Procedimento Comum Cível 0803243-91.2022.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCapacidadePessoas naturaisDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/01/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

2ª Vara de Interdição e Sucessões

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/09/2024, 12:37

Transitado em Julgado em 14/02/2024

03/09/2024, 12:36

Decorrido prazo de GIVANILDO ROMEU DOS SANTOS em 26/06/2024 23:59.

27/06/2024, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024

12/06/2024, 01:48

Publicado Intimação em 12/06/2024.

12/06/2024, 01:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/06/2024, 13:42

Decorrido prazo de GIVANILDO ROMEU DOS SANTOS em 07/06/2024 23:59.

08/06/2024, 00:25

Publicado Intimação em 22/05/2024.

22/05/2024, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024

22/05/2024, 01:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/05/2024, 13:31

Decorrido prazo de REGINALDO DA COSTA PEREIRA em 14/02/2024 23:59.

15/02/2024, 02:49

Decorrido prazo de ZITA ROMEU DOS SANTOS em 05/02/2024 23:59.

07/02/2024, 03:01

Decorrido prazo de JORGE HENRIQUE FRANCA DOS SANTOS em 05/02/2024 23:59.

07/02/2024, 03:01

Publicado Intimação em 22/01/2024.

31/01/2024, 15:05

Publicado Intimação em 22/01/2024.

31/01/2024, 14:59

Todas as movimentações(133)

Arquivado Definitivamente

03/09/2024, 12:37

Transitado em Julgado em 14/02/2024

03/09/2024, 12:36

Decorrido prazo de GIVANILDO ROMEU DOS SANTOS em 26/06/2024 23:59.

27/06/2024, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024

12/06/2024, 01:48

Publicado Intimação em 12/06/2024.

12/06/2024, 01:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/06/2024, 13:42

Decorrido prazo de GIVANILDO ROMEU DOS SANTOS em 07/06/2024 23:59.

08/06/2024, 00:25

Publicado Intimação em 22/05/2024.

22/05/2024, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024

22/05/2024, 01:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/05/2024, 13:31

Decorrido prazo de REGINALDO DA COSTA PEREIRA em 14/02/2024 23:59.

15/02/2024, 02:49

Decorrido prazo de ZITA ROMEU DOS SANTOS em 05/02/2024 23:59.

07/02/2024, 03:01

Decorrido prazo de JORGE HENRIQUE FRANCA DOS SANTOS em 05/02/2024 23:59.

07/02/2024, 03:01

Publicado Intimação em 22/01/2024.

31/01/2024, 15:05

Publicado Intimação em 22/01/2024.

31/01/2024, 14:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023

20/12/2023, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023

20/12/2023, 00:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/12/2023, 14:17

Juntada de Edital

18/12/2023, 12:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/12/2023, 12:17

Julgado procedente o pedido

15/12/2023, 11:23

Conclusos para julgamento

28/11/2023, 16:42

Juntada de parecer de mérito (mp)

28/11/2023, 16:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/11/2023, 17:13

Juntada de Certidão

27/11/2023, 17:09

Juntada de Outros documentos

14/11/2023, 16:12

Recebidos os autos

14/11/2023, 16:12

Juntada de Certidão

16/10/2023, 14:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para psicossocial

30/01/2023, 08:47

Juntada de Certidão

30/01/2023, 08:47

Juntada de parecer de mérito (mp)

25/01/2023, 15:29

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/01/2023, 09:15

Juntada de Certidão

12/01/2023, 09:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/12/2022, 15:03

Conclusos para decisão

15/12/2022, 16:34

Juntada de parecer de mérito (mp)

15/12/2022, 16:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/12/2022, 14:50

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2022, 16:57

Conclusos para decisão

21/11/2022, 14:08

Juntada de diligência

18/08/2022, 13:46

Juntada de ofício

17/08/2022, 10:24

Juntada de petição

08/08/2022, 12:11

Juntada de certidão de oficial de justiça

05/08/2022, 10:24

Decorrido prazo de LUIS HENRIQUE NICOLAU em 27/07/2022 23:59.

31/07/2022, 17:00

Decorrido prazo de HERONICE DO CARMO FRANCA em 20/07/2022 23:59.

28/07/2022, 12:39

Decorrido prazo de REGINALDO DA COSTA PEREIRA em 20/07/2022 23:59.

28/07/2022, 10:03

Decorrido prazo de JORGE HENRIQUE FRANCA DOS SANTOS em 20/07/2022 23:59.

28/07/2022, 10:03

Publicado Intimação em 13/07/2022.

