Cumprimento de sentença 0800453-76.2019.8.10.0119 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/06/2019

Valor da Causa

R$ 39.920,00

Órgão julgador

Vara Única de Santo Antônio dos Lopes

Partes do Processo

HELLEN SILVA LIMA

CPF

Autor

IPEDE

Terceiro

INSTITUTO PEDREIRENSE DE EDUCACAO E EXTENSAO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO SILVA FERNANDES

OAB/MA 7273·CPF·Representa: Autor

WEYNA DE SOUSA SILVA

OAB/MA 19456·CPF·Representa: Réu

FERNANDO FLORO DA SILVA JUNIOR

OAB/PI 16646·CPF·Representa: Réu

RODRIGO BEZERRA DA SILVA

OAB/MA 23268·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/08/2023, 19:56

Transitado em Julgado em 09/08/2023

17/08/2023, 19:56

Decorrido prazo de RODRIGO BEZERRA DA SILVA em 09/08/2023 23:59.

10/08/2023, 02:15

Decorrido prazo de EDUARDO SILVA FERNANDES em 09/08/2023 23:59.

10/08/2023, 01:58

Decorrido prazo de FERNANDO FLORO DA SILVA JUNIOR em 09/08/2023 23:59.

10/08/2023, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023

18/07/2023, 04:01

Publicado Intimação em 18/07/2023.

18/07/2023, 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023

18/07/2023, 04:01

Publicado Intimação em 18/07/2023.

18/07/2023, 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023

18/07/2023, 04:01

Publicado Intimação em 18/07/2023.

18/07/2023, 04:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/07/2023, 13:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/07/2023, 13:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/07/2023, 13:59

Homologada a Transação

14/07/2023, 08:04

Todas as movimentações(82)

Arquivado Definitivamente

17/08/2023, 19:56

Transitado em Julgado em 09/08/2023

17/08/2023, 19:56

Decorrido prazo de RODRIGO BEZERRA DA SILVA em 09/08/2023 23:59.

10/08/2023, 02:15

Decorrido prazo de EDUARDO SILVA FERNANDES em 09/08/2023 23:59.

10/08/2023, 01:58

Decorrido prazo de FERNANDO FLORO DA SILVA JUNIOR em 09/08/2023 23:59.

Documentos

Sentença

•14/07/2023, 08:04

Despacho

•10/05/2023, 09:02

10/08/2023, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023

18/07/2023, 04:01

Publicado Intimação em 18/07/2023.

18/07/2023, 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023

18/07/2023, 04:01

Publicado Intimação em 18/07/2023.

18/07/2023, 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023

18/07/2023, 04:01

Publicado Intimação em 18/07/2023.

18/07/2023, 04:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/07/2023, 13:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/07/2023, 13:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/07/2023, 13:59

Homologada a Transação

14/07/2023, 08:04

Juntada de petição

19/06/2023, 15:00

Conclusos para despacho

30/05/2023, 13:04

Juntada de petição

29/05/2023, 15:37

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

15/05/2023, 09:43

Juntada de recibo (sisbajud)

11/05/2023, 13:01

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2023, 09:02

Conclusos para despacho

02/03/2023, 09:41

Juntada de petição

27/02/2023, 15:09

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

07/02/2023, 09:33

Juntada de certidão de transferãªncia parcial de valores (sisbajud)

04/02/2023, 09:39

Juntada de certidão de aguarde de transferência (sisbajud)

03/02/2023, 09:39

Juntada de recibo (sisbajud)

01/02/2023, 10:27

Juntada de certidão da contadoria

18/01/2023, 17:22

Juntada de Certidão

18/01/2023, 17:19

Decorrido prazo de INSTITUTO PEDREIRENSE DE EDUCACAO E EXTENSAO LTDA - ME em 27/10/2022 23:59.

17/01/2023, 04:30

Decorrido prazo de INSTITUTO PEDREIRENSE DE EDUCACAO E EXTENSAO LTDA - ME em 27/10/2022 23:59.

17/01/2023, 04:30

Publicado Despacho (expediente) em 05/10/2022.

