Agravo em Recurso Especial 0001280-26.2017.8.10.0076 - TJMA | JusConsulta

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Reintegração ou ReadmissãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJMA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/09/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara de Brejo 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ANAPURUS

Autor

RAIMUNDO SOARES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

NAYANA GALDINO DA CONCEICAO

OAB/MA 10894·CPF·Representa: Autor

JOAO CARLOS ALVES MONTELES

OAB/MA 3485·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

26/02/2025, 19:43

Transitado em Julgado em 21/02/2025

26/02/2025, 19:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/11/2024

27/11/2024, 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

26/11/2024, 18:24

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/11/2024

25/11/2024, 23:20

Conheço do agravo de MUNICÍPIO DE ANAPURUS para não conhecer do Recurso Especial

25/11/2024, 23:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

24/09/2024, 08:41

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

24/09/2024, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

20/09/2024, 15:26

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•25/11/2024, 23:20