Cumprimento de sentença 0800824-67.2020.8.10.0131 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaTarifasBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/07/2020

Valor da Causa

R$ 15.210,92

Órgão julgador

Vara Única de Senador La Roque

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de petição

23/10/2024, 17:37

Juntada de petição

23/10/2024, 17:33

Arquivado Definitivamente

08/05/2023, 14:42

Juntada de petição

07/03/2023, 10:03

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 06/10/2022 23:59.

30/10/2022, 22:06

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 06/10/2022 23:59.

30/10/2022, 22:06

Juntada de petição

26/08/2022, 15:39

Publicado Intimação em 24/08/2022.

24/08/2022, 17:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022

24/08/2022, 17:24

Publicado Intimação em 24/08/2022.

24/08/2022, 09:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022

24/08/2022, 09:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: EDSON VIEIRA DA COSTA Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: RAMON RODRIGUES SILVA DOMINICES - MA10100-A, ANTONIO JOSE FERNANDES DE SOUSA FILHO - MA21659 REQUERIDO(A): BANCO BRADESCO SA Advogado/Autoridade do(a) REU: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA - MA19142-A ATO ORDINATÓRIO Nesta data, faço juntada de alvará(s) judicial(is) expedido(s) nos autos. Na oportunidade, INTIMO a parte autora, bem como seu(ua) procurador(a) devidamente habilitado(a) nos autos para realizar o levantamento dos valores depositados nos autos. Senador La Rocque (MA), 22 de agosto de 2022. EMERSON BRUNO DE CARVALHO MOURA Diretor de Secretaria Assino conforme o Art. 1º do Provimento nº 22/2009-CGJ/MA. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE SENADOR LA ROCQUE PROCESSO Nº: 0800824-67.2020.8.10.0131 DENOMINAÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

23/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0800824-67.2020.8.10.0131. REQUERENTE: EDSON VIEIRA DA COSTA Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: RAMON RODRIGUES SILVA DOMINICES - MA10100-A, ANTONIO JOSE FERNANDES DE SOUSA FILHO - MA21659 REQUERIDO: BANCO BRADESCO SA Advogado/Autoridade do(a) REU: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA - MA19142-A ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz de Direito Huggo Alves Albarelli Ferreira, titular da desta comarca, e conforme Resolução n° 15/2008 do Egrégio Tribunal de Justiça do Maranhão c/c art.236 e 237 do Código de Processo Civil c/c a Lei n° 11.419/2006 c/c art. 3.º, I, c/c Provimento N.º 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça c/c com a Lei nº 9.109/2009, e em cumprimento ao Despacho/Decisão retro, INTIMO A PARTE PASSIVA, via DJE, por meio de seu procurador, para proceder ao recolhimento das custas finais devidas, Guia de Recolhimento em anexo, no prazo de 30 (trinta) dias corridos, sob pena de expedição de Certidão de Débito junto do FERJ, e consequentemente, podendo incorrer à inclusão nos cadastros da Dívida Ativa do Estado do Maranhão. Senador La Rocque-MA, 22 de agosto de 2022. EMERSON BRUNO DE CARVALHO MOURA Diretor de Secretaria Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE SENADOR LA ROCQUE Av. Mota e Silva, s/n, Centro, Senador La Rocque - MA - CEP 65935-000E-mail: [email protected] / Tel.: (99) 3537-1489

23/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/08/2022, 15:06

Juntada de Certidão

22/08/2022, 15:00

Todas as movimentações(60)

Juntada de petição

23/10/2024, 17:37

Juntada de petição

23/10/2024, 17:33

Arquivado Definitivamente

08/05/2023, 14:42

Juntada de petição

07/03/2023, 10:03

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 06/10/2022 23:59.

30/10/2022, 22:06

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 06/10/2022 23:59.

30/10/2022, 22:06

Juntada de petição

26/08/2022, 15:39

Publicado Intimação em 24/08/2022.

24/08/2022, 17:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022

24/08/2022, 17:24

Publicado Intimação em 24/08/2022.

