Execução Fiscal 0006067-42.2011.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/02/2011

Valor da Causa

R$ 3.646,56

Órgão julgador

9ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS - MA.

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE

Terceiro

SAO LUIS PUBLICIDADES LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/11/2023, 07:56

Transitado em Julgado em 14/11/2023

16/11/2023, 07:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 14/11/2023 23:59.

16/11/2023, 01:38

Decorrido prazo de SAO LUIS PUBLICIDADES LTDA - ME em 11/10/2023 23:59.

13/10/2023, 00:49

Publicado Intimação em 20/09/2023.

20/09/2023, 07:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023

20/09/2023, 07:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/09/2023, 16:27

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/09/2023, 16:27

Declarada decadência ou prescrição

12/09/2023, 16:03

Conclusos para julgamento

06/09/2023, 08:17

Juntada de termo

13/07/2023, 14:59

Juntada de Certidão

30/03/2023, 08:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 27/01/2023 23:59.

10/03/2023, 04:26

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/12/2022, 14:35

Juntada de Certidão

14/06/2022, 09:37

Todas as movimentações(38)

Arquivado Definitivamente

16/11/2023, 07:56

Transitado em Julgado em 14/11/2023

16/11/2023, 07:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 14/11/2023 23:59.

16/11/2023, 01:38

Decorrido prazo de SAO LUIS PUBLICIDADES LTDA - ME em 11/10/2023 23:59.

13/10/2023, 00:49

Publicado Intimação em 20/09/2023.

Documentos

Sentença

•12/09/2023, 16:03

Despacho

•22/10/2021, 12:06

20/09/2023, 07:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023

20/09/2023, 07:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/09/2023, 16:27

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/09/2023, 16:27

Declarada decadência ou prescrição

12/09/2023, 16:03

Conclusos para julgamento

06/09/2023, 08:17

Juntada de termo

13/07/2023, 14:59

Juntada de Certidão

30/03/2023, 08:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 27/01/2023 23:59.

10/03/2023, 04:26

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/12/2022, 14:35

Juntada de Certidão

14/06/2022, 09:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 27/04/2022 23:59.

06/05/2022, 19:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 27/04/2022 23:59.

06/05/2022, 19:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/03/2022, 11:48

Juntada de Certidão

28/03/2022, 11:45

Decorrido prazo de SAO LUIS PUBLICIDADES LTDA - ME em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 09:55

Publicado Citação em 31/01/2022.

12/02/2022, 06:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022

12/02/2022, 06:35

Publicacao/Comunicacao Citação EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) EXECUTADO: SAO LUIS PUBLICIDADES LTDA - ME O DOUTOR RAIMUNDO NONATO NERIS FERREIRA JUIZ DE DIREITO DA 9ª VARA DA FAZE Citação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS 9ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA -EXECUÇÕES FISCAIS- END: Avenida Carlos Cunha, s/n°, Anexo, 7° andar - Calhau Cep: 65076-820 - São Luís - MA Fone: 3194-5448 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PROCESSO N.º 0006067-42.2011.8.10.0001 AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL

28/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/01/2022, 16:13

Juntada de Edital

13/01/2022, 08:39

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2021, 12:06

Conclusos para despacho

14/06/2021, 18:41

Juntada de Certidão

14/06/2021, 18:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 17/05/2021 23:59:59.

22/05/2021, 07:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 17/05/2021 23:59:59.

22/05/2021, 06:06

Decorrido prazo de SAO LUIS PUBLICIDADES LTDA - ME em 10/05/2021 23:59:59.

11/05/2021, 11:55

Publicado Intimação em 03/05/2021.

03/05/2021, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2021

30/04/2021, 07:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/04/2021, 11:22

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/04/2021, 11:22

Juntada de

29/04/2021, 11:21

Registrado para Cadastramento de processos antigos

17/02/2021, 19:49

Recebidos os autos

17/02/2021, 19:49

Ato Ordinatório

•29/04/2021, 11:21