Execução Fiscal 0000716-38.2016.8.10.0058 - TJMA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/04/2026

Valor da Causa

R$ 526,29

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de São José de Ribamar

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete Des. Lourival de Jesus Serejo Sousa (CDPU)

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO RIBAMAR

Terceiro

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO JOSE DE RIBAMAR MA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO JOSE DE RIBAMAR

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE REGULARIZACAO FUNDIARIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO RIBAMAR

Terceiro

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO JOSE DE RIBAMAR MA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO JOSE DE RIBAMAR

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE REGULARIZACAO FUNDIARIA

Terceiro

SECRETARIA FUNDIARIA

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A

Terceiro

SILVIANE NUNES RAMOS

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

24/04/2026, 15:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOSE DE RIBAMAR em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 01:06

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/03/2026, 08:43

Recebidos os autos

19/03/2026, 08:43

Juntada de Certidão

19/03/2026, 08:42

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 08:42

Juntada de despacho

19/03/2026, 08:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

27/09/2023, 11:19

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2023, 12:01

Conclusos para julgamento

12/05/2023, 16:01

Juntada de Certidão

12/05/2023, 16:01

Decorrido prazo de Município de São José de Ribamar em 11/04/2023 23:59.

20/04/2023, 22:29

Decorrido prazo de Município de São José de Ribamar em 11/04/2023 23:59.

20/04/2023, 00:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/03/2023, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2023, 13:12

Todas as movimentações(28)

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

24/04/2026, 15:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOSE DE RIBAMAR em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 01:06

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/03/2026, 08:43

Recebidos os autos

19/03/2026, 08:43

Juntada de Certidão

Documentos

Ato Ordinatório

•19/03/2026, 08:42

Ato Ordinatório

•19/03/2026, 08:42

19/03/2026, 08:42

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 08:42

Juntada de despacho

19/03/2026, 08:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

27/09/2023, 11:19

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2023, 12:01

Conclusos para julgamento

12/05/2023, 16:01

Juntada de Certidão

12/05/2023, 16:01

Decorrido prazo de Município de São José de Ribamar em 11/04/2023 23:59.

20/04/2023, 22:29

Decorrido prazo de Município de São José de Ribamar em 11/04/2023 23:59.

20/04/2023, 00:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/03/2023, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2023, 13:12

Conclusos para decisão

26/10/2022, 11:15

Juntada de Certidão

26/10/2022, 11:15

Publicado Intimação em 05/10/2022.

06/10/2022, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022

06/10/2022, 01:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autora: EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR Advogado: Parte Requerida: SILVIANE NUNES RAMOS Advogado: ATO ORDINATÓRIO Intimo as partes para cientificar-lhes da virtualização dos autos, para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, facultando-lhes a indicação e/ou requerimento ao Juízo, no prazo de 5 (cinco) dias, para que determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidade ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos, nos termos do art. 4º, § 3º, alínea d, da Portaria-Conjunta 5/2019. São José de Ribamar, 3 de outubro de 2022 Nelma Maria Alves de Souza Técnica Judiciário Assinado de Ordem, nos termos do art. 1º, do Provimento nº 22/2018 da CGJ/MA Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DO TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO JOSE DE RIBAMAR DA COMARCA ILHA DE SÃO LUÍS Processo nº 0000716-38.2016.8.10.0058 Parte

04/10/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/10/2022, 13:49

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/10/2022, 13:49

Juntada de Certidão

03/10/2022, 13:49

Juntada de Certidão

09/08/2022, 17:15

Juntada de Certidão

03/08/2022, 21:03

Juntada de Certidão

03/08/2022, 21:03

Juntada de volume

17/07/2022, 01:37

Registrado para Cadastramento de processos antigos

30/06/2022, 16:57

Decisão

•23/02/2026, 08:14

Despacho

•28/09/2023, 12:36

Despacho

•04/09/2023, 12:01

Despacho

•24/02/2023, 13:12

Ato Ordinatório

•03/10/2022, 13:49