24/08/2022, 09:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022

24/08/2022, 09:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: EDSON VIEIRA DA COSTA Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: RAMON RODRIGUES SILVA DOMINICES - MA10100-A, ANTONIO JOSE FERNANDES DE SOUSA FILHO - MA21659 REQUERIDO(A): BANCO BRADESCO SA Advogado/Autoridade do(a) REU: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA - MA19142-A ATO ORDINATÓRIO Nesta data, faço juntada de alvará(s) judicial(is) expedido(s) nos autos. Na oportunidade, INTIMO a parte autora, bem como seu(ua) procurador(a) devidamente habilitado(a) nos autos para realizar o levantamento dos valores depositados nos autos. Senador La Rocque (MA), 22 de agosto de 2022. EMERSON BRUNO DE CARVALHO MOURA Diretor de Secretaria Assino conforme o Art. 1º do Provimento nº 22/2009-CGJ/MA. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE SENADOR LA ROCQUE PROCESSO Nº: 0800824-67.2020.8.10.0131 DENOMINAÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

23/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0800824-67.2020.8.10.0131. REQUERENTE: EDSON VIEIRA DA COSTA Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: RAMON RODRIGUES SILVA DOMINICES - MA10100-A, ANTONIO JOSE FERNANDES DE SOUSA FILHO - MA21659 REQUERIDO: BANCO BRADESCO SA Advogado/Autoridade do(a) REU: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA - MA19142-A ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz de Direito Huggo Alves Albarelli Ferreira, titular da desta comarca, e conforme Resolução n° 15/2008 do Egrégio Tribunal de Justiça do Maranhão c/c art.236 e 237 do Código de Processo Civil c/c a Lei n° 11.419/2006 c/c art. 3.º, I, c/c Provimento N.º 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça c/c com a Lei nº 9.109/2009, e em cumprimento ao Despacho/Decisão retro, INTIMO A PARTE PASSIVA, via DJE, por meio de seu procurador, para proceder ao recolhimento das custas finais devidas, Guia de Recolhimento em anexo, no prazo de 30 (trinta) dias corridos, sob pena de expedição de Certidão de Débito junto do FERJ, e consequentemente, podendo incorrer à inclusão nos cadastros da Dívida Ativa do Estado do Maranhão. Senador La Rocque-MA, 22 de agosto de 2022. EMERSON BRUNO DE CARVALHO MOURA Diretor de Secretaria Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE SENADOR LA ROCQUE Av. Mota e Silva, s/n, Centro, Senador La Rocque - MA - CEP 65935-000E-mail: [email protected] / Tel.: (99) 3537-1489

23/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/08/2022, 15:06

Juntada de Certidão

22/08/2022, 15:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/08/2022, 12:32

Juntada de Certidão

22/08/2022, 12:31

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE FERNANDES DE SOUSA FILHO em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 19:18

Juntada de petição

25/07/2022, 16:24

Publicado Ato Ordinatório em 22/07/2022.

22/07/2022, 07:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022

22/07/2022, 07:07

Juntada de petição

21/07/2022, 09:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0800824-67.2020.8.10.0131. REQUERENTE: EDSON VIEIRA DA COSTA Advogado(s) do reclamante: RAMON RODRIGUES SILVA DOMINICES (OAB 10100-MA), ANTONIO JOSE FERNANDES DE SOUSA FILHO (OAB 21659-MA) REQUERIDO: BANCO BRADESCO SA Advogado(s) do reclamado: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA (OAB 19142-MA) ATO ORDINATÓRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE SENADOR LA ROCQUE-MA Conforme determina o art. 93, XIV, da CF e o art. 152, inciso VI e Art. 203 § 4º do CPC, regulamentados pelo provimento nº. 22/2018 da Corregedoria do Estado do Maranhão. De ordem do MM. Juiz de Direito Dr(a). HUGGO ALVES ALBARELLI FERREIRA, pratico, de Ofício, o Ato Ordinatório a seguir: Intimo a parte requerente/requerida para manifestar-se sobre o ( )Ofício, ( ) Certidão, ( ) Carta Precatória, ( ) Laudo Pericial, () Comprovante de depósito, no prazo legal, ( X ) Guia de pagamento de selo oneroso. Senador La Rocque, Quinta-feira, 20/07/2022 MARCELA CARVALHO SANTOS Técnico Judiciário Sigiloso ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE SENADOR LA ROCQUE AÇÃO: [Repetição de indébito, Indenização por Dano Moral]

21/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/07/2022, 13:52

Juntada de Certidão

20/07/2022, 13:51

Expedido alvará de levantamento

13/07/2022, 14:09

Conclusos para decisão

13/07/2022, 10:51

Juntada de Certidão

13/07/2022, 10:51

Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO BAPTISTA em 15/06/2022 23:59.

