Habeas Data Cível 0802205-24.2022.8.10.0137 - TJMA | JusConsulta

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Habeas Data CívelAcessãoAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILHabeas Data Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/09/2022

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Órgão julgador

Vara Única de Tutóia

Partes do Processo

FRANCISCO DE ASSIS ARAUJO LIMA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE TUTOIA-MA

Terceiro

CLODOVEU ALVES DA SILVA

Reu

MUNICIPIO DE TUTOIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EMERSON RAMINHO DE MOURA BARBOSA

OAB/PI 6209·CPF·Representa: Autor

RAVI SANTIAGO TEIXEIRA

OAB/PI 21539·CPF·Representa: Autor

EMERSON RODRIGUES DE AGUIAR

OAB/MA 6564·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado Intimação em 20/05/2026.

20/05/2026, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2026

20/05/2026, 02:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/05/2026, 08:38

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/05/2026, 08:38

Extinto o processo por ausência das condições da ação

15/05/2026, 14:19

Conclusos para julgamento

30/01/2026, 08:59

Juntada de Certidão

30/01/2026, 08:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TUTOIA em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 02:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/11/2025, 09:21

Publicado Intimação em 29/07/2025.

29/07/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025

27/07/2025, 00:44

Juntada de Certidão

24/07/2025, 10:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/07/2025, 09:59

Outras Decisões

22/07/2025, 16:34

Conclusos para julgamento

20/03/2025, 12:40

Todas as movimentações(48)

Publicado Intimação em 20/05/2026.

20/05/2026, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2026

20/05/2026, 02:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/05/2026, 08:38

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/05/2026, 08:38

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Documentos

Sentença

•15/05/2026, 14:19

Decisão

•22/07/2025, 16:34

15/05/2026, 14:19

Conclusos para julgamento

30/01/2026, 08:59

Juntada de Certidão

30/01/2026, 08:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TUTOIA em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 02:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/11/2025, 09:21

Publicado Intimação em 29/07/2025.

29/07/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025

27/07/2025, 00:44

Juntada de Certidão

24/07/2025, 10:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/07/2025, 09:59

Outras Decisões

22/07/2025, 16:34

Conclusos para julgamento

20/03/2025, 12:40

Juntada de Certidão

20/03/2025, 12:36

Decorrido prazo de RAVI SANTIAGO TEIXEIRA em 11/02/2025 23:59.

13/02/2025, 11:11

Juntada de petição

11/02/2025, 21:12

Publicado Intimação em 21/01/2025.

22/01/2025, 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025

22/01/2025, 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025

22/01/2025, 13:02

Publicado Intimação em 21/01/2025.

22/01/2025, 13:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/01/2025, 20:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/01/2025, 20:39

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2024, 17:06

Conclusos para despacho

10/10/2024, 14:05

Juntada de Certidão

10/10/2024, 14:05

Juntada de petição

21/06/2024, 08:51

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 00:28

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/05/2024, 15:48

Juntada de Certidão

28/05/2024, 15:46

Juntada de petição

20/02/2024, 10:56

Juntada de diligência

08/02/2024, 10:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/02/2024, 10:41

Expedição de Mandado.

23/11/2023, 13:59

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2023, 09:28

Conclusos para decisão

18/04/2023, 20:40

Juntada de Certidão

18/04/2023, 20:39

Decorrido prazo de EMERSON RAMINHO DE MOURA BARBOSA em 27/10/2022 23:59.

17/01/2023, 05:15

Decorrido prazo de EMERSON RAMINHO DE MOURA BARBOSA em 27/10/2022 23:59.

17/01/2023, 05:15

Juntada de petição

27/10/2022, 23:15

Publicado Intimação em 05/10/2022.

06/10/2022, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022

06/10/2022, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0802205-24.2022.8.10.0137. IMPETRANTE: EMERSON RAMINHO DE MOURA BARBOSA - PI6209 DEMANDADO: CLODOVEU ALVES DA SILVA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - DJe Pelo presente, de ordem do MM. Juiz de Direito, Jose Pereira Lima Filho, respondendo pela vara única da comarca de Tutóia, fica INTIMADA a parte autora, através de seu advogado(a) para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar sobre a litispendência verificada no ID nº 76038199, sob pena de extinção. Tutóia – MA, 03/10/2022. MONICA MARIA VIEIRA DOURADO Servidor Judicial - (Assinando de ordem, nos termos do art. 1º e 3º, do Provimento nº 22/2018/CGJ/MA) Intimação - DEMANDANTE: FRANCISCO DE ASSIS ARAUJO LIMA Advogado/Autoridade do(a)

04/10/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/10/2022, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2022, 14:12

Conclusos para decisão

12/09/2022, 08:30

Distribuído por sorteio

07/09/2022, 12:03

Despacho

•22/10/2024, 17:06

Despacho

•14/08/2023, 09:28

Despacho

•14/09/2022, 14:12