15/07/2022, 17:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022

15/07/2022, 17:01

Juntada de certidão de oficial de justiça

13/07/2022, 22:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/07/2022, 22:47

Mandado devolvido dependência

13/07/2022, 15:20

Juntada de diligência

13/07/2022, 15:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Requerente: GIVANILDO ROMEU DOS SANTOS ATO ORDINATÓRIO Usando da faculdade que me confere a Constituição Federal em seu artigo 93, inciso XIV; assim como o art. 203, § 4°, do Código de Processo Civil, e, ainda, o Provimento n° 022/2018, da Corregedoria Geral de Justiça do Maranhão, em seu artigo 1.º, inciso XIII, intimem-se as partes para ciência da perícia médica no interditando Osvaldo dos Santos, designada para o dia 03/08/2022, às 14:30h, na sede do Hospital Nina Rodrigues, para se fazerem presentes na data agendada para realização do exame médico, conforme determinado no despacho ID 69282931. São Luís (MA), Segunda-feira, 11 de Julho de 2022. CYNTHIA BRAGA NUNES Secretária Judicial Mat. 192310 Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS COMARCA DA ILHA DE SÃO LUIS 2ª VARA DE INTERDIÇÃO, SUCESSÕES E ALVARÁ AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PROCESSO nº 0803243-91.2022.8.10.0001

12/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/07/2022, 12:13

Juntada de Certidão

11/07/2022, 12:12

Expedição de Mandado.

11/07/2022, 12:06

Expedição de Mandado.

11/07/2022, 12:05

Juntada de Mandado

11/07/2022, 11:56

Juntada de Mandado

11/07/2022, 11:48

Juntada de diligência

06/07/2022, 19:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/07/2022, 19:00

Juntada de ofício

04/07/2022, 10:55

Juntada de ofício

04/07/2022, 10:49

Publicado Intimação em 21/06/2022.

25/06/2022, 09:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2022

25/06/2022, 09:27

Juntada de ofício

24/06/2022, 12:06

Juntada de certidão de juntada

23/06/2022, 17:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: GIVANILDO ROMEU DOS SANTOS DESPACHO Ante a impugnação apresentada na petição ID n° 63694235, determino: 1 - Expeça-se ofício à Clínica La Ravardiere para que encaminhe, acaso existente, o prontuário de atendimento do curatelando. 2- Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS 2ª VARA DE INTERDIÇÃO, SUCESSÕES E ALVARÁS Processo n°0803243-91.2022.8.10.0001 Intime-se o médico Luiz Henrique Nicolau, Psiquiatra, CRM 6441, para prestar esclarecimentos acerca do laudo acostado nos autos. 3 - Encaminhem-se cópias da presente ação para a Promotoria do Idoso e para Delegacia de Polícia Civil, para apuração de supostos cometimentos de crimes. 4 - Intime-se o autor para prestar informações dos gastos com os proventos do curatelando. 5 - Expeça-se ofício ao INSS, ao Banco do Brasil e Banco Bradesco, para que informem, no prazo de 10 (dez) dias, acerca de empréstimos realizados e saques na conta do interditando, no período de 27 de janeiro de 2022 e 15 de março de 2022. 6- Oficie-se ao Hospital Nina Rodrigues, requisitando data para realização de perícia médica no interditando, por algum de seus médicos, sem a necessidade de lavratura de termo de compromisso. Sobrevinda a informação, intime-se o curatelando, por meio da sua curadora provisoriamente nomeada, pelo meio mais célere possível, para se fazer presente na data agendada para realização do exame médico. Publique-se. Serve cópia do presente despacho como carta/ofício/mandado. São Luís/MA, 15 de junho de 2022. Juíza ROSARIA DE FATIMA ALMEIDA DUARTE Titular da 2ª Vara de Interdição, Sucessão e Alvará.

20/06/2022, 00:00

Juntada de Ofício

17/06/2022, 12:31

Juntada de Ofício

17/06/2022, 12:16

Juntada de Ofício

17/06/2022, 11:59

Expedição de Mandado.

17/06/2022, 11:55

Juntada de Ofício

17/06/2022, 11:44

Juntada de Mandado

17/06/2022, 11:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/06/2022, 08:59

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2022, 09:06

Conclusos para despacho

13/06/2022, 12:05

Juntada de petição

09/06/2022, 15:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/06/2022, 12:13

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2022, 12:47

Conclusos para decisão

20/05/2022, 10:52

Juntada de Certidão

20/05/2022, 10:51

Decorrido prazo de GIVANILDO ROMEU DOS SANTOS em 20/04/2022 23:59.

22/04/2022, 12:58

Decorrido prazo de GIVANILDO ROMEU DOS SANTOS em 20/04/2022 23:59.

22/04/2022, 10:41

Publicado Ato Ordinatório em 01/04/2022.

