Apelação Cível 0028309-92.2011.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelCausas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/06/2023

Valor da Causa

R$ 600,00

Órgão julgador

Gabinete Des. Jamil de Miranda Gedeon Neto (CDPU)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 2ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

EDSON SAMPAIO GONCALVES

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

Advogados / Representantes

ALMIR FRANCISCO DUTRA NETO

OAB/MA 8922·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(20)

EDSON SAMPAIO GONCALVES

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

ADRIANO CAVALCANTI

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEGEP

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS

Terceiro

MUNICIPIO SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS - MA.

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

26/09/2023, 10:03

Baixa Definitiva

26/09/2023, 10:03

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

26/09/2023, 10:03

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 20/09/2023 23:59.

21/09/2023, 00:04

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 00:07

Decorrido prazo de EDSON SAMPAIO GONCALVES em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 00:07

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 00:07

Publicado Decisão em 27/07/2023.

27/07/2023, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023

27/07/2023, 00:03

Juntada de petição

25/07/2023, 11:08

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/07/2023, 09:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/07/2023, 09:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/07/2023, 08:26

Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.354.468/0001-60 (APELADO) e MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS - CNPJ: 06.307.102/0001-30 (APELADO) e não-provido

24/07/2023, 11:11

Conclusos ao relator ou relator substituto

30/06/2023, 10:34

Todas as movimentações(21)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

26/09/2023, 10:03

Baixa Definitiva

26/09/2023, 10:03

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

26/09/2023, 10:03

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 20/09/2023 23:59.

21/09/2023, 00:04

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS em 21/08/2023 23:59.

Documentos

DECISÃO

•25/07/2023, 08:26

DECISÃO

•24/07/2023, 11:11

22/08/2023, 00:07

Decorrido prazo de EDSON SAMPAIO GONCALVES em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 00:07

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 00:07

Publicado Decisão em 27/07/2023.

27/07/2023, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023

27/07/2023, 00:03

Juntada de petição

25/07/2023, 11:08

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/07/2023, 09:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/07/2023, 09:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/07/2023, 08:26

Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.354.468/0001-60 (APELADO) e MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS - CNPJ: 06.307.102/0001-30 (APELADO) e não-provido

24/07/2023, 11:11

Conclusos ao relator ou relator substituto

30/06/2023, 10:34

Juntada de parecer do ministério público

30/06/2023, 09:44

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/06/2023, 13:47

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2023, 11:12

Recebidos os autos

22/06/2023, 11:53

Conclusos para despacho

22/06/2023, 11:53

Distribuído por sorteio

22/06/2023, 11:53

DESPACHO

•26/06/2023, 11:12

DESPACHO

•21/06/2023, 12:44

SENTENÇA

•20/09/2022, 11:03

DESPACHO

•11/07/2022, 12:59

ATO ORDINATÓRIO

•30/07/2021, 10:29