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Cumprimento de sentençaÁgua e/ou EsgotoConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/09/2019

Valor da Causa

R$ 19.960,00

Órgão julgador

Vara Única de São Pedro da Água Branca

Partes do Processo

MARCELA CARVALHO SANTOS

CPF

Autor

CONCEICAO

Terceiro

COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO-CAEMA

Terceiro

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Partes do Processo(9)

Conclusos para despacho

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO - CAEMA em 24/03/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

Publicado Intimação em 03/03/2026.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Juntada de Petição de petição

Proferido despacho de mero expediente

Juntada de Certidão

Conclusos para despacho

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO - CAEMA em 09/06/2025 23:59.

Expedição de Comunicação eletrônica.

Juntada de Ofício

Proferido despacho de mero expediente

Todas as movimentações(137)

Todos os documentos(20)