Apelação Cível 0800131-16.2020.8.10.0121 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/07/2023

Valor da Causa

R$ 685.314,22

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · Vara Única de São Bernardo

Partes do Processo

RHAISSA GABRIELLY SILVA SANTOS

CPF

Autor

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO

Terceiro

COMPANHIA ELETRICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO ESTADO DO MARANHAO CEMAR

Terceiro

CEMAR COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO

Terceiro

Advogados / Representantes

RAYMSANDRESON DE MORAIS PRUDENCIO

OAB/PI 10949·CPF·Representa: Autor

JULIANA PEREIRA BOSAIPO GUIMARAES

OAB/MA 11554·CPF·Representa: Réu

LUANA OLIVEIRA VIEIRA

OAB/MA 8437·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(34)

RHAISSA GABRIELLY SILVA SANTOS

CPF

Autor

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO

Terceiro

COMPANHIA ELETRICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO ESTADO DO MARANHAO CEMAR

Terceiro

CEMAR COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO

Terceiro

CEMAR/COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO CEMAR

Terceiro

COMAONIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO-CEMAR

Terceiro

CEMAR- COMPANHIA ELETRICA DO MARANHAO

Terceiro

EQUATORIAL ENERGIA S/A

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO-CEMA

Terceiro

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Terceiro

CEMAR 116

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO-CEMAR

Terceiro

* CAMPOS OBRIGATORIOS OUTROS NOMES - COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR NOME CEMAR

Terceiro

OMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR NOME CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR NOME CEMAR

Terceiro

COMCOMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGITICA DO MARANHAO-CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGITICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

CEMAR S/A

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO -CEMAR

Terceiro

CEMAR - COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO

Terceiro

CEMAR MA

Terceiro

CEMAR CAXIAS

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

E - COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO- CEMAR

Terceiro

CEMAR S.A.A

Terceiro

CEMAR S.A.

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA

Terceiro

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

24/10/2024, 14:48

Baixa Definitiva

24/10/2024, 14:48

Juntada de certidão trânsito em julgado

24/10/2024, 14:45

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 23/10/2024 23:59.

24/10/2024, 00:03

Decorrido prazo de RHAISSA GABRIELLY SILVA SANTOS em 23/10/2024 23:59.

24/10/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024

02/10/2024, 00:04

Publicado Decisão em 02/10/2024.

02/10/2024, 00:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/09/2024, 11:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/09/2024, 11:18

Recurso Extraordinário não admitido

30/09/2024, 11:11

Conclusos ao relator ou relator substituto

16/09/2024, 09:51

Juntada de termo

16/09/2024, 08:45

Juntada de petição

13/09/2024, 14:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024

23/08/2024, 00:13

Publicado Intimação em 23/08/2024.

23/08/2024, 00:13

Todas as movimentações(72)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

24/10/2024, 14:48

Baixa Definitiva

24/10/2024, 14:48

Juntada de certidão trânsito em julgado

24/10/2024, 14:45

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 23/10/2024 23:59.

24/10/2024, 00:03

Decorrido prazo de RHAISSA GABRIELLY SILVA SANTOS em 23/10/2024 23:59.

Documentos

DECISÃO

•30/09/2024, 11:18

DECISÃO

•30/09/2024, 11:11

24/10/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024

02/10/2024, 00:04

Publicado Decisão em 02/10/2024.

02/10/2024, 00:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/09/2024, 11:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/09/2024, 11:18

Recurso Extraordinário não admitido

30/09/2024, 11:11

Conclusos ao relator ou relator substituto

16/09/2024, 09:51

Juntada de termo

16/09/2024, 08:45

Juntada de petição

13/09/2024, 14:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024

23/08/2024, 00:13

Publicado Intimação em 23/08/2024.

23/08/2024, 00:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/08/2024, 11:45

Juntada de Certidão

21/08/2024, 11:44

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais

21/08/2024, 07:03

Recebidos os autos

21/08/2024, 07:02

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 00:01

Juntada de recurso extraordinário (212)

20/08/2024, 18:01

Publicado Ementa em 30/07/2024.

30/07/2024, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024

30/07/2024, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024

30/07/2024, 00:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/07/2024, 15:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/07/2024, 15:35

Conhecido o recurso de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A - CNPJ: 06.272.793/0001-84 (APELADO), EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A - CNPJ: 06.272.793/0001-84 (REPRESENTANTE) e R. G. S. S. - CPF: 090.405.973-16 (APELANTE) e não-provido

26/07/2024, 09:53

Decorrido prazo de RHAISSA GABRIELLY SILVA SANTOS em 15/05/2024 23:59.

