Procedimento Comum Cível 0805072-44.2022.8.10.0022 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0805072-44.2022.8.10.0022 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: RIELLEN VILANOVA FEITOSA e outros Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: SARA HELLEN SILVA MARTINS - MA19541 Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: SARA HELLEN SILVA MARTINS - MA19541 REQUERIDO(A): VIACAO ACAILANDIA LTDA - ME INTIMAÇÃO do(a)(s) advogado(a)(s) acima relacionado(a)(s), para tomar(em) conhecimento do(a) Despacho/Decisão/Sentença a seguir transcrito(a): "Processo n° 0805072-44.2022.8.10.0022 DESPACHO Nos termos do art. 321 do Código de Processo Civil, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos Arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, o juiz determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado. Compulsando os autos, observo que não foi juntado aos autos documento que comprove que as partes fazem jus a gratuidade judicial, bem como o comprovante de endereço juntado aos autos pelas partes autoras está apenas em nome de uma das partes (ID 76739141). Assim, intimem-se os autores para que, no prazo de 15 (quinze) dias, regularizem a presente demanda, juntando comprovante de pagamento das custas processuais ou comprovando que fazem jus à gratuidade judicial, bem como comprovante de endereço atualizado de RIELLEN VILANOVA FEITOSA, atendendo às exigências do art. 1º, da Lei nº. 6.629/1979, em nome dela ou de pessoa de sua convivência, justificando documentalmente, neste último caso, a relação havida com a pessoa indicada no comprovante, sob pena de indeferimento da petição inicial (CPC, art. 321, parágrafo único). Na mesma oportunidade, deverá se manifestar sobre o prosseguimento do feito pelo "Juízo 100% Digital". Intimação - PROCESSO Nº: 0805072-44.2022.8.10.0022 DENOMINAÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se por meio do(a) advogado(a). Após, decorrido o prazo legal, com ou sem a adoção da providência determinada, certifique-se e retornem os autos conclusos. Expedientes necessários. Cumpra-se. Açailândia -MA, data do sistema. VANESSA MACHADO LORDÃO Juíza de Direito ".

04/10/2022, 00:00

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 05/03/2024

Decorrido prazo de PEDRO LEITAO DE ARAUJO NETO em 05/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de RIELLEN VILANOVA FEITOSA em 05/03/2024 23:59.

Publicado Intimação em 09/02/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Outras Decisões

Conclusos para decisão

Juntada de termo

Juntada de Certidão

Juntada de apelação

Publicado Intimação em 25/05/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023

Todas as movimentações(38)