Cumprimento de sentença 0800161-02.2016.8.10.0021 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/03/2016

Valor da Causa

R$ 35.200,00

Órgão julgador

Juizado Especial de Trânsito

Processos relacionados

JE · TJMA · Cumprimento de sentença · Juizado Especial do Tr�nsito do Termo Judici�rio de S�o Lu�s

Partes do Processo

BENEDITO UBALDO DA SILVA - ME

CNPJ

Autor

SANTA ANA TRANSPORTES E SERVICOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

WESLLEY CONCEICAO COSTA

OAB/MA 11002·CPF·Representa: Autor

THIBERIO HENRIQUE LIMA CORDEIRO

OAB/MA 8738·CPF·Representa: Autor

HUGO ASSIS PASSOS

OAB/MA 7118·CPF·Representa: Autor

CAMILA HOLANDA CARNEIRO

OAB/MA 13329·CPF·Representa: Réu

VITOR MIGNONI DE MELO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão

10/03/2026, 07:32

Arquivado Definitivamente

13/11/2025, 12:07

Transitado em Julgado em 06/10/2025

13/11/2025, 12:02

Decorrido prazo de THIBERIO HENRIQUE LIMA CORDEIRO em 03/10/2025 23:59.

04/10/2025, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025

19/09/2025, 00:08

Publicado Intimação em 19/09/2025.

19/09/2025, 00:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/09/2025, 10:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/09/2025, 16:15

Conclusos para decisão

29/07/2025, 08:23

Juntada de Certidão

29/07/2025, 08:21

Decorrido prazo de THIBERIO HENRIQUE LIMA CORDEIRO em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025

18/06/2025, 00:08

Publicado Intimação em 18/06/2025.

18/06/2025, 00:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/06/2025, 23:11

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

14/05/2025, 16:48

Todas as movimentações(149)

Juntada de certidão

10/03/2026, 07:32

Arquivado Definitivamente

13/11/2025, 12:07

Transitado em Julgado em 06/10/2025

13/11/2025, 12:02

Decorrido prazo de THIBERIO HENRIQUE LIMA CORDEIRO em 03/10/2025 23:59.

04/10/2025, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025

Documentos

Sentença

•11/09/2025, 16:15

Despacho

•09/05/2025, 15:41

19/09/2025, 00:08

Publicado Intimação em 19/09/2025.

19/09/2025, 00:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/09/2025, 10:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/09/2025, 16:15

Conclusos para decisão

29/07/2025, 08:23

Juntada de Certidão

29/07/2025, 08:21

Decorrido prazo de THIBERIO HENRIQUE LIMA CORDEIRO em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025

18/06/2025, 00:08

Publicado Intimação em 18/06/2025.

18/06/2025, 00:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/06/2025, 23:11

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

14/05/2025, 16:48

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

14/05/2025, 16:48

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2025, 15:41

Expedição de Outros documentos.

23/04/2025, 17:11

Expedição de Outros documentos.

23/04/2025, 17:11

Conclusos para despacho

06/04/2025, 19:25

Juntada de termo

06/04/2025, 19:24

Juntada de Certidão

13/01/2025, 22:44

Outras Decisões

02/10/2024, 16:29

Conclusos para decisão

10/09/2024, 09:00

Juntada de Certidão

10/09/2024, 08:59

Juntada de petição

09/09/2024, 23:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/08/2024, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2024, 16:07

Conclusos para decisão

16/07/2024, 08:51

Juntada de Certidão

16/07/2024, 08:51

Juntada de Certidão

16/07/2024, 08:50

Juntada de Certidão

19/06/2024, 11:57

Juntada de Ofício

04/06/2024, 12:39

Juntada de Certidão

04/06/2024, 11:24

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2024, 15:12

Conclusos para decisão

04/03/2024, 12:35

Juntada de Certidão

04/03/2024, 12:34

Juntada de Certidão

04/03/2024, 12:33

Juntada de Certidão

04/03/2024, 12:25

Juntada de Certidão

29/01/2024, 13:33

Juntada de Ofício

17/01/2024, 11:42

Juntada de Certidão

16/01/2024, 10:42

Juntada de Certidão

03/01/2024, 00:18

Juntada de Certidão

06/09/2023, 14:11

Juntada de Certidão

02/06/2023, 12:41

Juntada de Certidão

01/06/2023, 10:31

Juntada de Certidão

29/05/2023, 12:08

Juntada de Carta precatória

23/05/2023, 10:46

Juntada de Certidão

22/05/2023, 09:54

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2023, 13:08

Decorrido prazo de HUGO ASSIS PASSOS em 02/02/2023 23:59.

