Cumprimento de sentença 0015986-84.2013.8.10.0001 - TJMA

Cumprimento de sentença 0015986-84.2013.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0015986-84.2013.8.10.0001. EXEQUENTE: ANDERSON BUCELES PINHEIRO BRITO, EFRAIM MEDEIROS ALMEIDA, EVILTON GERVASIO SILVA, FABIO ANDRE CORREA GONCALVES, FRANCISCO ADAO SOUSA DA SILVA, JEAN GUSTAVO MOREIRA COSTA, JULIO CESAR PEREIRA, MANOEL CARDOSO DOS SANTOS JUNIOR, MARCELO VITOR FRANCO CARNEIRO, MARIO LUCIO REBELO FONSECA, MICHAEL DAYLON BARROS SANTOS TROMBIM, PLACIDO RODRIGUES NETO, ANTONIO BENICIO DOS SANTOS, JAMES PRAZERES DE SOUSA, FRANCISCO DAS CHAGAS SILVA, EDSON FERNANDO RODRIGUES, IVAN SOUZA SILVA, MARA CELI SOUSA ALMEIDA, JEFFERSON STENIO MONTEIRO DA FONSECA, ALDECIRA BARBOZA DE BARROS, ALDIR SILVA COSTA, ORESTES LUIZ DE SOUSA FILHO, GLEYDSON ROBERTO LINDOSO RIBEIRO, HILTON CESAR FERREIRA MACHADO, FABIO SILVA DOS SANTOS Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: ROGERIO SOUSA COSTA - MA16347-A, FRANKLIN ROOSEVELT AZEVEDO CUNHA - MA7022-A EXECUTADO: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 30 (trinta) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, bem como se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos; II) no mesmo prazo, se manifestem sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; Ficam intimadas, ainda, de que, após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. Segunda-feira, 08 de Agosto de 2022 IVONE DA SILVA PAVAO Técnico Judiciário Sigiloso Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS SECRETARIA JUDICIAL ÚNICA DIGITAL DA FAZENDA PÚBLICA

04/10/2022, 00:00

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Partes do Processo(43)

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

Publicado Intimação em 30/04/2026.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Juntada de ato ordinatório

Realizado Cálculo de Liquidação

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

Juntada de Certidão

Juntada de Certidão

Recebidos os Autos pela Contadoria

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de petição

Juntada de petição

Todas as movimentações(49)