16/05/2024, 02:09

Juntada de certidão

09/05/2024, 11:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/05/2024, 11:20

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 08/05/2024 23:59.

09/05/2024, 00:49

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

03/05/2024, 12:32

Conclusos para julgamento

28/04/2024, 16:06

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/04/2024, 16:06

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/04/2024, 16:06

Recebidos os autos

25/04/2024, 14:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

25/04/2024, 14:07

Pedido de inclusão em pauta

25/04/2024, 14:07

Juntada de certidão de retirada de julgamento

25/04/2024, 14:03

Juntada de certidão de retirada de julgamento

25/04/2024, 14:00

Deliberado em Sessão - Retirado por solicitação de #Não preenchido#

25/04/2024, 11:50

Decorrido prazo de RHAISSA GABRIELLY SILVA SANTOS em 24/04/2024 23:59.

25/04/2024, 00:53

Decorrido prazo de VALERIA LAUANDE CARVALHO COSTA em 24/04/2024 23:59.

25/04/2024, 00:53

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

22/04/2024, 11:09

Juntada de certidão de adiamento

18/04/2024, 11:26

Deliberado em Sessão - Adiado

18/04/2024, 11:20

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

16/04/2024, 11:08

Conclusos para julgamento

07/04/2024, 19:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/04/2024, 19:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/04/2024, 19:16

Decorrido prazo de RHAISSA GABRIELLY SILVA SANTOS em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 01:01

Deliberado em Sessão - Retirado

01/04/2024, 17:21

Juntada de certidão de retirada de julgamento

01/04/2024, 17:20

Recebidos os autos

01/04/2024, 14:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

01/04/2024, 14:56

Pedido de inclusão em pauta

01/04/2024, 14:56

Juntada de parecer do ministério público

01/04/2024, 08:30

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

29/03/2024, 12:33

Juntada de petição

26/03/2024, 18:26

Conclusos para julgamento

15/03/2024, 18:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/03/2024, 18:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/03/2024, 18:23

Recebidos os autos

13/03/2024, 10:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

13/03/2024, 10:51

Pedido de inclusão em pauta virtual

13/03/2024, 10:51

Conclusos ao relator ou relator substituto

05/12/2023, 12:23

Juntada de parecer do ministério público

05/12/2023, 12:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/10/2023, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2023, 11:45

Recebidos os autos

11/07/2023, 14:55

Conclusos para despacho

11/07/2023, 14:55

Distribuído por sorteio

11/07/2023, 14:55

ACÓRDÃO

•26/07/2024, 09:53

DESPACHO

•09/10/2023, 11:45

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•16/05/2023, 09:06

DECISÃO

•12/05/2023, 08:50

ATO ORDINATÓRIO

•24/04/2023, 12:32

ATO ORDINATÓRIO

•24/04/2023, 12:31

SENTENÇA (EXPEDIENTE)

•21/03/2023, 14:10

SENTENÇA

•14/03/2023, 12:41

DESPACHO

•22/09/2022, 10:42

DESPACHO

•08/06/2022, 10:29

DESPACHO

•27/07/2021, 16:18

DESPACHO

•22/10/2020, 19:58

DESPACHO

•19/10/2020, 09:40

Todos os documentos(18)

DECISÃO

•30/09/2024, 11:18

DECISÃO

•30/09/2024, 11:11

ACÓRDÃO

•26/07/2024, 09:53

DESPACHO

•09/10/2023, 11:45

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•16/05/2023, 09:06

DECISÃO

•12/05/2023, 08:50

ATO ORDINATÓRIO

•24/04/2023, 12:32

ATO ORDINATÓRIO

•24/04/2023, 12:31

SENTENÇA (EXPEDIENTE)

•21/03/2023, 14:10

SENTENÇA

•14/03/2023, 12:41

DESPACHO

•22/09/2022, 10:42

DESPACHO

•08/06/2022, 10:29

DESPACHO

•27/07/2021, 16:18

DESPACHO

•22/10/2020, 19:58

DESPACHO

•19/10/2020, 09:40

DESPACHO

•18/06/2020, 15:59

DESPACHO

•26/05/2020, 09:51

DESPACHO

•12/03/2020, 18:46