Execução Fiscal 0842858-64.2017.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/11/2017

Valor da Causa

R$ 54.030,72

Órgão julgador

9ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

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PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(20)

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

E . G . R . SOARES CONFECCOES - EPP

CNPJ

Reu

EDUARDO GOMES RIBEIRO SOARES

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de petição

09/12/2024, 15:44

Decorrido prazo de E . G . R . SOARES CONFECCOES - EPP em 11/11/2024 23:59.

15/11/2024, 13:47

Publicado Intimação em 18/10/2024.

20/10/2024, 12:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024

20/10/2024, 12:14

Juntada de Certidão

16/10/2024, 12:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/10/2024, 12:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/10/2024, 12:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

29/05/2024, 15:12

Conclusos para decisão

27/05/2024, 12:49

Juntada de termo

27/05/2024, 12:48

Realizado cálculo de custas

20/11/2023, 11:57

Remetidos os autos da Contadoria ao 9ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

20/11/2023, 11:57

Decorrido prazo de EDUARDO GOMES RIBEIRO SOARES em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 03:19

Decorrido prazo de E . G . R . SOARES CONFECCOES - EPP em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 03:12

Juntada de petição

20/10/2023, 15:43

Todas as movimentações(80)

Juntada de petição

09/12/2024, 15:44

Decorrido prazo de E . G . R . SOARES CONFECCOES - EPP em 11/11/2024 23:59.

15/11/2024, 13:47

Publicado Intimação em 18/10/2024.

20/10/2024, 12:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024

20/10/2024, 12:14

Juntada de Certidão

Documentos

Decisão

•29/05/2024, 15:12

Ato Ordinatório

•13/10/2023, 09:08

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

16/10/2024, 12:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/10/2024, 12:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/10/2024, 12:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

29/05/2024, 15:12

Conclusos para decisão

27/05/2024, 12:49

Juntada de termo

27/05/2024, 12:48

Realizado cálculo de custas

20/11/2023, 11:57

Remetidos os autos da Contadoria ao 9ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

20/11/2023, 11:57

Decorrido prazo de EDUARDO GOMES RIBEIRO SOARES em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 03:19

Decorrido prazo de E . G . R . SOARES CONFECCOES - EPP em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 03:12

Juntada de petição

20/10/2023, 15:43

Publicado Intimação em 17/10/2023.

17/10/2023, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023

17/10/2023, 01:03

Publicado Intimação em 17/10/2023.

17/10/2023, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023

17/10/2023, 01:00

Recebidos os Autos pela Contadoria

13/10/2023, 09:08

Juntada de ato ordinatório

13/10/2023, 09:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/10/2023, 09:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/10/2023, 09:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/10/2023, 09:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

06/07/2023, 09:05

Conclusos para decisão

03/07/2023, 17:16

Juntada de termo

31/03/2023, 12:16

Juntada de petição

30/03/2023, 23:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/02/2023, 11:59

Juntada de Certidão

27/02/2023, 11:48

Juntada de termo

12/12/2022, 14:59

Determinado o bloqueio/penhora on line

21/06/2022, 08:32

Conclusos para decisão

09/06/2022, 15:48

Juntada de termo

09/06/2022, 15:47

Juntada de Certidão

09/06/2022, 15:45

Juntada de petição

26/04/2022, 16:33

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/04/2022, 12:31

Juntada de Certidão

04/04/2022, 12:28

Decorrido prazo de E . G . R . SOARES CONFECCOES - EPP em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 09:54

Publicado Citação em 31/01/2022.

12/02/2022, 06:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022

12/02/2022, 06:24

Publicacao/Comunicacao Citação EXEQUENTE: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) EXECUTADO: E. G. R. SOARES CONFECCOES - EPP O DOUTOR RAIMUNDO NONATO NERIS FERREIRA JUIZ DE DIREITO DA 9ª VARA DA FA Citação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS 9ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA -EXECUÇÕES FISCAIS- END: Avenida Carlos Cunha, s/n°, Anexo, 7° andar - Calhau Cep: 65076-820 - São Luís - MA Fone: 3194-5448 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PROCESSO N.º 0842858-64.2017.8.10.0001 AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL

28/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/01/2022, 15:59

Juntada de Edital

15/12/2021, 10:15

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2021, 08:21

Conclusos para despacho

02/12/2021, 14:34

Juntada de petição

11/11/2021, 22:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/10/2021, 09:24

Decorrido prazo de E . G . R . SOARES CONFECCOES - EPP em 05/05/2021 23:59:59.

06/05/2021, 11:22

Juntada de diligência

05/05/2021, 19:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/05/2021, 19:21

Expedição de Mandado.

02/03/2021, 13:40

Juntada de ato ordinatório

02/03/2021, 13:38

Decorrido prazo de E . G . R . SOARES CONFECCOES - EPP em 23/06/2020 23:59:59.

24/06/2020, 05:58

Juntada de diligência

16/06/2020, 12:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/06/2020, 12:22

Expedição de Mandado.

16/06/2020, 10:49

Juntada de Carta ou Mandado

12/05/2020, 10:23

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2020, 15:42

Conclusos para despacho

12/12/2019, 11:03

Juntada de petição

27/11/2019, 14:34

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/11/2019, 15:34

Decorrido prazo de E . G . R . SOARES CONFECCOES - EPP em 05/11/2019 23:59:59.

06/11/2019, 02:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/10/2019, 10:00

Juntada de diligência

31/10/2019, 10:00

Expedição de Mandado.

08/07/2019, 11:17

Juntada de Mandado

21/02/2019, 12:37

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2018, 12:06

Conclusos para despacho

03/12/2018, 15:35

Juntada de petição

25/09/2018, 19:19

Expedição de Comunicação eletrônica

27/08/2018, 14:51

Juntada de Petição de diligência

15/06/2018, 10:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/06/2018, 10:46

Expedição de Mandado

13/04/2018, 11:13

Juntada de ato ordinatório

13/04/2018, 11:11

Juntada de aviso de recebimento

20/03/2018, 10:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

15/01/2018, 11:14

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2017, 10:06

Conclusos para despacho

09/11/2017, 15:54

Distribuído por sorteio

08/11/2017, 15:43

Decisão

•06/07/2023, 09:05

Decisão

•21/06/2022, 08:32

Despacho

•06/12/2021, 08:21

Ato Ordinatório

•02/03/2021, 13:38

Despacho

•21/03/2020, 15:42

Despacho

•04/12/2018, 12:06

Ato Ordinatório

•13/04/2018, 11:11

Despacho

•17/11/2017, 10:06