Protesto 0801033-78.2022.8.10.0062 - TJMA | JusConsulta

Protesto 0801033-78.2022.8.10.0062 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/12/2022, 13:36

Transitado em Julgado em 31/10/2022

12/12/2022, 13:35

Publicado Intimação em 05/10/2022.

05/10/2022, 21:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022

05/10/2022, 21:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO FÓRUM JUIZ JOÃO BATISTA LOPES DA SILVA 2ª Vara da Comarca de Vitorino Freire Autos nº 0801033-78.2022.8.10.0062 – [Apuração de haveres] Polo ativo: ERICA FERNANDA COSTA LIMA MAGALHAES Endereço: Av.Cel. P edro Bogea, s/n, centro, VITORINO FREIRE - MA - CEP: 65320-000 Telefone(s): (98)8489-3479 / (98)9848-9347 Advogado: JHOSEFF HENRIQUE GONCALVES DE LIMA - MA19019 Polo passivo: RODOSAN TRANSPORTES EIRELI SENTENÇA ERICA FERNANDA COSTA LIMA MAGALHÃES ajuizou a presente SUSTAÇÃO DE PROTESTO, CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS em face de RODRIGO ROSSO SANDRINI EIRELI devidamente qualificados. Juntou documentos, id nº 66628212 à id nº66630425. Não obstante ter sido proferido despacho determinando a citação da demandada, bem como designando audiência de conciliação, antes mesmo de seu cumprimento a parte autora peticionou pela desistência da ação. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório necessário. Compulsando os autos, verifica-se que a autora pleiteou a desistência do processo, pedido este que dispensa a oitiva do réu, eis que ainda não foi apresentada contestação nos autos. Desta forma, não resta outra providência senão a declaração da extinção do feito sem resolução do mérito. Posto isto, com base no art. 485, VIII, do Novo Código de Processo Civil, acolho o pedido de desistência, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, deixando de condenar a autora nas custas e despesas processuais em razão do benefício da gratuidade de justiça que ora defiro (art. 98, caput e art. 99, § 3º, Novo Código de Processo Civil). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquive-se com baixa. Vitorino Freire(MA), data e hora da assinatura digital. JOSANE ARAUJO FARIAS BRAGA Juíza de Direito Titular da 2ª Vara

04/10/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/10/2022, 11:56

Extinto o processo por desistência

17/09/2022, 19:15

Conclusos para julgamento

14/09/2022, 09:29

Juntada de petição

14/09/2022, 01:05

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2022, 13:07

Conclusos para despacho

12/05/2022, 09:24

Distribuído por sorteio

11/05/2022, 10:27

Documentos

Sentença

•17/09/2022, 19:15

Despacho

•01/09/2022, 13:07