01/04/2022, 08:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022

01/04/2022, 08:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Requerente: GIVANILDO ROMEU DOS SANTOS ATO ORDINATÓRIO Usando da faculdade que me confere a Constituição Federal em seu artigo 93, inciso XIV; assim como o art. 204, § 4°, do Código de Processo Civil, e, ainda, o Provimento n° 022/2018, da Corregedoria Geral de Justiça PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS COMARCA DA ILHA DE SÃO LUIS 2ª VARA DE INTERDIÇÃO, SUCESSÕES E ALVARÁ AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PROCESSO nº 0803243-91.2022.8.10.0001

31/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/03/2022, 14:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/03/2022, 14:23

Juntada de Certidão

30/03/2022, 14:22

Juntada de petição

28/03/2022, 22:50

Juntada de petição

28/03/2022, 21:57

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2022, 13:06

Audiência Entrevista com curatelando realizada para 15/03/2022 11:30 2ª Vara de Interdição e Sucessões.

18/03/2022, 13:06

Decorrido prazo de REGINALDO DA COSTA PEREIRA em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 09:33

Juntada de petição

16/03/2022, 15:42

Juntada de petição

16/03/2022, 14:29

Publicado Intimação em 10/03/2022.

16/03/2022, 08:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022

16/03/2022, 08:24

Audiência Entrevista com curatelando designada para 15/03/2022 11:30 2ª Vara de Interdição e Sucessões.

14/03/2022, 08:39

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2022, 13:00

Audiência Entrevista com curatelando realizada para 11/03/2022 11:00 2ª Vara de Interdição e Sucessões.

11/03/2022, 13:00

Juntada de diligência

10/03/2022, 19:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Requerente: GIVANILDO ROMEU DOS SANTOS DECISÃO. Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ Processo n°0803243-91.2022.8.10.0001 Trata-se de Ação de Interdição c/c pedido de curatela provisória interposto por GIVANILDO ROMEU DOS SANTOS em face de seu genitor Sr. OSVALDO DOS SANTOS, alegando que o mesmo possui 93 (noventa e três) anos de idade e foi acometido de demência (CID F03), não tendo condições de exercer os atos da vida civil. O requerente juntou vários do

09/03/2022, 00:00

Juntada de Ofício

08/03/2022, 12:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/03/2022, 12:37

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/03/2022, 12:37

Expedição de Mandado.

08/03/2022, 12:37

Audiência Entrevista com curatelando designada para 11/03/2022 11:00 2ª Vara de Interdição e Sucessões.

07/03/2022, 15:38

Outras Decisões

07/03/2022, 15:17

Conclusos para despacho

04/03/2022, 13:26

Juntada de Certidão

04/03/2022, 13:26

Juntada de petição

03/03/2022, 21:36

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2022, 12:50

Audiência Entrevista com curatelando realizada para 21/02/2022 10:30 2ª Vara de Interdição e Sucessões.

21/02/2022, 12:50

Juntada de petição

07/02/2022, 17:36

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/02/2022, 15:28

Audiência Entrevista com curatelando designada para 21/02/2022 10:30 2ª Vara de Interdição e Sucessões.

07/02/2022, 15:26

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2022, 08:45

Audiência Entrevista com curatelando realizada para 04/02/2022 11:00 2ª Vara de Interdição e Sucessões.

07/02/2022, 08:45

Juntada de petição

04/02/2022, 11:03

Juntada de diligência

04/02/2022, 09:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/02/2022, 09:05

Juntada de petição

04/02/2022, 05:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0803243-91.2022.8.10.0001. Requerente: GIVANILDO ROMEU DOS SANTOS, residente e domiciliado na na rua 13 ( Treze), nº 61, Quadra 31, Vilaggio, Cohatrac, CEP. 65110-000, São Jose de Ribamar, Maranhão. Curatelando(a): OSVALDO DOS SANTOS, residente e domiciliado na Rua 02, Quadra 03, nº 08, Jardim Primavera, Cohatrac, CEP. 65052-065, São Luis, no Estado de Mara Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS 2ª VARA DE INTERDIÇÃO, SUCESSÕES E ALVARÁS

28/01/2022, 00:00

Expedição de Mandado.

27/01/2022, 15:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/01/2022, 15:42

Audiência Entrevista com curatelando designada para 04/02/2022 11:00 2ª Vara de Interdição e Sucessões.

27/01/2022, 15:40

Juntada de Certidão

27/01/2022, 15:39

Concedida a Antecipação de tutela

27/01/2022, 12:04

Conclusos para decisão

25/01/2022, 16:06

Distribuído por sorteio

25/01/2022, 16:06

Documentos

Sentença

•15/12/2023, 11:23

Decisão

•19/12/2022, 15:03

Despacho

•07/12/2022, 16:57

Ato Ordinatório

•11/07/2022, 12:12

Despacho

•15/06/2022, 09:06

Despacho

•31/05/2022, 12:47

Ato Ordinatório

•30/03/2022, 14:23

Ato Ordinatório

•30/03/2022, 14:22

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•18/03/2022, 13:06

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•11/03/2022, 13:00

Decisão

•07/03/2022, 15:17

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•21/02/2022, 12:50

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•07/02/2022, 08:45

Decisão

•27/01/2022, 12:04