Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000289-62.2003.8.10.0069 - TJMA | JusConsulta

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LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/09/2003

Valor da Causa

R$ 3.000,00

Órgão julgador

1ª Vara de Araioses

Partes do Processo

ROMARIO FRANCISCO DO NASCIMENTO NETO

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE ARAIOSES - MA

Terceiro

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MUNICIPIO DE ARAIOSES

Terceiro

MUNICIPIO DE ARAIOSES

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GENUINO LOPES MOREIRA

OAB/MA 22380·CPF·Representa: Autor

GENUINO LOPES MOREIRA JUNIOR

OAB/DF 10589·CPF·Representa: Autor

ANTONIO PEREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR

OAB/MA 20853·CPF·Representa: Réu

LOURIVAL GONCALVES DE ARAUJO FILHO

OAB/PI 2926·CPF·Representa: Réu

DANIELE DE OLIVEIRA COSTA FONTENELE

OAB/MA 9688·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/01/2025, 09:22

Juntada de ofício requisitório de precatório

17/01/2025, 15:25

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2024, 15:24

Juntada de Certidão

21/10/2024, 22:01

Conclusos para despacho

21/10/2024, 22:01

Juntada de termo

25/06/2024, 13:30

Juntada de Certidão

25/06/2024, 13:28

Juntada de Certidão

28/02/2024, 16:52

Decorrido prazo de GENUINO LOPES MOREIRA JUNIOR em 26/01/2024 23:59.

30/01/2024, 21:33

Decorrido prazo de GENUINO LOPES MOREIRA em 26/01/2024 23:59.

30/01/2024, 21:33

Decorrido prazo de DANIELE DE OLIVEIRA COSTA FONTENELE em 26/01/2024 23:59.

30/01/2024, 21:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023

19/12/2023, 01:27

Publicado Intimação em 19/12/2023.

19/12/2023, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023

19/12/2023, 01:26

Publicado Intimação em 19/12/2023.

19/12/2023, 01:26

Todas as movimentações(59)

Arquivado Definitivamente

20/01/2025, 09:22

Juntada de ofício requisitório de precatório

17/01/2025, 15:25

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2024, 15:24

Juntada de Certidão

21/10/2024, 22:01

Conclusos para despacho

21/10/2024, 22:01

Documentos

Despacho

•05/11/2024, 15:24

Ato Ordinatório

•15/12/2023, 16:04

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legal

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Juntada de termo

25/06/2024, 13:30

Juntada de Certidão

25/06/2024, 13:28

Juntada de Certidão

28/02/2024, 16:52

Decorrido prazo de GENUINO LOPES MOREIRA JUNIOR em 26/01/2024 23:59.

30/01/2024, 21:33

Decorrido prazo de GENUINO LOPES MOREIRA em 26/01/2024 23:59.

30/01/2024, 21:33

Decorrido prazo de DANIELE DE OLIVEIRA COSTA FONTENELE em 26/01/2024 23:59.

30/01/2024, 21:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023

19/12/2023, 01:27

Publicado Intimação em 19/12/2023.

19/12/2023, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023

19/12/2023, 01:26

Publicado Intimação em 19/12/2023.

19/12/2023, 01:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/12/2023, 16:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/12/2023, 16:05

Juntada de Certidão

15/12/2023, 16:04

Juntada de Certidão

31/10/2023, 09:46

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

04/07/2023, 09:01

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

04/07/2023, 09:01

Decorrido prazo de GENUINO LOPES MOREIRA em 27/10/2022 23:59.

17/01/2023, 05:09

Decorrido prazo de GENUINO LOPES MOREIRA em 27/10/2022 23:59.

17/01/2023, 05:09

Juntada de petição

31/10/2022, 10:30

Publicado Intimação em 05/10/2022.

06/10/2022, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022

06/10/2022, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: ROMARIO FRANCISCO DO NASCIMENTO NETO REU: MUNICÍPIO DE ARAIOSES - MA FINALIDADE: INTIMAR o(a) Dr. (a) (s) Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: GENUINO LOPES MOREIRA - MA22380-A, GENUINO LOPES MOREIRA JUNIOR - DF10589, para tomar(em) ciência do inteiro teor do(a) DESPACHO/DECISÃO, proferido(a) nos autos em epígrafe, a seguir transcrito(a): "D E C I S Ã O Homologo os cálculos constantes nos autos no ID 42293239. Tendo em vista que o patrono do autor já recebeu seus honorários sucumbenciais, Intimação - INTIMAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO Prazo de Lei PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Processo nº. 0000289-62.2003.8.10.0069 intime-se o(a) autor(a), na pessoa de seu advogado para no prazo de 15(quinze) dias, indicar as peças necessárias a formalização do precatório judicial dos créditos do(a) autor(a). Após, cumprida as diligências acima mencionadas, oficie-se ao Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Maranhão requisitando a formação do precatório judicial, utilizando-se as cópias que forem informadas pelo(a) patrono(a) do(a) autor(a). Intimem-se. Após o protocolamento da referida requisição, concluso. Intimem-se. Cumpra-se. Araioses, 06/05/2022. MARCELO FONTENELE VIEIRA Juiz de Direito, titular da 1ª Vara da Comarca de Araioses-MA" Dado e passado nesta cidade de Araioses/MA, 3 de outubro de 2022. Eu MAYLTON PEREIRA DE OLIVEIRA, Técnico Judiciário Sigiloso, digitei e providenciei a publicação. SEDE DESTE JUÍZO: Fórum Des. João Alves Teixeira Neto. Rua do Mercado Velho, s/n, Centro, Araioses – MA. Fone: (98) 3478-1309/1021.

04/10/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/10/2022, 14:37

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Araioses.

03/10/2022, 14:28

Recebidos os Autos pela Contadoria

12/08/2022, 13:46

Homologado cálculo de contadoria

06/05/2022, 12:04

Conclusos para decisão

24/02/2022, 15:44

Transitado em Julgado em 14/09/2013

18/10/2021, 11:31

Decorrido prazo de ANTONIO PEREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR em 13/05/2021 23:59:59.

14/05/2021, 05:23

Decorrido prazo de GENUINO LOPES MOREIRA em 13/05/2021 23:59:59.

14/05/2021, 05:23

Juntada de petição

23/04/2021, 09:21

Publicado Intimação em 22/04/2021.

22/04/2021, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2021

21/04/2021, 00:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/04/2021, 10:15

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2021, 08:51

Conclusos para decisão

10/03/2021, 12:11

Realizado Cálculo de Liquidação

10/03/2021, 10:48

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Araioses.

10/03/2021, 10:48

Recebidos os Autos pela Contadoria

13/05/2020, 09:50

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2020, 08:50

Conclusos para despacho

30/04/2020, 11:12

Juntada de Certidão

30/04/2020, 11:12

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2020, 17:52

Conclusos para despacho

06/04/2020, 19:45

Juntada de Certidão

06/04/2020, 19:44

Decorrido prazo de GENUINO LOPES MOREIRA em 24/10/2019 23:59:59.

27/10/2019, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/10/2019, 00:15

Publicado Intimação em 17/10/2019.

17/10/2019, 00:15

Juntada de petição

15/10/2019, 12:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/10/2019, 09:30

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/10/2019, 09:30

Juntada de Certidão

15/10/2019, 09:25

Registrado para Cadastramento de processos antigos

14/10/2019, 10:33

Recebidos os autos

14/10/2019, 10:33

Decisão

•06/05/2022, 12:04

Despacho

•11/03/2021, 08:51

Despacho

•13/05/2020, 08:50

Despacho

•24/04/2020, 17:52