.Cumpra-se.Paço do Lumiar, data do sistema.GILMAR DE JESUS EVERTON VALEJuiz de Direito Titular do Termo Judiciário da 1ª Vara de Paço do Lumiar”. Paço do Lumiar, Segunda-feira, 03 de Outubro de 2022. De ordem do MM. Juiz de Direito da 1º Vara do Termo Judiciário de Paço do Lumiar, Dr. Gilmar de Jesus Everton Vale, nos termos do art. 3º, XXI, do provimento nº 01/2007/CGJ/MA. Resp:143826.

04/10/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/10/2022, 08:53

Juntada de Certidão

08/09/2022, 15:21

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2022, 17:05

Conclusos para despacho

15/09/2021, 09:26

Juntada de petição

14/09/2021, 16:55

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/09/2021, 11:53

Juntada de Certidão

26/08/2021, 12:44

Determinado o bloqueio/penhora on line

12/02/2021, 12:38

Conclusos para despacho

21/10/2020, 10:27

Juntada de petição

20/10/2020, 17:39

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/09/2020, 12:28

Juntada de Ato ordinatório

24/09/2020, 12:25

Decorrido prazo de E. M. M. DOS SANTOS - ME em 22/09/2020 23:59:59.

23/09/2020, 05:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/09/2020, 15:53

Juntada de diligência

15/09/2020, 15:53

Juntada de Certidão

19/08/2020, 10:43

Expedição de Mandado.

02/07/2020, 10:43

Decorrido prazo de RAYANE DUARTE VIEIRA em 01/06/2020 23:59:59.

02/06/2020, 05:34

Juntada de petição

14/05/2020, 17:27

Juntada de Mandado

28/04/2020, 00:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/04/2020, 10:56

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2020, 19:49

Conclusos para despacho

21/11/2018, 12:21

Juntada de petição

07/11/2018, 09:24

Expedição de Comunicação eletrônica

16/10/2018, 13:38

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2018, 14:01

Decorrido prazo de E. M. M. DOS SANTOS - ME em 24/05/2018 23:59:59.

25/05/2018, 01:09

Conclusos para decisão

21/05/2018, 10:37

Juntada de aviso de recebimento

17/05/2018, 14:10

Juntada de Petição de petição

16/05/2018, 15:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

30/04/2018, 12:01

Juntada de Mandado

26/04/2018, 11:36

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2018, 11:36

Conclusos para despacho

21/02/2018, 17:02

Distribuído por sorteio

21/02/2018, 11:50

Ato Ordinatório

•17/10/2024, 14:34

Ato Ordinatório

•17/10/2024, 14:33

Decisão

•21/01/2024, 16:25

Despacho

•12/09/2023, 10:43

Despacho

•10/04/2023, 07:28

Despacho

•21/06/2022, 17:05

Decisão

•12/02/2021, 12:38

Ato Ordinatório

•24/09/2020, 12:28

Ato Ordinatório

•24/09/2020, 12:25

Despacho

•16/04/2020, 19:49

Despacho

•05/06/2018, 14:01

Despacho

•18/04/2018, 11:36