Procedimento Comum Cível 0024670-42.2006.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelBenefício de OrdemLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/09/2006

Valor da Causa

R$ 300,00

Órgão julgador

4ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

EXPRESSO RODOVIARIO 1001 LTDA

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

Advogados / Representantes

FRANCISCO DE ASSIS SOUZA COELHO FILHO

OAB/MA 3810·CPF·Representa: Autor

SONIA MARIA LOPES COELHO

OAB/MA 3811·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(11)

EXPRESSO RODOVIARIO 1001 LTDA

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS - MA.

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

27/03/2026, 15:17

Juntada de Petição de petição

17/03/2026, 17:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

09/03/2026, 13:33

Publicado Intimação em 05/03/2026.

09/03/2026, 13:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/03/2026, 11:37

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/03/2026, 11:37

Deferido o pedido de EXPRESSO RODOVIARIO 1001 LTDA - CNPJ: 07.164.882/0001-70 (AUTOR) e MUNICIPIO DE SAO LUIS - CNPJ: 06.307.102/0001-30 (REU).

02/02/2026, 12:15

Conclusos para decisão

17/11/2025, 11:53

Juntada de termo

17/11/2025, 11:53

Juntada de Petição de petição

17/11/2025, 09:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 14/11/2025 23:59.

16/11/2025, 23:49

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/10/2025, 15:18

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2025, 11:34

Conclusos para despacho

15/10/2025, 17:14

Juntada de termo

15/10/2025, 17:14

Todas as movimentações(93)

Juntada de Petição de petição

27/03/2026, 15:17

Juntada de Petição de petição

17/03/2026, 17:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

09/03/2026, 13:33

Publicado Intimação em 05/03/2026.

09/03/2026, 13:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Documentos

Decisão

•02/02/2026, 12:15

Despacho

•16/10/2025, 11:34

03/03/2026, 11:37

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/03/2026, 11:37

Deferido o pedido de EXPRESSO RODOVIARIO 1001 LTDA - CNPJ: 07.164.882/0001-70 (AUTOR) e MUNICIPIO DE SAO LUIS - CNPJ: 06.307.102/0001-30 (REU).

02/02/2026, 12:15

Conclusos para decisão

17/11/2025, 11:53

Juntada de termo

17/11/2025, 11:53

Juntada de Petição de petição

17/11/2025, 09:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 14/11/2025 23:59.

16/11/2025, 23:49

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/10/2025, 15:18

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2025, 11:34

Conclusos para despacho

15/10/2025, 17:14

Juntada de termo

15/10/2025, 17:14

Juntada de Petição de laudo pericial

11/10/2025, 14:26

Juntada de Petição de petição

06/10/2025, 19:38

Juntada de laudo pericial

25/09/2025, 17:27

Juntada de petição

10/09/2025, 09:21

Decorrido prazo de EXPRESSO RODOVIARIO 1001 LTDA em 29/08/2025 23:59.

30/08/2025, 01:11

Juntada de diligência

24/08/2025, 13:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/08/2025, 13:50

Juntada de diligência

24/08/2025, 13:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 22/08/2025 23:59.

23/08/2025, 01:13

Decorrido prazo de EXPRESSO RODOVIARIO 1001 LTDA em 15/08/2025 23:59.

16/08/2025, 00:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 13/08/2025 23:59.

14/08/2025, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025

07/08/2025, 08:32

Publicado Intimação em 07/08/2025.

07/08/2025, 08:32

Decorrido prazo de EXPRESSO RODOVIARIO 1001 LTDA em 05/08/2025 23:59.

06/08/2025, 00:14

Expedição de Mandado.

05/08/2025, 12:52

Juntada de Mandado

05/08/2025, 12:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/08/2025, 12:15

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/08/2025, 12:15

Ato ordinatório praticado

05/08/2025, 12:02

Juntada de laudo pericial

01/08/2025, 11:26

Juntada de termo de juntada

31/07/2025, 10:52

Publicado Intimação em 29/07/2025.

29/07/2025, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025

26/07/2025, 00:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/07/2025, 08:44

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/07/2025, 08:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

22/07/2025, 12:58

Conclusos para decisão

08/07/2025, 14:57

Juntada de termo

08/07/2025, 14:57

Juntada de laudo pericial

08/07/2025, 11:12

Juntada de laudo pericial

08/07/2025, 10:05

Juntada de petição

07/07/2025, 18:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2025

24/06/2025, 00:58

Publicado Intimação em 23/06/2025.

24/06/2025, 00:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/06/2025, 22:46

Outras Decisões

17/06/2025, 23:34

Conclusos para despacho

29/05/2025, 14:18

Juntada de termo

29/05/2025, 14:18

Juntada de petição

03/04/2025, 16:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025

27/03/2025, 00:31

Publicado Intimação em 25/03/2025.

27/03/2025, 00:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/03/2025, 12:41

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2025, 23:36

Conclusos para decisão

27/11/2024, 11:19

Juntada de Certidão

26/11/2024, 22:44

Juntada de petição

21/10/2024, 18:14

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/09/2024, 08:17

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2024, 10:49

Conclusos para decisão

09/09/2024, 16:53

Juntada de Certidão

26/08/2024, 11:53

Juntada de laudo pericial

20/08/2024, 17:55

Decorrido prazo de LEONARDO BATISTA DA SILVA ARAUJO em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 00:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/07/2024, 12:37

Juntada de diligência

30/07/2024, 12:37

Juntada de diligência

30/07/2024, 12:37

Expedição de Mandado.

01/07/2024, 11:42

Juntada de Mandado

01/07/2024, 08:09

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2024, 12:55

Conclusos para despacho

22/03/2024, 14:06

Juntada de Certidão

22/03/2024, 14:06

Juntada de petição

30/01/2024, 16:35

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/01/2024, 09:24

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2023, 09:19

Conclusos para despacho

30/08/2023, 14:35

Juntada de Certidão

30/08/2023, 14:35

Juntada de termo

08/07/2022, 10:03

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2022, 17:56

Conclusos para despacho

17/03/2022, 12:57

Juntada de Certidão

17/03/2022, 12:57

Decorrido prazo de EXPRESSO RODOVIARIO 1001 LTDA em 07/02/2022 23:59.

17/02/2022, 00:46

Publicado Intimação em 31/01/2022.

12/02/2022, 06:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022

12/02/2022, 06:14

Juntada de petição

10/02/2022, 21:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0024670-42.2006.8.10.0001. AUTOR: AUTOR: EXPRESSO RODOVIARIO 1001 LTDA Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: FRANCISCO DE ASSIS SOUZA COELHO FILHO - MA3810-A, SONIA MARIA LOPES COELHO - MA3811-A RÉU: REU: MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria Conjunta nº 05/2019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG para o Sistema Pr Intimação -

28/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/01/2022, 15:47

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/01/2022, 15:47

Juntada de Certidão

13/12/2021, 16:10

Registrado para Cadastramento de processos antigos

13/08/2021, 10:59

Recebidos os autos

13/08/2021, 10:59

Ato Ordinatório

•05/08/2025, 12:02

Decisão

•22/07/2025, 12:58

Decisão

•17/06/2025, 23:34

Despacho

•04/03/2025, 23:36

Despacho

•17/09/2024, 10:49

Despacho

•28/06/2024, 12:55

Despacho

•06/12/2023, 09:19

Despacho

•27/06/2022, 17:56

Ato Ordinatório

•13/12/2021, 16:10