Processo Administrativo 0001622-42.2015.8.10.0000 - TJMA | JusConsulta

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PagamentoPrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcesso Administrativo

TJMA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/03/2015

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Coordenador de Precatório

Partes do Processo

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO MARANHAO

Autor

RODRIGO DO CARMO COSTA

Terceiro

MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ

CNPJ

Reu

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECCAO DO MARANHAO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

ALESSANDRA BELFORT BRAGA

OAB/MA 7472·CPF·Representa: Réu

PATRICK ALVES MADEIRA DE CARVALHO

OAB/MA 7008·CPF·Representa: Réu

DANIEL ENDRIGO ALMEIDA MACEDO

OAB/MA 7018·CPF·Representa: Réu

ALEX BRUNNO VIANA DA SILVA

OAB/MA 12052·CPF·Representa: Réu

SOLON RODRIGUES DOS ANJOS NETO

OAB/MA 8355·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de cópia de dje

16/12/2025, 07:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 24/03/2025 23:59.

26/03/2025, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/03/2025, 20:29

Publicado Intimação em 13/03/2025.

13/03/2025, 20:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/03/2025, 01:43

Publicado Intimação em 13/03/2025.

13/03/2025, 01:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2025, 10:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2025, 10:20

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2025, 15:29

Juntada de informativo

08/03/2025, 21:13

Conclusos para despacho

08/03/2025, 17:16

Juntada de Certidão

05/03/2025, 11:45

em cooperação judiciária

05/03/2025, 11:30

em cooperação judiciária

05/03/2025, 11:28

Decorrido prazo de TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO em 30/08/2024 23:59.

31/08/2024, 00:05

Todas as movimentações(128)

Juntada de cópia de dje

16/12/2025, 07:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 24/03/2025 23:59.

26/03/2025, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/03/2025, 20:29

Publicado Intimação em 13/03/2025.

13/03/2025, 20:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Documentos

Cópia de DJe

•16/12/2025, 07:47

Despacho

•10/03/2025, 15:29

13/03/2025, 01:43

Publicado Intimação em 13/03/2025.

13/03/2025, 01:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2025, 10:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2025, 10:20

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2025, 15:29

Juntada de informativo

08/03/2025, 21:13

Conclusos para despacho

08/03/2025, 17:16

Juntada de Certidão

05/03/2025, 11:45

em cooperação judiciária

05/03/2025, 11:30

em cooperação judiciária

05/03/2025, 11:28

Decorrido prazo de TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO em 30/08/2024 23:59.

31/08/2024, 00:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 30/08/2024 23:59.

31/08/2024, 00:05

Decorrido prazo de ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECCAO DO MARANHAO em 30/08/2024 23:59.

31/08/2024, 00:05

Juntada de Certidão

21/08/2024, 17:08

Juntada de petição

21/08/2024, 11:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024

20/08/2024, 00:12

Publicado Intimação em 20/08/2024.

20/08/2024, 00:12

Juntada de Ofício

16/08/2024, 12:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/08/2024, 12:06

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2024, 10:54

Conclusos para despacho

16/08/2024, 09:55

Juntada de Certidão

16/08/2024, 09:44

Juntada de Certidão

15/05/2024, 17:51

Juntada de petição

22/04/2024, 17:24

Juntada de petição

15/04/2024, 11:17

Juntada de Certidão

06/11/2023, 17:32

Juntada de petição

27/09/2023, 11:50

Juntada de protocolo

18/07/2023, 11:10

em cooperação judiciária

18/07/2023, 11:08

Juntada de petição

13/07/2023, 09:49

Juntada de malote digital

20/06/2023, 15:34

Juntada de Certidão

01/06/2023, 16:03

Juntada de protocolo

01/06/2023, 15:59

em cooperação judiciária

01/06/2023, 11:26

Juntada de petição

01/06/2023, 08:34

Juntada de petição

31/05/2023, 10:47

Juntada de petição

25/05/2023, 15:31

Juntada de protocolo

18/05/2023, 13:33

Juntada de Ofício

07/05/2023, 11:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023

05/05/2023, 17:02

Publicado Intimação em 05/05/2023.

05/05/2023, 17:02

Juntada de malote digital

03/05/2023, 12:51

Juntada de Ofício

03/05/2023, 12:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/05/2023, 12:37

Outras Decisões

28/04/2023, 15:19

Recebidos os autos

28/04/2023, 15:19

Juntada de petição (3º interessado)

27/04/2023, 20:22

Conclusos para decisão

26/04/2023, 17:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para gabinete da Presidência

26/04/2023, 17:38

Juntada de protocolo

25/04/2023, 10:16

Juntada de agravo interno cível (1208)

17/04/2023, 21:52

Juntada de Ofício

11/04/2023, 17:34

Juntada de petição

11/04/2023, 11:38

Juntada de Ofício

28/03/2023, 10:27

Juntada de protocolo

27/03/2023, 11:37

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/03/2023, 11:36

Outras Decisões

27/03/2023, 10:44

Conclusos para decisão

27/03/2023, 09:51

Juntada de protocolo

14/03/2023, 10:01

Juntada de Certidão

10/03/2023, 17:39

Juntada de protocolo

10/03/2023, 17:25

Juntada de Certidão

10/03/2023, 15:39

Juntada de Ofício

09/03/2023, 10:03

Juntada de protocolo

09/03/2023, 09:05

Publicado Intimação em 09/03/2023.

