Execução Fiscal 0809288-24.2016.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/03/2016

Valor da Causa

R$ 47.620,41

Órgão julgador

12ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. José Gonçalo de Sousa Filho (CCII)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de certidão

06/02/2026, 17:35

Conclusos para decisão

23/01/2026, 16:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2025

22/01/2026, 00:05

Publicado Decisão (expediente) em 21/01/2026.

22/01/2026, 00:05

Juntada de Petição de petição

19/01/2026, 15:53

Juntada de Petição de petição

19/01/2026, 08:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/12/2025, 15:52

Indeferido o pedido de BANCO ITAULEASING S.A. - CNPJ: 49.925.225/0001-48 (EXECUTADO)

13/10/2025, 18:51

Juntada de petição

14/01/2025, 18:15

Conclusos para decisão

13/01/2025, 09:28

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 04/11/2024 23:59.

06/11/2024, 08:36

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/09/2024, 12:50

Ato ordinatório praticado

30/09/2024, 12:49

Juntada de petição

06/09/2024, 16:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/08/2024, 10:43

Todas as movimentações(74)

Juntada de certidão

06/02/2026, 17:35

Conclusos para decisão

23/01/2026, 16:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2025

22/01/2026, 00:05

Publicado Decisão (expediente) em 21/01/2026.

22/01/2026, 00:05

Juntada de Petição de petição

19/01/2026, 15:53

Documentos

Decisão (expediente)

•19/12/2025, 15:52

Decisão

•13/10/2025, 18:51

Juntada de Petição de petição

19/01/2026, 08:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/12/2025, 15:52

Indeferido o pedido de BANCO ITAULEASING S.A. - CNPJ: 49.925.225/0001-48 (EXECUTADO)

13/10/2025, 18:51

Juntada de petição

14/01/2025, 18:15

Conclusos para decisão

13/01/2025, 09:28

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 04/11/2024 23:59.

06/11/2024, 08:36

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/09/2024, 12:50

Ato ordinatório praticado

30/09/2024, 12:49

Juntada de petição

06/09/2024, 16:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/08/2024, 10:43

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2024, 15:48

Conclusos para decisão

22/02/2024, 10:18

Juntada de petição

02/12/2023, 21:41

Juntada de petição

03/11/2023, 15:20

Publicado Ato Ordinatório em 03/11/2023.

03/11/2023, 10:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023

03/11/2023, 10:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/10/2023, 14:25

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/10/2023, 14:25

Juntada de Certidão

06/10/2023, 14:47

Recebidos os autos

04/10/2023, 09:08

Juntada de despacho

04/10/2023, 09:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Despacho (expediente) - QUARTA CÂMARA CÍVEL GABINETE DO DESEMBARGADOR JOSÉ GONÇALO DE SOUSA FILHO APELAÇÃO CÍVEL Nº 0809288-24.2016.8.10.0001 D E S P A C H O Vista à Douta Procuradoria-Geral de Justiça para as providências que entender necessárias, nos termos do art. 932, inciso VII, do CPC. Após, voltem-me os autos conclusos. Cumpra-se. São Luís (MA), data do sistema. DESEMBARGADOR JOSÉ GONÇALO DE SOUSA FILHO Relator RS

22/07/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

19/07/2022, 12:16

Juntada de certidão

19/07/2022, 12:09

Decorrido prazo de BANCO ITAULEASING S.A. em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 08:41

Publicado Intimação em 31/01/2022.

12/02/2022, 06:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022

12/02/2022, 06:34

Juntada de contrarrazões

11/02/2022, 19:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Exequente: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) Executado: BANCO ITAULEASING S.A. Advogados: SP196162 - Adriana Serrano Cavassani; SP242278 - Bruno Cavarge Jesuino dos Santos ATO ORDINATÓRIO⊃1; De ordem do MM. Juiz de Direito da 10ª Vara da Fazenda Pública, e nos termos do Provimento nº 22/2018 da CGJ/MA, promovo a intimação do EXECUTADO, mediante publicação v Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUIS 10ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo PJe 0809288-24.2016.8.10.0001

28/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/01/2022, 16:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/01/2022, 16:10

Juntada de Certidão

24/11/2021, 02:03

Juntada de apelação cível

06/07/2021, 16:28

Decorrido prazo de BANCO ITAULEASING S.A. em 02/06/2021 23:59:59.

