Apelação / Remessa Necessária 0000716-38.2016.8.10.0058 - TJMA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/09/2023

Valor da Causa

R$ 526,29

Órgão julgador

Gabinete Des. Lourival de Jesus Serejo Sousa (CDPU)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Execução Fiscal · Vara da Fazenda Pública de São José de Ribamar

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SAO JOSE DE RIBAMAR

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE REGULARIZACAO FUNDIARIA

Terceiro

SECRETARIA FUNDIARIA

Terceiro

SILVIANE NUNES RAMOS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

19/03/2026, 08:43

Baixa Definitiva

19/03/2026, 08:43

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

19/03/2026, 08:42

Decorrido prazo de SILVIANE NUNES RAMOS em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 00:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOSE DE RIBAMAR em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

25/02/2026, 01:04

Publicado Decisão (expediente) em 25/02/2026.

25/02/2026, 01:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/02/2026, 09:14

Provido monocraticamente o recurso

23/02/2026, 08:14

Conclusos ao relator ou relator substituto

23/11/2023, 15:25

Juntada de parecer do ministério público

23/11/2023, 14:47

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/09/2023, 12:17

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2023, 12:36

Recebidos os autos

27/09/2023, 11:19

Conclusos para despacho

27/09/2023, 11:19

Todas as movimentações(16)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

19/03/2026, 08:43

Baixa Definitiva

19/03/2026, 08:43

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

19/03/2026, 08:42

Decorrido prazo de SILVIANE NUNES RAMOS em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 00:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOSE DE RIBAMAR em 18/03/2026 23:59.

Documentos

Decisão (expediente)

•23/02/2026, 09:14

Decisão

•23/02/2026, 08:14

19/03/2026, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

25/02/2026, 01:04

Publicado Decisão (expediente) em 25/02/2026.

25/02/2026, 01:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/02/2026, 09:14

Provido monocraticamente o recurso

23/02/2026, 08:14

Conclusos ao relator ou relator substituto

23/11/2023, 15:25

Juntada de parecer do ministério público

23/11/2023, 14:47

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/09/2023, 12:17

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2023, 12:36

Recebidos os autos

27/09/2023, 11:19

Conclusos para despacho

27/09/2023, 11:19

Distribuído por sorteio

27/09/2023, 11:19

Despacho

•28/09/2023, 12:36

Despacho

•04/09/2023, 12:01

Despacho

•24/02/2023, 13:12

Ato Ordinatório

•03/10/2022, 13:49