19/04/2023, 15:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2023

14/04/2023, 08:52

Publicado Intimação em 26/01/2023.

14/04/2023, 08:52

Conclusos para decisão

15/02/2023, 08:00

Juntada de Certidão

07/02/2023, 15:41

Juntada de petição

02/02/2023, 15:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/01/2023, 09:12

Juntada de Certidão

13/12/2022, 13:21

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2022, 10:45

Conclusos para decisão

11/10/2022, 15:33

Juntada de Certidão

11/10/2022, 15:33

Juntada de petição

10/10/2022, 23:12

Publicado Intimação em 05/10/2022.

05/10/2022, 23:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022

05/10/2022, 23:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0800161-02.2016.8.10.0021. Intimação - DEMANDANTE: BENEDITO UBALDO DA SILVA - ME DEMANDADO: SANTA ANA TRANSPORTES E SERVICOS LTDA - ME A(o): Advogado/Autoridade do(a) DEMANDANTE: HUGO ASSIS PASSOS - MA7118-A INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO: ATO ORDINATÓRIO: De ordem do MM. Juiz Wilson Manoel de Freitas Filho, Titular do Juizado Especial de Transito, INTIMO BENEDITO UBALDO DA SILVA - ME, através de seu advogado(a), para tomar ciência do resultado da penhora constante em id"s 77501817 e 77501818 se manifestando no prazo de 05 (cinco) dias, para requerer o que entender devido São Luís, Segunda-feira, 03 de Outubro de 2022. LUCILEIA DE JESUS SOUZA DE QUEIROZ Servidor Judiciário. (Assinando de ordem, nos termos do art. 1º e 3º, do Provimento nº 22/2018/CGJ/MA

04/10/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/10/2022, 12:25

Juntada de Certidão

03/10/2022, 12:15

Juntada de Certidão

27/09/2022, 13:50

Juntada de Certidão

04/05/2022, 11:26

Juntada de Certidão

02/05/2022, 16:31

Juntada de Certidão

16/02/2022, 20:43

Juntada de Certidão

15/11/2021, 19:30

Juntada de Carta precatória

28/06/2021, 09:03

Juntada de Certidão

25/06/2021, 16:30

Outras Decisões

11/03/2021, 17:31

Conclusos para despacho

07/03/2021, 15:24

Juntada de Certidão

07/03/2021, 15:23

Decorrido prazo de CAMILA HOLANDA CARNEIRO em 27/01/2021 23:59:59.

06/02/2021, 15:36

Decorrido prazo de CAMILA HOLANDA CARNEIRO em 27/01/2021 23:59:59.

06/02/2021, 15:36

Publicado Intimação em 18/12/2020.

18/12/2020, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2020

18/12/2020, 02:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/12/2020, 17:14

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2020, 10:51

Decorrido prazo de CAMILA HOLANDA CARNEIRO em 12/11/2020 23:59:59.

13/11/2020, 03:15

Conclusos para despacho

12/11/2020, 19:43

Juntada de Certidão

12/11/2020, 18:13

Juntada de petição

11/11/2020, 12:31

Juntada de petição

27/10/2020, 09:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/10/2020, 19:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/10/2020, 18:56

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/10/2020, 18:51

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2020, 15:37

Juntada de petição

28/07/2020, 12:59

Conclusos para decisão

29/05/2020, 14:25

Decorrido prazo de VITOR MIGNONI DE MELO em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 06:08

Juntada de petição

25/05/2020, 17:51

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/05/2020, 15:28

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/05/2020, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2020, 11:00

Conclusos para despacho

15/04/2020, 14:02

Juntada de petição

07/04/2020, 20:50

Juntada de Certidão

16/03/2020, 10:55

Juntada de bloqueio RENAJUD

28/08/2019, 12:39

Juntada de petição

14/08/2019, 17:46

Decorrido prazo de SANTA ANA TRANSPORTES E SERVICOS LTDA - ME em 29/07/2019 23:59:59.