03/06/2021, 11:26

Publicado Intimação em 12/05/2021.

12/05/2021, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021

11/05/2021, 07:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/05/2021, 12:59

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/05/2021, 12:59

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

22/03/2021, 13:55

Conclusos para decisão

19/02/2021, 13:49

Juntada de contrarrazões

04/08/2020, 22:46

Decorrido prazo de BANCO ITAULEASING S.A. em 23/06/2020 23:59:59.

24/06/2020, 06:00

Juntada de embargos de declaração

23/06/2020, 16:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/06/2020, 00:18

Publicado Intimação em 16/06/2020.

16/06/2020, 00:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/06/2020, 12:44

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/06/2020, 12:44

Acolhida a exceção de pré-executividade

08/06/2020, 12:14

Conclusos para decisão

21/05/2020, 22:09

Juntada de petição

21/05/2020, 16:22

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/03/2020, 16:39

Juntada de Ato ordinatório

06/11/2019, 16:03

Juntada de petição

27/08/2019, 11:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/08/2019, 10:26

Juntada de Ato ordinatório

15/03/2019, 13:25

Juntada de Petição de petição

09/10/2017, 11:08

Juntada de termo

04/10/2017, 17:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

03/07/2017, 10:18

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2017, 14:18

Conclusos para despacho

03/03/2017, 14:57

Juntada de certidão

03/03/2017, 14:56

Juntada de Petição de petição

23/08/2016, 13:46

Expedição de Comunicação eletrônica

28/07/2016, 13:20

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2016, 10:45

Conclusos para despacho

13/07/2016, 10:47

Juntada de certidão

13/07/2016, 10:47

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2016, 08:41

Conclusos para despacho

01/04/2016, 09:20

Distribuído por sorteio

22/03/2016, 17:37

Ato Ordinatório

•30/09/2024, 12:50

Ato Ordinatório

•30/09/2024, 12:49

Despacho

•10/07/2024, 15:48

Ato Ordinatório

•31/10/2023, 14:25

Ato Ordinatório

•31/10/2023, 14:25

Ato Ordinatório

•06/10/2023, 14:47

Petição

•11/08/2023, 16:41

Acórdão (expediente)

•07/08/2023, 11:00

Acórdão

•25/07/2023, 16:55

Despacho

•19/07/2022, 16:01

Ato Ordinatório

•24/11/2021, 02:03

Sentença

•22/03/2021, 13:55

Decisão

•08/06/2020, 12:14

Todos os documentos(20)

Decisão (expediente)

•19/12/2025, 15:52

Decisão

•13/10/2025, 18:51

Ato Ordinatório

•30/09/2024, 12:50

Ato Ordinatório

•30/09/2024, 12:49

Despacho

•10/07/2024, 15:48

Ato Ordinatório

•31/10/2023, 14:25

Ato Ordinatório

•31/10/2023, 14:25

Ato Ordinatório

•06/10/2023, 14:47

Petição

•11/08/2023, 16:41

Acórdão (expediente)

•07/08/2023, 11:00

Acórdão

•25/07/2023, 16:55

Despacho

•19/07/2022, 16:01

Ato Ordinatório

•24/11/2021, 02:03

Sentença

•22/03/2021, 13:55

Decisão

•08/06/2020, 12:14

Ato Ordinatório

•06/11/2019, 16:03

Ato Ordinatório

•15/03/2019, 13:25

Despacho

•14/03/2017, 14:18

Despacho

•27/07/2016, 10:45

Despacho

•03/06/2016, 08:41