Apelação Cível 0000657-92.2016.8.10.0044 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/09/2024

Valor da Causa

R$ 500,00

Órgão julgador

Gabinete Des. Kleber Costa Carvalho (CDPU)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Mandado de Segurança Cível · 1ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz

Partes do Processo

UNIPECAS UNIAO PECAS LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(13)

UNIPECAS UNIAO PECAS LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

ADRIANO CAVALCANTI

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEGEP

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO - CASA CIVIL

CNPJ

Reu

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

24/04/2025, 12:20

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

24/04/2025, 12:20

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

24/04/2025, 12:20

Juntada de petição

04/04/2025, 14:42

Decorrido prazo de UNIPECAS UNIAO PECAS LTDA em 12/03/2025 23:59.

16/03/2025, 00:12

Publicado Acórdão (expediente) em 13/02/2025.

13/02/2025, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/02/2025, 00:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/02/2025, 16:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/02/2025, 10:13

Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - CASA CIVIL - CNPJ: 00.545.704/0001-40 (APELADO) e não-provido

07/02/2025, 11:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/02/2025, 16:23

Juntada de certidão

06/02/2025, 16:06

Decorrido prazo de UNIPECAS UNIAO PECAS LTDA em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 00:55

Juntada de petição

22/01/2025, 15:17

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

09/01/2025, 14:01

Todas as movimentações(27)

Baixa Definitiva

24/04/2025, 12:20

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

24/04/2025, 12:20

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

24/04/2025, 12:20

Juntada de petição

04/04/2025, 14:42

Decorrido prazo de UNIPECAS UNIAO PECAS LTDA em 12/03/2025 23:59.

Documentos

Acórdão (expediente)

•10/02/2025, 11:44

Acórdão

•07/02/2025, 11:58

16/03/2025, 00:12

Publicado Acórdão (expediente) em 13/02/2025.

13/02/2025, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/02/2025, 00:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/02/2025, 16:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/02/2025, 10:13

Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - CASA CIVIL - CNPJ: 00.545.704/0001-40 (APELADO) e não-provido

07/02/2025, 11:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/02/2025, 16:23

Juntada de certidão

06/02/2025, 16:06

Decorrido prazo de UNIPECAS UNIAO PECAS LTDA em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 00:55

Juntada de petição

22/01/2025, 15:17

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

09/01/2025, 14:01

Conclusos para julgamento

10/12/2024, 16:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/12/2024, 16:13

Recebidos os autos

06/12/2024, 11:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

06/12/2024, 11:09

Pedido de inclusão em pauta virtual

06/12/2024, 11:09

Conclusos ao relator ou relator substituto

07/11/2024, 12:29

Juntada de parecer do ministério público

07/11/2024, 09:49

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/09/2024, 15:50

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2024, 12:44

Conclusos para despacho

10/09/2024, 16:05

Recebidos os autos

10/09/2024, 16:05

Distribuído por sorteio

10/09/2024, 16:05

Despacho

•16/09/2024, 12:44

Sentença

•16/11/2023, 12:07

Ato Ordinatório

•03/10/2022, 12:00