Homologação da Transação Extrajudicial 0852212-40.2022.8.10.0001 - TJMA

Homologação da Transação Extrajudicial 0852212-40.2022.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de LUCIANO SANTOS ROCHA em 10/10/2022 23:59.

17/01/2023, 03:00

Decorrido prazo de LUCIANO SANTOS ROCHA em 10/10/2022 23:59.

17/01/2023, 03:00

Decorrido prazo de CONDOMINIO VILLAGE DO SOL II em 30/09/2022 23:59.

30/10/2022, 22:20

Decorrido prazo de CONDOMINIO VILLAGE DO SOL II em 30/09/2022 23:59.

30/10/2022, 22:19

Arquivado Definitivamente

10/10/2022, 08:34

Publicado Sentença (expediente) em 05/10/2022.

06/10/2022, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022

06/10/2022, 00:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0852212-40.2022.8.10.0001. Sentença (expediente) - SENTENÇA AÇÃO: [Despesas Condominiais] RECLAMANTE: CONDOMINIO VILLAGE DO SOL II RECLAMADO: LUCIANO SANTOS ROCHA Vistos etc., O presente pedido de acordo é formulado em face de entendimento ocorrido entre as partes envolvidas em conflito, cuja solução foi alcançada por meio adequado de tratamento, com a observância do fundamento constante do § 2º, do art. 3º, do CPC. Observando os critérios formais de validade (§ 4º, art. 166), não existe nenhum óbice à homologação do acordo, cujo trâmite é regulado pelo Provimento 232018 da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Maranhão (http://www.tjma.jus.bHOMOLOGAÇÃO DE ACORDO PRÉ-PROCESSUAL/cgj/visualiza/sessao/31/publicacao/422011). Deste modo, observada a competência atribuída pelo art. 9º da Resolução 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça, nos termos do art. 487, inc. III, alínea b, do CPC, com resolução de mérito, HOMOLOGO o acordo realizado pelas partes, constante da requisição em destaque, inclusive quanto ao prazo de cumprimento das obrigações ali estabelecidas. Tem a presente decisão força de título executivo judicial (inc. II, art. 515, CPC). Dispensadas as custas, em face do deferimento de Assistência Judiciária Gratuita, extensiva aos emolumentos dos atos registrais e notarias. Defiro o pedido de renúncia em relação ao prazo recursal. Arquivem-se os autos com a devida baixa. P. R. I. SÃO LUÍS (MA), 03 de Outubro de 2022. MARIA IZABEL PADILHA Juíza de Direito Coordenadora do 2º CEJUSC de São Luís

04/10/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/10/2022, 13:14

Evoluída a classe de RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL (11875) para HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL (12374)

03/10/2022, 11:50

Homologada a Transação

03/10/2022, 11:50

Conclusos para julgamento

03/10/2022, 10:48

Conciliação frutífera

03/10/2022, 10:48

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 03/10/2022 09:30, 2º CEJUSC de São Luís - Rua do Egito.

03/10/2022, 10:48

Juntada de petição

29/09/2022, 15:05

Documentos

Sentença (expediente)

•03/10/2022, 13:14

Sentença

•03/10/2022, 11:50

—

Decorrido prazo de LUCIANO SANTOS ROCHA em 10/10/2022 23:59.

Decorrido prazo de LUCIANO SANTOS ROCHA em 10/10/2022 23:59.

Decorrido prazo de CONDOMINIO VILLAGE DO SOL II em 30/09/2022 23:59.

Decorrido prazo de CONDOMINIO VILLAGE DO SOL II em 30/09/2022 23:59.

Arquivado Definitivamente

Publicado Sentença (expediente) em 05/10/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Evoluída a classe de RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL (11875) para HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL (12374)

Homologada a Transação

Conclusos para julgamento

Conciliação frutífera

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 03/10/2022 09:30, 2º CEJUSC de São Luís - Rua do Egito.

Juntada de petição

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