30/07/2019, 02:39

Decorrido prazo de BENEDITO UBALDO DA SILVA - ME em 29/07/2019 23:59:59.

30/07/2019, 02:38

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/07/2019, 14:30

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/07/2019, 14:30

Decisão Interlocutória de Mérito

01/07/2019, 09:03

Conclusos para despacho

08/01/2019, 13:41

Decorrido prazo de HUGO ASSIS PASSOS em 14/12/2018 23:59:59.

17/12/2018, 13:43

Juntada de petição

11/12/2018, 09:44

Expedição de Comunicação eletrônica

26/11/2018, 09:53

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2018, 11:15

Conclusos para despacho

17/10/2018, 09:49

Juntada de penhora não realizada

17/10/2018, 09:49

Juntada de protocolo BACENJUD

10/10/2018, 13:11

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2018, 12:04

Conclusos para despacho

09/03/2018, 08:50

Juntada de Petição de petição

07/03/2018, 11:16

Decorrido prazo de SANTA ANA TRANSPORTES E SERVICOS LTDA - ME em 02/03/2018 23:59:59.

03/03/2018, 00:36

Expedição de Comunicação eletrônica

05/02/2018, 12:33

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2018, 12:45

Conclusos para decisão

05/10/2017, 15:15

Juntada de Certidão

05/10/2017, 15:14

Conta Atualizada

30/08/2017, 16:30

Juntada de Petição de petição

04/08/2017, 11:07

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2017, 08:53

Juntada de Petição de petição

29/05/2017, 11:00

Conclusos para despacho

15/05/2017, 13:17

Juntada de Certidão

15/05/2017, 13:17

Decorrido prazo de SANTA ANA TRANSPORTES E SERVICOS LTDA - ME em 02/03/2017 23:59:59.

03/03/2017, 02:26

Expedição de Comunicação eletrônica

06/02/2017, 11:37

Expedição de Comunicação eletrônica

06/02/2017, 11:37

Julgado procedente o pedido

14/12/2016, 08:58

Conclusos para julgamento

08/06/2016, 14:42

Juntada de Certidão

08/06/2016, 14:41

Juntada de Certidão

08/06/2016, 14:40

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 08/06/2016 09:00 Juizado Especial de Trânsito.

08/06/2016, 10:16

Juntada de Petição de petição

07/06/2016, 22:30

Juntada de Petição de contestação

07/06/2016, 16:25

Juntada de Petição de contestação

07/06/2016, 16:05

Juntada de aviso de recebimento

04/05/2016, 13:07

Juntada de Certidão

07/04/2016, 12:15

Juntada de Certidão

07/04/2016, 12:15

Juntada de documento diverso

07/04/2016, 12:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

06/04/2016, 12:37

Audiência de instrução e julgamento designada para 08/06/2016 09:00.

03/03/2016, 13:11

Distribuído por sorteio

03/03/2016, 13:11

Decisão

•02/10/2024, 16:29

Despacho

•14/08/2024, 16:07

Despacho

•12/04/2024, 15:12

Despacho

•09/05/2023, 13:08

Despacho

•23/11/2022, 10:45

Decisão

•11/03/2021, 17:31

Despacho

•06/12/2020, 10:51

Despacho

•06/10/2020, 15:37

Despacho

•04/05/2020, 11:00

Decisão

•01/07/2019, 09:03

Despacho

•22/11/2018, 11:15

Despacho

•23/07/2018, 12:04

Despacho

•18/01/2018, 12:45

Todos os documentos(19)

Sentença

•11/09/2025, 16:15

Despacho

•09/05/2025, 15:41

Decisão

•02/10/2024, 16:29

Despacho

•14/08/2024, 16:07

Despacho

•12/04/2024, 15:12

Despacho

•09/05/2023, 13:08

Despacho

•23/11/2022, 10:45

Decisão

•11/03/2021, 17:31

Despacho

•06/12/2020, 10:51

Despacho

•06/10/2020, 15:37

Despacho

•04/05/2020, 11:00

Decisão

•01/07/2019, 09:03

Despacho

•22/11/2018, 11:15

Despacho

•23/07/2018, 12:04

Despacho

•18/01/2018, 12:45

Despacho

•03/08/2017, 08:53

Petição

•29/05/2017, 11:00

Sentença

•14/12/2016, 08:58

Certidão

•08/06/2016, 14:41