Execução Fiscal 0001201-47.2017.8.10.0076 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/06/2017

Valor da Causa

R$ 38.790,48

Órgão julgador

1ª Vara de Brejo

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

FRANCISCO PESTANA GOMES DE SOUSA JUNIOR

OAB/MA 3917·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

TEREZA CARLOTA CARVALHO CALDAS

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/09/2022, 09:30

Transitado em Julgado em 11/02/2022

12/09/2022, 09:29

Decorrido prazo de FRANCISCO PESTANA GOMES DE SOUSA JUNIOR em 11/02/2022 23:59.

17/02/2022, 20:17

Juntada de petição

01/02/2022, 11:27

Publicado Intimação em 21/01/2022.

24/01/2022, 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/01/2022

05/01/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) Advogado: Requerido: TEREZA CARLOTA CARVALHO CALDAS Advogado: Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: FRANCISCO PESTANA GOMES DE SOUSA JUNIOR - MA3917-A I N T I M A Ç Ã O Expedição de Intimação (via diário eletrônico) ao Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: FRANCISCO PESTANA GOMES DE SOUSA JUNIOR - MA3917-A, para CIÊNCIA da Sentença Ju Intimação - Processo nº 0001201-47.2017.8.10.0076 - [Ausência de Cobrança Administrativa Prévia] - EXECUÇÃO FISCAL (1116)

04/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/01/2022, 10:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/01/2022, 10:05

Declarada decadência ou prescrição

20/10/2021, 18:58

Conclusos para despacho

06/10/2021, 16:41

Decorrido prazo de FRANCISCO PESTANA GOMES DE SOUSA JUNIOR em 10/09/2021 23:59.

11/09/2021, 09:40

Juntada de petição

10/09/2021, 18:16

Juntada de petição

10/09/2021, 18:16

Publicado Intimação em 01/09/2021.

09/09/2021, 21:11

Todas as movimentações(21)

Arquivado Definitivamente

12/09/2022, 09:30

Transitado em Julgado em 11/02/2022

12/09/2022, 09:29

Decorrido prazo de FRANCISCO PESTANA GOMES DE SOUSA JUNIOR em 11/02/2022 23:59.

17/02/2022, 20:17

Juntada de petição

01/02/2022, 11:27

Publicado Intimação em 21/01/2022.

Documentos

Sentença

•20/10/2021, 18:58

Ato Ordinatório

•23/08/2021, 14:14

24/01/2022, 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/01/2022

05/01/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) Advogado: Requerido: TEREZA CARLOTA CARVALHO CALDAS Advogado: Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: FRANCISCO PESTANA GOMES DE SOUSA JUNIOR - MA3917-A I N T I M A Ç Ã O Expedição de Intimação (via diário eletrônico) ao Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: FRANCISCO PESTANA GOMES DE SOUSA JUNIOR - MA3917-A, para CIÊNCIA da Sentença Ju Intimação - Processo nº 0001201-47.2017.8.10.0076 - [Ausência de Cobrança Administrativa Prévia] - EXECUÇÃO FISCAL (1116)

04/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/01/2022, 10:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/01/2022, 10:05

Declarada decadência ou prescrição

20/10/2021, 18:58

Conclusos para despacho

06/10/2021, 16:41

Decorrido prazo de FRANCISCO PESTANA GOMES DE SOUSA JUNIOR em 10/09/2021 23:59.

11/09/2021, 09:40

Juntada de petição

10/09/2021, 18:16

Juntada de petição

10/09/2021, 18:16

Publicado Intimação em 01/09/2021.

09/09/2021, 21:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021

09/09/2021, 21:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/08/2021, 10:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/08/2021, 10:13

Juntada de Certidão

23/08/2021, 14:14

Registrado para Cadastramento de processos antigos

25/05/2021, 15:49

Recebidos os autos

25/05/2021, 15:49