Embargos à Execução 0820188-36.2022.8.10.0040 - TJMA

Embargos à Execução 0820188-36.2022.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO EMBARGANTE: ESTACIO LOBO DA SILVA GUIMARAES NETO - PE17539-A Requerido(s): ESTADO DO MARANHÃO - FAZENDA ESTADUAL Nesta data, procedo com a INTIMAÇÃO da parte embargante, na pessoa de seu advogado, Dr(a). ESTACIO LOBO DA SILVA GUIMARAES NETO - PE17539-A, para tomar ciência do(a) despacho/decisão/sentença de ID 75940908, que seja abaixo transcrito(a): DESPACHO Certifique a Secretaria Judicial acerca da tempestividade dos presentes Embargos à Execução. Após, Intimação - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE IMPERATRIZ/MA Rua Monte Castelo, nº 296-A, Mercadinho, CEP: 65.901-350 E-mail: [email protected] INTIMAÇÃO Processo Eletrônico nº: 0820188-36.2022.8.10.0040 Classe CNJ: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Requerente(s): VALMIR JOAO DE OLIVEIRA Advogado(s): intime-se a parte embargante para que promova o recolhimento das custas processuais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial (CPC, art. 321, parágrafo único) e cancelamento da distribuição (CPC, art. 290), ou, alternativamente, comprovar nos autos sua hipossuficiência. Em igual prazo, promova a garantia do juízo, ou, ainda, comprove nos autos a impossibilidade de adotar a providência (STJ, RESP nº. 1127815/SP; Relator: Min. Luiz Fux; Órgão Julgador: 1ª Seção; Julgamento: 24/11/2020), sob pena de inadmissão dos embargos e consequente extinção do processo sem resolução de mérito. Expedientes necessários. Cumpra-se. Com a resposta, retornem os autos para a pasta de “concluso para despacho”. Decorrido o prazo acima sem manifestação, determino que seja o processo alocado na pasta de “concluso para sentença de extinção”. Imperatriz/MA, datado eletronicamente. Juíza Ana Lucrécia Bezerra Sodré Titular da 2ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz A presente será publicada na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Imperatriz, Estado do Maranhão, aos Segunda-feira, 03 de Outubro de 2022. FRANK DEMETRIUS SANTOS SALES Diretor de Secretaria

04/10/2022, 00:00

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Partes do Processo(19)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 19/11/2025

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de VALMIR JOAO DE OLIVEIRA em 01/12/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2025

Publicado Ato Ordinatório em 24/11/2025.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Comunicação eletrônica.

Juntada de Certidão

Expedição de Outros documentos.

Juntada de despacho

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

Juntada de petição

Todas as movimentações(38)