Apelação / Remessa Necessária 0813712-79.2022.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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Auxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/03/2023

Valor da Causa

R$ 1.350,00

Órgão julgador

Gabinete Des. Kleber Costa Carvalho (CDPU)

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Partes do Processo

RAIMUNDA NEVES DA SILVA

CPF

Autor

RODRIGO DO CARMO COSTA

Terceiro

MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS PAULO AIRES

OAB/MA 16093·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

25/05/2023, 11:01

Baixa Definitiva

25/05/2023, 11:01

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

25/05/2023, 11:01

Juntada de petição

02/05/2023, 18:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/03/2023, 18:08

Juntada de petição

27/03/2023, 10:49

Publicado Decisão (expediente) em 27/03/2023.

27/03/2023, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023

25/03/2023, 00:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/03/2023, 12:11

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA - CNPJ: 06.158.455/0001-16 (APELADO)

23/03/2023, 12:05

Conclusos para decisão

21/03/2023, 09:53

Recebidos os autos

07/03/2023, 09:26

Conclusos para despacho

07/03/2023, 09:26

Distribuído por sorteio

07/03/2023, 09:26

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•23/03/2023, 12:11

DECISÃO

•23/03/2023, 12:05

SENTENÇA

•24/10/2022, 16:54

ATO ORDINATÓRIO

•03/10/2022, 12:46

DESPACHO

•06/06/2022, 09:58