09/03/2023, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023

09/03/2023, 02:04

Juntada de protocolo

08/03/2023, 11:55

Desentranhado o documento

08/03/2023, 11:49

Juntada de ato ordinatório

07/03/2023, 14:47

Juntada de Ofício

07/03/2023, 14:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/03/2023, 14:08

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/03/2023, 14:08

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2023, 13:31

Conclusos para despacho

07/03/2023, 12:12

Publicado Intimação em 07/03/2023.

07/03/2023, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023

07/03/2023, 02:55

Juntada de informações prestadas

06/03/2023, 20:17

Juntada de parecer do ministério público

06/03/2023, 14:53

Juntada de protocolo

03/03/2023, 12:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/03/2023, 12:20

Publicado Intimação em 03/03/2023.

03/03/2023, 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023

03/03/2023, 03:58

em cooperação judiciária

01/03/2023, 19:04

Juntada de Ofício

01/03/2023, 14:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/03/2023, 14:15

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/03/2023, 14:15

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2023, 11:19

Conclusos para despacho

01/03/2023, 11:05

Publicado Intimação em 13/02/2023.

13/02/2023, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023

11/02/2023, 00:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/02/2023, 11:50

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/02/2023, 11:50

Juntada de protocolo

09/02/2023, 11:40

Outras Decisões

08/02/2023, 16:49

Recebidos os autos

08/02/2023, 16:49

Conclusos para decisão

08/02/2023, 12:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para gabinete da Presidência

08/02/2023, 12:14

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2023, 11:58

Conclusos para decisão

08/02/2023, 11:46

Juntada de Certidão

23/01/2023, 18:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 22/11/2022 23:59.

23/11/2022, 07:49

Decorrido prazo de TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO em 16/11/2022 23:59.

17/11/2022, 07:44

Juntada de Certidão

16/11/2022, 12:55

Juntada de ato ordinatório

16/11/2022, 12:38

Juntada de cópia de decisão

16/11/2022, 12:37

Publicado Intimação em 10/11/2022.

10/11/2022, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022

10/11/2022, 02:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/11/2022, 11:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/11/2022, 11:03

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2022, 15:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 24/10/2022 23:59.

25/10/2022, 03:42

Juntada de Certidão

20/10/2022, 17:12

Conclusos para despacho

19/10/2022, 14:30

Decorrido prazo de TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO em 17/10/2022 23:59.

18/10/2022, 04:04

Publicado Intimação em 05/10/2022.

05/10/2022, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022

05/10/2022, 01:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERIDO: ALESSANDRA BELFORT BRAGA - MA7472-A ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto na Portaria-GP nº 1027/2020, alterada pela Portaria-GP nº 549/2022, que regulamenta a digitalização e virtualização de processos físicos no Segundo Grau, no Sistema Themis SG, para o Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJE 2º Grau, FICAM INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJE 2º Grau, bem como se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos; II) no prazo de 30 (trinta) dias, manifestem-se sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; III) ficando ainda INTIMADAS, de que, após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar, exclusivamente, no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe 2º Grau, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis SG. 3 de outubro de 2022 MARCOS VINICIUS ALMEIDA ARAUJO Matrícula 174342 Coordenadoria de Precatórios Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COORDENADORIA DE PRECATÓRIOS PRECATÓRIO Nº. 0001622-42.2015.8.10.0000 CREDOR: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO DEVEDOR: MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA Advogado/Autoridade do(a)

04/10/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/10/2022, 13:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/10/2022, 13:10

Juntada de Certidão

03/10/2022, 13:09

Juntada de Certidão

26/08/2022, 21:53

Juntada de Certidão

26/08/2022, 21:53

Juntada de volume

26/08/2022, 21:03

Registrado para Cadastramento de processos antigos

09/08/2022, 08:39

Cópia de decisão

•05/03/2025, 11:30

Cópia de decisão

•05/03/2025, 11:28

Cópia de decisão

•05/03/2025, 11:28

Despacho

•16/08/2024, 10:54

Cópia de decisão

•18/07/2023, 11:08

Cópia de decisão

•01/06/2023, 11:26

Decisão

•28/04/2023, 15:19

Decisão

•27/03/2023, 10:44

Ato Ordinatório

•07/03/2023, 14:47

Despacho

•07/03/2023, 13:31

Cópia de decisão

•01/03/2023, 19:04

Despacho

•01/03/2023, 11:19

Decisão

•08/02/2023, 16:49

Todos os documentos(20)

Cópia de DJe

•16/12/2025, 07:47

Despacho

•10/03/2025, 15:29

Cópia de decisão

•05/03/2025, 11:30

Cópia de decisão

•05/03/2025, 11:28

Cópia de decisão

•05/03/2025, 11:28

Despacho

•16/08/2024, 10:54

Cópia de decisão

•18/07/2023, 11:08

Cópia de decisão

•01/06/2023, 11:26

Decisão

•28/04/2023, 15:19

Decisão

•27/03/2023, 10:44

Ato Ordinatório

•07/03/2023, 14:47

Despacho

•07/03/2023, 13:31

Cópia de decisão

•01/03/2023, 19:04

Despacho

•01/03/2023, 11:19

Decisão

•08/02/2023, 16:49

Despacho

•08/02/2023, 11:58

Ato Ordinatório

•16/11/2022, 12:38

Cópia de decisão

•16/11/2022, 12:37

Despacho

•07/11/2022, 15:52

Ato Ordinatório

•03/10/2022, 13:09