13/07/2022, 01:16

Publicado Intimação em 25/05/2022.

03/06/2022, 04:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2022

03/06/2022, 04:44

Juntada de petição

30/05/2022, 09:16

Juntada de petição

27/05/2022, 14:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: EDSON VIEIRA DA COSTA Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: RAMON RODRIGUES SILVA DOMINICES - MA10100-A, ANTONIO JOSE FERNANDES DE SOUSA FILHO - MA21659 REU: BANCO BRADESCO SA Advogado/Autoridade do(a) REU: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA - MA19142-A DESPACHO Inicialmente, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE SENADOR LA ROCQUE Proc. n. 0800824-67.2020.8.10.0131 defiro o pedido de habilitação do patrono do requerido em ID 60902384, em nome de que tem deve ser feitas intimações. Ato contínuo, considerando pedido de cumprimento de sentença de ID 63362730, Intime-se o executado para efetuar o pagamento da quantia devida no prazo de 15 (quinze) dias, advertindo-o que decorrido o prazo para pagamento, terá o prazo de 15 (quinze) dias para oferecer impugnação. Caso não haja o pagamento nem oferecimento de impugnação, proceda-se com penhora online, incluindo a multa e honorários advocatícios de 10% sobre o valor devido. Advirta-se que deverá ser verificado a existência de quaisquer excessos no valor da penhora, com o fim de proceder ao cancelamento do montante em excesso no prazo de 24h, conforme preceitua §1º, do art. 854 do CPC. Realizada a juntada aos autos do comprovante da penhora, intime-se a parte executada para se manifestar sobre a penhora em 05 (cinco) dias, nos termos do art. 854, § 3º do CPC. Se a penhora for ineficiente, por falta de numerário ou por sua insuficiência, intime-se a parte exequente para que indique bens passíveis de penhora. Após, conclusos. Cumpra-se. Senador La Rocque/MA, data da assinatura. HUGGO ALVES ALBARELLI FERREIRA Juiz de Direito Titular da Comarca de Senador La Rocque/MA

24/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/05/2022, 16:16

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2022, 11:34

Conclusos para despacho

19/05/2022, 10:56

Juntada de termo

19/05/2022, 10:56

Juntada de petição

23/03/2022, 16:45

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 03/03/2022 23:59.

22/03/2022, 11:31

Decorrido prazo de RAMON RODRIGUES SILVA DOMINICES em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 08:38

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 09:28

Publicado Intimação em 31/01/2022.

12/02/2022, 06:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022

12/02/2022, 06:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: EDSON VIEIRA DA COSTA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: RAMON RODRIGUES SILVA DOMINICES - MA10100-A REU: BANCO BRADESCO SA SENTENÇA O presente caso requer a análise acerca da legalidade da incidência da tarifa bancária “TARIFA BANCÁRIA CESTA B. EXPRESS”; “ENC LIM CRÉDITO”; “CART CRED ANUID” e “IOF UTIL LIMITE”. na conta mantida pelo requerente junto ao requerido e, por consequência, na ve Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE SENADOR LA ROCQUE Proc. n. 0800824-67.2020.8.10.0131

28/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/01/2022, 15:49

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/01/2022, 15:48

Julgado procedente em parte do pedido

23/01/2022, 14:55

Conclusos para despacho

05/08/2021, 15:30

Juntada de termo

05/08/2021, 15:30

Juntada de Certidão

05/08/2021, 15:29

Juntada de petição

27/05/2021, 11:54

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 03/02/2021 23:59:59.

06/02/2021, 05:15

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 03/02/2021 23:59:59.

06/02/2021, 05:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/12/2020, 08:49

Juntada de diligência

11/12/2020, 08:49

Expedição de Mandado.

28/09/2020, 08:27

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2020, 10:51

Conclusos para despacho

30/07/2020, 09:57

Distribuído por sorteio

30/07/2020, 09:26

Documentos

Ato Ordinatório

•22/08/2022, 15:00

Ato Ordinatório

•22/08/2022, 12:31

Ato Ordinatório

•20/07/2022, 13:52

Ato Ordinatório

•20/07/2022, 13:51

Despacho

•13/07/2022, 14:09

Despacho

•19/05/2022, 11:34

Petição

•23/03/2022, 16:45

Sentença

•23/01/2022, 14:55

Despacho

•16/08/2020, 10:51