Execução de Título Extrajudicial 0802255-08.2022.8.10.0151 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0802255-08.2022.8.10.0151 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/02/2023, 10:48

Transitado em Julgado em 06/12/2022

16/02/2023, 10:45

Decorrido prazo de SANTA INES MAGAZINE LTDA - ME em 20/10/2022 23:59.

17/01/2023, 06:00

Decorrido prazo de SANTA INES MAGAZINE LTDA - ME em 20/10/2022 23:59.

17/01/2023, 06:00

Decorrido prazo de MONICA DE ANDRADE COELHO em 06/12/2022 23:59.

17/01/2023, 02:46

Decorrido prazo de MONICA DE ANDRADE COELHO em 06/12/2022 23:59.

17/01/2023, 02:46

Juntada de diligência

23/11/2022, 12:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/11/2022, 12:16

Publicado Intimação em 05/10/2022.

05/10/2022, 14:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022

05/10/2022, 14:48

Juntada de Certidão

04/10/2022, 23:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: SANTA INES MAGAZINE LTDA - ME Requerido: MONICA DE ANDRADE COELHO SENTENÇA Intimação - Processo nº 0802255-08.2022.8.10.0151 Trata-se de pedido de homologação de acordo extrajudicial firmado entre SANTA INES MAGAZINE LTDA - ME e MONICA DE ANDRADE COELHO, já qualificados nos autos do processo em epígrafe. Nos autos consta a celebração de acordo extrajudicial firmado pelas partes (ID nº 77242380). Em linhas finais, a demandante e sua advogada dão total, irrestrita e rasa quitação de sua prestação jurisdicional, assumindo o compromisso de não mais pedirem, nem reclamarem qualquer pretensão monetária, no que se refere aos fatos discutidos no presente feito. Por fim, tendo em vista a composição, as partes litigantes renunciam ao direito de interpor recursos. É o breve relatório. Decido. Dos autos infere-se que as partes pactuaram extrajudicialmente as cláusulas para a composição amigável do feito, inexistindo óbice legal à homologação do acordo firmado, eis que realizado de forma regular e por convenção dos requerentes. DO EXPOSTO, com fundamento no o art. 487, III, “b”, do CPC, HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo havido para que produza seus jurídicos e legais efeitos, razão pela qual julgo EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Consequentemente, determino seja desconstituída eventual penhora existente nos autos. Junte-se aos o comprovante do desbloqueio. Sem custas e honorários. Trânsito em julgado por preclusão lógica. Arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Santa Inês/MA, data do sistema. SAMIR ARAÚJO MOHANA PINHEIRO Juiz Titular – JECC Santa Inês

04/10/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/10/2022, 10:30

Expedição de Mandado.

03/10/2022, 10:29

Homologada a Transação

30/09/2022, 16:56

Documentos

Sentença

•30/09/2022, 16:56

Despacho

•22/08/2022, 14:09

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 06/12/2022

Decorrido prazo de SANTA INES MAGAZINE LTDA - ME em 20/10/2022 23:59.

Decorrido prazo de SANTA INES MAGAZINE LTDA - ME em 20/10/2022 23:59.

Decorrido prazo de MONICA DE ANDRADE COELHO em 06/12/2022 23:59.

Decorrido prazo de MONICA DE ANDRADE COELHO em 06/12/2022 23:59.

Juntada de diligência

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Publicado Intimação em 05/10/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022

Juntada de Certidão

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Mandado.

Homologada a Transação

Todas as movimentações(30)