Execução Fiscal 0004008-98.2014.8.10.0026 - TJMA | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/11/2014

Valor da Causa

R$ 3.848.482,57

Órgão julgador

1ª Vara de Balsas

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Desª. Ângela Maria Moraes Salazar (CDPU)

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(19)

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

PENINA AGRONEGOCIOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO em 23/05/2025 23:59.

29/05/2025, 00:10

Juntada de petição

26/05/2025, 15:25

Arquivado Definitivamente

06/05/2025, 11:15

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/05/2025, 11:13

Determinado o arquivamento

28/04/2025, 09:22

Conclusos para despacho

18/12/2024, 11:54

Juntada de petição

02/12/2024, 10:13

Juntada de petição

09/11/2024, 14:14

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/11/2024, 13:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/11/2024, 13:10

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 13:04

Recebidos os autos

04/11/2024, 16:15

Juntada de despacho

04/11/2024, 16:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

14/06/2024, 16:09

Juntada de Certidão

14/06/2024, 16:07

Todas as movimentações(68)

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO em 23/05/2025 23:59.

29/05/2025, 00:10

Juntada de petição

26/05/2025, 15:25

Arquivado Definitivamente

06/05/2025, 11:15

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/05/2025, 11:13

Determinado o arquivamento

Documentos

Decisão

•28/04/2025, 09:22

Ato Ordinatório

•06/11/2024, 13:04

28/04/2025, 09:22

Conclusos para despacho

18/12/2024, 11:54

Juntada de petição

02/12/2024, 10:13

Juntada de petição

09/11/2024, 14:14

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/11/2024, 13:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/11/2024, 13:10

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 13:04

Recebidos os autos

04/11/2024, 16:15

Juntada de despacho

04/11/2024, 16:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

14/06/2024, 16:09

Juntada de Certidão

14/06/2024, 16:07

Juntada de petição

20/02/2024, 14:28

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/11/2023, 14:49

Declarada decadência ou prescrição

27/11/2023, 11:58

Conclusos para decisão

13/11/2023, 17:01

Juntada de petição

14/10/2023, 16:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/08/2023, 11:39

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2023, 09:20

Decorrido prazo de WASHINGTON BARROS RIBEIRO em 13/10/2022 23:59.

17/01/2023, 05:47

Decorrido prazo de WASHINGTON BARROS RIBEIRO em 13/10/2022 23:59.

17/01/2023, 05:47

Conclusos para despacho

16/01/2023, 13:08

Juntada de petição

17/10/2022, 17:40

Juntada de informações prestadas

06/10/2022, 15:12

Publicado Citação em 05/10/2022.

06/10/2022, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022

06/10/2022, 01:49

Publicacao/Comunicacao Citação Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA DA COMARCA DE BALSAS - MA End: Av. Dr. Jamildo, s/nº, Potosi - CEP: 65800-000 Tel.(99) 2141-1403 ou 2141-1416 - -mail: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 DIAS EXECUÇÃO FISCAL - PROCESSO nº 0004008-98.2014.8.10.0026 DEVEDOR: - PENINA AGRONEGOCIOS LTDA - ME - CNPJ: 18.276.035/0001-13 CORRESPONSÁVEL: WASHIGTON BARROS RIBEIRO (CPF: 531.159.108-00) CREDOR: - ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) QUANTIA DA DÍVIDA - R$ R$ 3.848.482,57 NATUREZA DA DÍVIDA: Tributária O DOUTOR RAFAEL FELIPE DE SOUZA LEITE, JUIZ DE DIREITO RESPONDENDO PELA 1ª VARA DA COMARCA DE BALSAS, ESTADO DO MARANHÃO, pelo presente Edital CITA o devedor acima mencionado e seu(s) co-responsável(s), WASHIGTON BARROS RIBEIRO (CPF: 531.159.108-00), para no prazo de 05 (cinco) dias, contado a partir do trigésimo primeiro dia da publicação deste no Diário da Justiça, pagar a dívida supra caracterizada com os juros e multa de mora e demais encargos legais ou garantir a execução, sob pena de penhora. Ciente de que será nomeado Curador Especial ao réu revel citado por edital, bem como de que este Juízo funciona na Avenida Dr. Jamildo, s/nº, Bairro Potosi, Edifício do Fórum. BALSAS/MA, Sexta-feira, 30 de Setembro de 2022 RAFAEL FELIPE DE SOUZA LEITE Juiz de Direito - Respondendo pela 1ª Vara

04/10/2022, 00:00

Juntada de Certidão

03/10/2022, 14:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/10/2022, 14:12

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/10/2022, 14:11

Juntada de Edital

30/09/2022, 22:19

Deferido o pedido de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) - CNPJ: 06.354.468/0001-60 (EXEQUENTE)

28/09/2022, 16:33

Conclusos para despacho

19/05/2022, 14:12

Juntada de petição

16/05/2022, 15:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/04/2022, 10:21

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2022, 10:13

Juntada de informações prestadas

22/02/2022, 10:37

Conclusos para decisão

24/08/2021, 14:43

Decorrido prazo de CLEITON DA CONCEICAO SANTOS em 13/07/2021 23:59.

06/08/2021, 17:48

Decorrido prazo de CLEITON DA CONCEICAO SANTOS em 13/07/2021 23:59.

06/08/2021, 17:34

Juntada de petição

03/08/2021, 13:18

Juntada de ofício

15/07/2021, 16:00

Juntada de Certidão

06/07/2021, 11:40

Publicado Citação em 06/07/2021.

06/07/2021, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2021

05/07/2021, 03:16

Juntada de protocolo

02/07/2021, 13:47

Juntada de Certidão

02/07/2021, 11:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/07/2021, 11:27

Juntada de edital

01/07/2021, 10:44

Juntada de 76

01/07/2021, 10:42

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/07/2021, 10:15

Outras Decisões

30/06/2021, 18:25

Conclusos para despacho

10/06/2021, 11:14

Juntada de petição

09/06/2021, 16:08

Juntada de petição

16/05/2021, 18:30

Juntada de petição

29/04/2021, 15:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/04/2021, 15:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/04/2021, 15:18

Nomeado curador

06/04/2021, 13:55

Conclusos para despacho

26/02/2021, 14:46

Juntada de petição

10/02/2021, 20:14

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/01/2021, 13:12

Juntada de Certidão

04/12/2020, 10:49

Registrado para Cadastramento de processos antigos

04/12/2020, 10:44

Recebidos os autos

04/12/2020, 10:44

Decisão (expediente)

•16/09/2024, 11:19

Decisão

•16/09/2024, 09:37

Despacho

•18/06/2024, 12:20

Sentença

•27/11/2023, 11:58

Despacho

•02/05/2023, 09:20

Decisão

•28/09/2022, 16:33

Despacho

•29/04/2022, 10:13

Decisão

•30/06/2021, 18:25

Decisão

•06/04/2021, 13:55

Ato Ordinatório

•04/12/2020, 10:49