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Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/12/2009

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

4ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

RITA DANIEL SOUZA DA SILVA

CPF

Autor

MARIA DE JESUS COSTA SANTOS

CPF

Autor

MARILENE DA BATALHA CRUZ

CPF

Autor

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Partes do Processo(33)

Advogados / Representantes(9)

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 04/05/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

Publicado Intimação em 04/03/2026.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em Tema 1344 pelo STJ

Conclusos para decisão

Juntada de termo

Juntada de Certidão

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

Publicado Intimação em 02/12/2025.

Todas as movimentações(88)