Procedimento Comum Cível 0821170-50.2022.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPrestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/09/2022

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

3ª Vara Cível de Imperatriz

Partes do Processo

DANILO SARAIVA DE BRITO

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

TOPAZIO CONSTRUCOES LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RENATA FREIRE AMORIM

OAB/MA 15089·CPF·Representa: Autor

JERSSICA SOUSA RODRIGUES

OAB/MA 21255·CPF·Representa: Réu

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/MA 9348·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

DANILO SARAIVA DE BRITO

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

TOPAZIO CONSTRUCOES LTDA - ME

CNPJ

Reu

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/07/2024, 12:35

Transitado em Julgado em 28/05/2024

17/07/2024, 12:35

Decorrido prazo de DANILO SARAIVA DE BRITO em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 02:02

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 02:02

Decorrido prazo de TOPAZIO CONSTRUCOES LTDA - ME em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 02:02

Publicado Sentença (expediente) em 07/05/2024.

07/05/2024, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024

07/05/2024, 01:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/05/2024, 11:28

Julgado improcedente o pedido

30/04/2024, 17:15

Conclusos para julgamento

29/11/2023, 15:00

Juntada de termo

29/11/2023, 15:00

Juntada de Certidão

29/11/2023, 14:59

Decorrido prazo de DANILO SARAIVA DE BRITO em 11/10/2023 23:59.

13/10/2023, 01:16

Decorrido prazo de TOPAZIO CONSTRUCOES LTDA - ME em 11/10/2023 23:59.

13/10/2023, 01:15

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 11/10/2023 23:59.

13/10/2023, 01:15

Todas as movimentações(52)

Arquivado Definitivamente

17/07/2024, 12:35

Transitado em Julgado em 28/05/2024

17/07/2024, 12:35

Decorrido prazo de DANILO SARAIVA DE BRITO em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 02:02

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 02:02

Decorrido prazo de TOPAZIO CONSTRUCOES LTDA - ME em 28/05/2024 23:59.

Documentos

Sentença (expediente)

•03/05/2024, 11:28

Sentença

•30/04/2024, 17:15

29/05/2024, 02:02

Publicado Sentença (expediente) em 07/05/2024.

07/05/2024, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024

07/05/2024, 01:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/05/2024, 11:28

Julgado improcedente o pedido

30/04/2024, 17:15

Conclusos para julgamento

29/11/2023, 15:00

Juntada de termo

29/11/2023, 15:00

Juntada de Certidão

29/11/2023, 14:59

Decorrido prazo de DANILO SARAIVA DE BRITO em 11/10/2023 23:59.

13/10/2023, 01:16

Decorrido prazo de TOPAZIO CONSTRUCOES LTDA - ME em 11/10/2023 23:59.

13/10/2023, 01:15

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 11/10/2023 23:59.

13/10/2023, 01:15

Juntada de petição

27/09/2023, 12:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023

20/09/2023, 06:00

Publicado Intimação em 20/09/2023.

20/09/2023, 06:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/09/2023, 11:56

Decorrido prazo de RENATA FREIRE AMORIM em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 01:39

Publicado Intimação em 18/08/2023.

18/08/2023, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023

18/08/2023, 01:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/08/2023, 16:43

Juntada de Certidão

16/08/2023, 16:42

Juntada de Certidão

16/08/2023, 16:38

Juntada de petição

08/05/2023, 15:59

Juntada de contestação

08/05/2023, 15:06

Decorrido prazo de TOPAZIO CONSTRUCOES LTDA - ME em 04/05/2023 23:59.

05/05/2023, 00:27

Decorrido prazo de RENATA FREIRE AMORIM em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 04:40

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 04:06

Juntada de contestação

20/04/2023, 15:24

Juntada de certidão de oficial de justiça

17/04/2023, 19:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/04/2023, 19:27

Publicado Intimação em 29/03/2023.

16/04/2023, 08:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023

16/04/2023, 08:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/03/2023, 09:02

Expedição de Mandado.

27/03/2023, 09:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/03/2023, 09:02

Não Concedida a Antecipação de tutela

16/03/2023, 16:41

Decorrido prazo de RENATA FREIRE AMORIM em 27/10/2022 23:59.

17/01/2023, 05:35

Decorrido prazo de RENATA FREIRE AMORIM em 27/10/2022 23:59.

17/01/2023, 05:35

Conclusos para decisão

10/01/2023, 09:26

Juntada de Certidão

10/01/2023, 09:25

Publicado Intimação em 05/10/2022.

05/10/2022, 19:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022

05/10/2022, 19:20

Juntada de petição

04/10/2022, 10:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - REG. DISTRIBUIÇÃO Nº: 0821170-50.2022.8.10.0040 CLASSE CNJ: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE(S): DANILO SARAIVA DE BRITO REQUERIDA(S): TOPAZIO CONSTRUCOES LTDA - ME e outros INTIMAÇÃO INTIMAÇÃO do(a) parte requerente DANILO SARAIVA DE BRITO, por Advogado/Autoridade do(a) ESPÓLIO DE: RENATA FREIRE AMORIM - MA15089, para tomar(em) conhecimento do despacho abaixo transcrito: DESPACHO Retifique-se a classe processual para procedimento comum. Sobre o requerimento de assistência judiciária gratuita, filio-me ao entendimento de que a melhor interpretação a ser dada ao artigo 99, § 3°, do NCPC, é a de que a afirmação/declaração de insuficiência de recursos firmada pelo postulante, para fins de gozo do aludido benefício, deve se compatibilizar com os demais elementos de prova contidos nos autos. Assim, considerando o patrimônio envolvido na lide e dos demais elementos encartados ao presente feito, constato, neste momento, a ausência de verossimilhança na afirmação de hipossuficiência econômica, razão pela qual entendo necessária a manifestação da parte autora a fim de demonstrar os requisitos legais para fins de gozo do pedido de justiça gratuita. Diante disso, nos termos art. 99, § 2°, do CPC/2015, intime-se o requerente, por meio de seu advogado, para, no prazo 15 (quinze) dias, comprovar nos autos o preenchimento dos pressupostos legais para a concessão da gratuidade, ou, no mesmo prazo, proceder ao recolhimento das custas processuais respectivas, sob pena de cancelamento da distribuição. Cumpra-se. IMPERATRIZ, data do sistema. THIAGO HENRIQUE OLIVEIRA DE ÁVILA Juiz de Direito titular da 3ª Vara Cível Imperatriz-MA, Segunda-feira, 03 de Outubro de 2022. RYCHARDYSON BARBOSA DA SILVA Mat. 113621 Servidor(a) da 3ª Vara Cível Assinando digitalmente

04/10/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/10/2022, 11:30

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

03/10/2022, 11:29

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2022, 13:52

Conclusos para decisão

21/09/2022, 11:37

Distribuído por sorteio

21/09/2022, 11:37

Ato Ordinatório

•16/08/2023, 16:42

Decisão

•16/03/2023, 16:41

Despacho

•26/09/2022, 13:52