Procedimento Comum Cível 0801294-89.2020.8.10.0037 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0801294-89.2020.8.10.0037 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Requerente: AURIDEIA SOUSA MESQUITA Advogado(s) do reclamante: JOSELIA SILVA OLIVEIRA PAIVA (OAB 6880-MA) Requerido(a): INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL DECISÃO Apresentada Contestação, passo a sanear e organizar o processo para a fase probatória, na forma do artigo 357 do CPC. O Juízo é competente para conhecer e julgar a ação. A autora está representada por advogado e o INSS por seu Procurador. Ocorreu a citação válida. Presentes, pois, os pressupostos processuais e as condições da ação. Ponto controvertido de fato: a qualidade de segurada especial – trabalho rural – pela Autora, no período de 10 (dez) meses antes do parto. O ônus da prova: quanto aos fatos constitutivos do direito afirmado na inicial será do autor. Será do réu o ônus da prova quando aos fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito autoral, além daqueles fatos que para o autor são negativos. Questões de direito relevantes: comprovação da qualidade de segurada especial e período de carência, no interstício de 10 (dez) meses, imediatamente anterior à data do parto. Provas em audiência: entendo necessária a produção da prova oral, depoimento pessoal da autora e depoimento de testemunha(s). Intimação - 1ª VARA DE GRAJAÚ Processo n.º 0801294-89.2020.8.10.0037 Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 06 de fevereiro de 2023, às 15h40min, na Sala de Audiência da 1ª Vara de Grajaú. Obs.: Ficam advertidas as partes de que a audiência ora designada acontecerá, PREFERENCIALMENTE, pelo sistema de videoconferência, possibilitando às partes que não possuírem meios para acompanhar o ato, comparecimento pessoal ao Fórum local desta Comarca. O acesso para audiência poderá ser feito pelo celular, notebook ou computador com webcam. O acesso ao presente ato se dará através do link https:/vc.tjma.jus.br/vara1gra, usuário é seu nome e senha para acesso: tjma1234, devendo ser respeitado o horário da audiência para acesso ao link acima, sendo a entrada autorizada tão logo seja feito o pregão da audiência. As Partes deverão apresentar o rol de testemunhas no prazo de 15 dias, observada a limitação de 03 (três) testemunhas para a prova de cada fato (artigo 357, § 7º, do CPC). Caberá ao Advogado/Procurador de cada Parte a observância do disposto no artigo 455 do CPC em relação à intimação, sob pena de perda da prova. Finalizado o saneamento, fica facultado as partes no prazo comum de 05 (cinco) dias contados de sua intimação o direito de pedir esclarecimentos ou solicitar ajustes. Findo o prazo, sem qualquer manifestação, a presente decisão se tornará estável (art. 357, §1º do CPC). Intime-se a parte autora, via advogado, e o INSS por remessa dos autos à Procuradoria Seccional Federal – PSF. Cumpra-se. Grajaú/MA, 21 de setembro de 2022. ALEXANDRE MAGNO NASCIMENTO DE ANDRADE Juiz de Direito Titular da 1ª Vara de Grajaú

04/10/2022, 00:00

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Partes do Processo(7)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 16/06/2023

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/06/2023 23:59.

Decorrido prazo de JOSELIA SILVA OLIVEIRA PAIVA em 07/06/2023 23:59.

Decorrido prazo de JOSELIA SILVA OLIVEIRA PAIVA em 07/06/2023 23:59.

Publicado Intimação em 17/05/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

Julgado improcedente o pedido

Decorrido prazo de JOSELIA SILVA OLIVEIRA PAIVA em 06/02/2023 15:40.

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/02/2023 15:40.

Decorrido prazo de JOSELIA SILVA OLIVEIRA PAIVA em 06/02/2023 15:40.

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/02/2023 15:40.

Conclusos para julgamento

Todas as movimentações(44)