Termo Circunstanciado 0800990-95.2021.8.10.0121 - TJMA

Termo Circunstanciado 0800990-95.2021.8.10.0121 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/01/2023, 10:03

Juntada de Certidão

17/01/2023, 15:05

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS DOS SANTOS em 10/10/2022 23:59.

17/01/2023, 06:18

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS DOS SANTOS em 10/10/2022 23:59.

17/01/2023, 06:18

Outras Decisões

11/01/2023, 11:30

Conclusos para despacho

10/01/2023, 09:35

Juntada de Certidão

10/01/2023, 09:35

Transitado em Julgado em 17/10/2022

10/01/2023, 09:28

Publicado Sentença (expediente) em 05/10/2022.

05/10/2022, 15:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022

05/10/2022, 15:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Sentença (expediente) - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE SÃO BERNARDO Rua Pedro II, s/n, Planalto, São Bernardo-MA - Fone: (98) 3477-1222 TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) PROCESSO Nº 0800990-95.2021.8.10.0121 DEMANDANTE(S): Delegacia de Polícia Civil de São Bernardo DEMANDADO(S): FRANCISCO DAS CHAGAS DOS SANTOS SENTENÇA Vistos. Trata-se de termo circunstanciado instaurado para apurar a prática do delito supostamente praticado por FRANCISCO DAS CHAGAS DOS SANTOS, qualificado nos autos. Em audiência, o representante do Ministério Público formulou proposta de transação penal, que foi aceita pelo investigado e homologada por esse juízo. Foi informado o cumprimento da transação (ID. 68394823). Ante o exposto, declaro a EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE de FRANCISCO DAS CHAGAS DOS SANTOS, oportunidade em que determino o arquivamento do presente feito, consoante artigo 76, §§ 4º e 6º da Lei 9.099/95, impossibilitando nova concessão do benefício no prazo de 05 (cinco) anos. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Dispensada a intimação do autor do fato, conforme Enunciado 105/FONAJE. Ciência ao Ministério Público. Cumpra-se. Serve a presente como mandado de intimação. São Bernardo (MA), data registrada no sistema. Assinado digitalmente

04/10/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/10/2022, 10:41

Juntada de petição

29/08/2022, 17:59

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/08/2022, 13:45

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal

25/08/2022, 15:02

Documentos

Decisão

•11/01/2023, 11:30

Sentença (expediente)

•03/10/2022, 10:41

—

Partes do Processo(25)

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS DOS SANTOS em 10/10/2022 23:59.

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS DOS SANTOS em 10/10/2022 23:59.

Outras Decisões

Conclusos para despacho

Juntada de Certidão

Transitado em Julgado em 17/10/2022

Publicado Sentença (expediente) em 05/10/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Juntada de petição

Expedição de Comunicação eletrônica.

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal

Todas as movimentações(42)