Apelação Cível 0800229-89.2016.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILApelação Cível

TJMA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/05/2026

Valor da Causa

R$ 11.185,88

Órgão julgador

Gabinete Des. José Jorge Figueiredo dos Anjos (CDPR)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara Cível de Imperatriz

Partes do Processo

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

CNPJ

Autor

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO

Terceiro

COMPANHIA ELETRICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO ESTADO DO MARANHAO CEMAR

Terceiro

CEMAR COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCILEIDE GALVAO LEONARDO

CPF·Representa: Autor

LUCIMARY GALVAO LEONARDO

OAB/MA 6100·CPF·Representa: Autor

DAVID FEITOSA BATISTA

OAB/MA 14118·CPF·Representa: Autor

NEMEZIO LIMA NETO

OAB/MA 8350·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(34)

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

CNPJ

Autor

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO

Terceiro

COMPANHIA ELETRICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO ESTADO DO MARANHAO CEMAR

Terceiro

CEMAR COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO

Terceiro

CEMAR/COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO CEMAR

Terceiro

COMAONIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO-CEMAR

Terceiro

CEMAR- COMPANHIA ELETRICA DO MARANHAO

Terceiro

EQUATORIAL ENERGIA S/A

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO-CEMA

Terceiro

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Terceiro

CEMAR 116

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO-CEMAR

Terceiro

* CAMPOS OBRIGATORIOS OUTROS NOMES - COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR NOME CEMAR

Terceiro

OMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR NOME CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR NOME CEMAR

Terceiro

COMCOMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGITICA DO MARANHAO-CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGITICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

CEMAR S/A

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO -CEMAR

Terceiro

CEMAR - COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO

Terceiro

CEMAR MA

Terceiro

CEMAR CAXIAS

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

E - COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO- CEMAR

Terceiro

CEMAR S.A.A

Terceiro

CEMAR S.A.

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA

Terceiro

CLAUDETE VIEIRA DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por encaminhamento em razão de sucessão

07/05/2026, 12:04

Redistribuído por encaminhamento em razão de sucessão

07/05/2026, 12:02

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

06/10/2025, 10:55

Conclusos ao relator ou relator substituto

06/10/2025, 10:55

Conciliação infrutífera

06/10/2025, 10:55

Audiência de conciliação #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

06/10/2025, 10:55

Juntada de petição

02/10/2025, 08:57

Decorrido prazo de NEMEZIO LIMA NETO em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 01:35

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/09/2025, 14:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/09/2025, 14:17

Audiência de conciliação #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

05/09/2025, 14:15

Recebidos os autos.

04/09/2025, 15:40

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2º Grau

04/09/2025, 15:40

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2025, 15:34

Conclusos ao relator ou relator substituto

09/05/2024, 16:06

Todas as movimentações(24)

Redistribuído por encaminhamento em razão de sucessão

07/05/2026, 12:04

Redistribuído por encaminhamento em razão de sucessão

07/05/2026, 12:02

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

06/10/2025, 10:55

Conclusos ao relator ou relator substituto

06/10/2025, 10:55

Conciliação infrutífera

Documentos

Despacho

•04/09/2025, 15:34

Despacho

•08/05/2024, 23:22

06/10/2025, 10:55

Audiência de conciliação #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

06/10/2025, 10:55

Juntada de petição

02/10/2025, 08:57

Decorrido prazo de NEMEZIO LIMA NETO em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 01:35

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/09/2025, 14:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/09/2025, 14:17

Audiência de conciliação #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

05/09/2025, 14:15

Recebidos os autos.

04/09/2025, 15:40

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2º Grau

04/09/2025, 15:40

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2025, 15:34

Conclusos ao relator ou relator substituto

09/05/2024, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2024, 23:22

Redistribuído por encaminhamento em razão de sucessão

02/05/2024, 11:06

Conclusos ao relator ou relator substituto

07/03/2024, 11:53

Juntada de parecer - falta de interesse (mp)

07/03/2024, 11:26

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/02/2024, 12:32

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2024, 09:32

Conclusos para despacho

22/11/2023, 10:49

Recebidos os autos

22/11/2023, 10:46

Distribuído por sorteio

22/11/2023, 10:46

Despacho

•27/02/2024, 09:32

Ato Ordinatório

•16/10/2023, 14:57

Sentença

•31/03/2023, 13:18

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•08/11/2022, 17:27

Ato Ordinatório

•03/10/2022, 13:42

Despacho

•14/06/2022, 10:20

Despacho

•17/08/2021, 17:19

Despacho

•20/05/2020, 23:38

Despacho

•13/01/2020, 22:04

Ato Ordinatório

•20/02/2017, 15:21

Ato Ordinatório

•01/02/2017, 10:34

Despacho

•26/01/2017, 10:07