05/10/2022, 22:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022

05/10/2022, 22:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Despacho (expediente) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE SANTO ANTONIO DOS LOPES PROCESSO Nº 0800453-76.2019.8.10.0119 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE(S): HELLEN SILVA LIMA REQUERIDO(S): INSTITUTO PEDREIRENSE DE EDUCACAO E EXTENSAO LTDA - ME DESPACHO Trata-se de pedido de cumprimento de sentença formulado pela parte exequente. Tendo em vista a certidão de trânsito em julgado, intime-se a parte executada, através de seu advogado, para o pagamento do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, sobre o valor do débito, na forma do § 1º do artigo 523 do Código de Processo Civil. Em não havendo pagamento voluntário, acrescente-se a multa sobre o valor da condenação e devolvam-se os autos para penhora. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523, do CPC, sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (art. 525). Transcorrido o prazo acima, após a efetivação da penhora on line, nos termos do art. 854, §3º, intime-se a parte executada para se manifestar no prazo de 05 dias sobre a constrição realizada. Intime-se a parte exequente para tomar conhecimento da constrição realizada ou penhora negativa requerendo o que entender por direito. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Santo Antônio dos Lopes/MA, na data do sistema. JOÃO BATISTA COELHO NETO Juiz de Direito Titular da Comarca de Santo Antônio dos Lopes/MA

04/10/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/10/2022, 12:11

Processo Desarquivado

03/10/2022, 12:10

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

03/10/2022, 12:09

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2022, 08:31

Conclusos para despacho

20/09/2022, 11:54

Juntada de petição

13/09/2022, 13:52

Arquivado Definitivamente

12/09/2022, 17:51

Juntada de certidão trânsito em julgado

12/09/2022, 17:50

Decorrido prazo de WEYNA DE SOUSA SILVA em 15/08/2022 23:59.

17/08/2022, 21:45

Decorrido prazo de EDUARDO SILVA FERNANDES em 05/08/2022 23:59.

08/08/2022, 18:24

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/07/2022, 17:06

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/07/2022, 17:06

Não recebido o recurso de INSTITUTO PEDREIRENSE DE EDUCACAO E EXTENSAO LTDA - ME - CNPJ: 15.466.680/0001-00 (DEMANDADO).

29/06/2022, 20:56

Conclusos para despacho

01/04/2022, 09:04

Decorrido prazo de WEYNA DE SOUSA SILVA em 31/01/2022 23:59.

21/02/2022, 00:28

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/11/2021, 15:40

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2021, 13:27

Conclusos para despacho

25/11/2021, 12:09

Decorrido prazo de HELLEN SILVA LIMA em 07/06/2021 23:59.

07/08/2021, 03:36

Decorrido prazo de HELLEN SILVA LIMA em 07/06/2021 23:59.

07/08/2021, 03:36

Publicado Despacho (expediente) em 13/05/2021.

21/07/2021, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2021

21/07/2021, 02:31

Juntada de petição

07/07/2021, 08:42

Juntada de contrarrazões

06/08/2020, 09:25

Juntada de petição

06/08/2020, 08:28

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/08/2020, 14:24

Juntada de Ato ordinatório

05/08/2020, 14:23

Juntada de apelação cível

04/08/2020, 17:54

Juntada de petição

03/08/2020, 18:11

Decorrido prazo de WEYNA DE SOUSA SILVA em 31/07/2020 23:59:59.

01/08/2020, 02:50

Decorrido prazo de EDUARDO SILVA FERNANDES em 21/07/2020 23:59:59.

22/07/2020, 02:24

Juntada de cópia de dje

06/07/2020, 17:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/07/2020, 00:07

Publicado Sentença (expediente) em 02/07/2020.

02/07/2020, 00:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/06/2020, 16:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/06/2020, 16:57

Julgado procedente o pedido

30/06/2020, 16:07

Conclusos para julgamento

08/11/2019, 11:00

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 06/11/2019 11:40 Vara Única de Santo Antônio dos Lopes .

06/11/2019, 12:37

Juntada de termo

05/11/2019, 08:52

Juntada de termo

19/07/2019, 09:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/07/2019, 16:33

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/07/2019, 16:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/07/2019, 16:25

Audiência de instrução e julgamento designada para 06/11/2019 11:40 Vara Única de Santo Antônio dos Lopes.

10/07/2019, 17:42

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2019, 17:41

Conclusos para despacho

06/06/2019, 10:54

Distribuído por sorteio

04/06/2019, 16:01

Despacho

•28/09/2022, 08:31

Petição

•13/09/2022, 13:52

Decisão

•29/06/2022, 20:56

Despacho

•25/11/2021, 13:27

Ato Ordinatório

•05/08/2020, 14:24

Ato Ordinatório

•05/08/2020, 14:23

Sentença (expediente)

•30/06/2020, 16:57

Sentença

•30/06/2020, 16:07

Despacho

•10/07/2019, 17:41