Execução Fiscal 0805162-86.2020.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/02/2020

Valor da Causa

R$ 54.185,32

Órgão julgador

9ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

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PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(21)

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

FRANCISCO DOS SANTOS PEREIRA

CPF

Reu

ALEX FRANCISCO DE CARVALHO PEREIRA

CPF

Reu

COMERCIAL CAMILA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

11/05/2026, 10:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/04/2026, 15:30

Juntada de certidão de sem relacionamento (sisbajud)

04/03/2026, 17:35

Juntada de Certidão

08/01/2026, 17:31

Decorrido prazo de COMERCIAL CAMILA LTDA - ME em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2025

22/10/2025, 01:08

Publicado Decisão (expediente) em 22/10/2025.

22/10/2025, 01:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/10/2025, 13:44

Determinado o bloqueio/penhora on line

31/07/2025, 10:26

Conclusos para decisão

03/12/2024, 18:16

Juntada de termo

07/09/2024, 09:42

Juntada de petição

04/07/2024, 16:42

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/06/2024, 12:26

Decorrido prazo de ALEX FRANCISCO DE CARVALHO PEREIRA em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 01:25

Juntada de diligência

28/03/2024, 12:32

Todas as movimentações(55)

Juntada de Petição de petição

11/05/2026, 10:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/04/2026, 15:30

Juntada de certidão de sem relacionamento (sisbajud)

04/03/2026, 17:35

Juntada de Certidão

08/01/2026, 17:31

Decorrido prazo de COMERCIAL CAMILA LTDA - ME em 13/11/2025 23:59.

Documentos

Decisão (expediente)

•20/10/2025, 13:43

Decisão

•31/07/2025, 10:26

Reportar Problema

legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

14/11/2025, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2025

22/10/2025, 01:08

Publicado Decisão (expediente) em 22/10/2025.

22/10/2025, 01:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/10/2025, 13:44

Determinado o bloqueio/penhora on line

31/07/2025, 10:26

Conclusos para decisão

03/12/2024, 18:16

Juntada de termo

07/09/2024, 09:42

Juntada de petição

04/07/2024, 16:42

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/06/2024, 12:26

Decorrido prazo de ALEX FRANCISCO DE CARVALHO PEREIRA em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 01:25

Juntada de diligência

28/03/2024, 12:32

Juntada de diligência

28/03/2024, 12:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/03/2024, 12:32

Decorrido prazo de FRANCISCO DOS SANTOS PEREIRA em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 02:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/03/2024, 09:55

Juntada de diligência

15/03/2024, 09:55

Juntada de diligência

15/03/2024, 09:55

Expedição de Mandado.

27/02/2024, 14:27

Expedição de Mandado.

27/02/2024, 14:27

Juntada de ato ordinatório

27/02/2024, 14:03

Cancelada a movimentação processual

27/02/2024, 13:57

Desentranhado o documento

27/02/2024, 13:57

Juntada de termo de juntada

27/02/2024, 13:57

Juntada de termo de juntada

27/02/2024, 13:56

Juntada de aviso de recebimento

04/10/2023, 09:45

Juntada de aviso de recebimento

04/10/2023, 09:42

Juntada de Certidão

22/09/2023, 11:00

Juntada de Certidão

22/09/2023, 10:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/07/2023, 15:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/07/2023, 15:10

Juntada de termo

11/04/2023, 16:35

Juntada de Certidão

21/10/2022, 11:38

Juntada de petição

13/04/2022, 10:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/03/2022, 12:41

Juntada de Certidão

31/03/2022, 12:34

Decorrido prazo de COMERCIAL CAMILA LTDA - ME em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 09:54

Publicado Citação em 31/01/2022.

12/02/2022, 06:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022

12/02/2022, 06:26

Publicacao/Comunicacao Citação EXEQUENTE: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) EXECUTADO: COMERCIAL CAMILA LTDA - ME O DOUTOR RAIMUNDO NONATO NERIS FERREIRA JUIZ DE DIREITO DA 9ª VARA DA FAZENDA PÚB Citação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS 9ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA -EXECUÇÕES FISCAIS- END: Avenida Carlos Cunha, s/n°, Anexo, 7° andar - Calhau Cep: 65076-820 - São Luís - MA Fone: 3194-5448 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PROCESSO N.º 0805162-86.2020.8.10.0001 AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL

28/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/01/2022, 16:02

Juntada de Edital

15/12/2021, 10:11

Juntada de petição

10/11/2021, 20:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/11/2021, 13:06

Juntada de diligência

04/11/2021, 13:06

Expedição de Mandado.

30/09/2021, 18:07

Juntada de ato ordinatório

30/09/2021, 17:49

Juntada de aviso de recebimento

24/08/2020, 09:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/04/2020, 11:13

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2020, 11:32

Conclusos para despacho

12/02/2020, 13:20

Distribuído por sorteio

12/02/2020, 08:51

Ato Ordinatório

•27/02/2024, 14:03

Ato Ordinatório

•30/09/2021, 17:49

Despacho

•14/02/2020, 11:32