Execução Fiscal 0802908-65.2020.8.10.0026 - TJMA | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/10/2020

Valor da Causa

R$ 45.615,81

Órgão julgador

1ª Vara de Balsas

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(19)

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

IRAMAR RODRIGUES DA SILVA 80984959300

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

11/03/2026, 15:40

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/02/2026, 12:20

Juntada de juntada de ar

23/02/2026, 12:16

Juntada de Certidão

28/01/2026, 11:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/12/2025, 15:16

Juntada de Mandado

15/12/2025, 22:40

Juntada de Petição de petição

03/12/2025, 15:54

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/10/2025, 14:18

Outras Decisões

03/09/2025, 15:50

Conclusos para despacho

20/08/2025, 13:41

Juntada de petição

10/07/2025, 16:08

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/06/2025, 14:04

Ato ordinatório praticado

17/06/2025, 14:03

Juntada de Certidão

21/03/2025, 16:15

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2025, 09:09

Todas as movimentações(76)

Juntada de Petição de petição

11/03/2026, 15:40

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/02/2026, 12:20

Juntada de juntada de ar

23/02/2026, 12:16

Juntada de Certidão

28/01/2026, 11:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/12/2025, 15:16

Documentos

Decisão

•03/09/2025, 15:50

Ato Ordinatório

•17/06/2025, 14:03

Juntada de Mandado

15/12/2025, 22:40

Juntada de Petição de petição

03/12/2025, 15:54

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/10/2025, 14:18

Outras Decisões

03/09/2025, 15:50

Conclusos para despacho

20/08/2025, 13:41

Juntada de petição

10/07/2025, 16:08

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/06/2025, 14:04

Ato ordinatório praticado

17/06/2025, 14:03

Juntada de Certidão

21/03/2025, 16:15

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2025, 09:09

Conclusos para despacho

06/02/2025, 16:41

Juntada de petição

11/12/2024, 14:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/12/2024, 13:46

Ato ordinatório praticado

03/12/2024, 13:44

Decorrido prazo de IRAMAR RODRIGUES DA SILVA 80984959300 em 04/11/2024 23:59.

09/11/2024, 21:13

Decorrido prazo de IRAMAR RODRIGUES DA SILVA 80984959300 em 04/11/2024 23:59.

09/11/2024, 08:41

Decorrido prazo de IRAMAR RODRIGUES DA SILVA 80984959300 em 04/11/2024 23:59.

08/11/2024, 09:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/10/2024, 14:23

Juntada de diligência

30/10/2024, 14:23

Juntada de diligência

30/10/2024, 14:23

Expedição de Mandado.

06/09/2024, 18:01

Juntada de Mandado

05/09/2024, 10:03

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2024, 14:19

Conclusos para despacho

19/08/2024, 11:28

Juntada de petição

26/07/2024, 11:59

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/06/2024, 12:55

Juntada de petição

29/02/2024, 07:54

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/12/2023, 13:52

Outras Decisões

05/12/2023, 18:24

Conclusos para despacho

13/11/2023, 16:06

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 17/10/2023 23:59.

18/10/2023, 01:06

Juntada de petição

12/09/2023, 17:25

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/08/2023, 08:15

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2023, 09:20

Decorrido prazo de IRAMAR RODRIGUES DA SILVA 80984959300 em 13/10/2022 23:59.

17/01/2023, 04:45

Decorrido prazo de IRAMAR RODRIGUES DA SILVA 80984959300 em 13/10/2022 23:59.

17/01/2023, 04:45

Conclusos para despacho

16/01/2023, 13:04

Juntada de petição

07/10/2022, 23:26

Juntada de informações prestadas

06/10/2022, 15:14

Publicado Citação em 05/10/2022.

06/10/2022, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022

06/10/2022, 01:55

Publicacao/Comunicacao Citação Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA DA COMARCA DE BALSAS - MA End: Av. Dr. Jamildo, s/nº, Potosi - CEP: 65800-000 Tel.(99) 2141-1403 ou 2141-1416 - -mail: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 DIAS EXECUÇÃO FISCAL - PROCESSO nº 0802908-65.2020.8.10.0026 QUANTIA DA DÍVIDA - R$ 45.615,81 NATUREZA DA DÍVIDA - Tributária CREDOR: - ESTADO DO MARANHAO (CNPJ=06.354.468/0001-60) DEVEDOR: - IRAMAR RODRIGUES DA SILVA 80984959300 - CNPJ: 19.911.014/0001-95 CORRESPONSÁVEL: CHARLES BRITO DE MENZES O DOUTOR RAFAEL FELIPE DE SOUZA LEITE, JUIZ DE DIREITO RESPONDENDO PELA 1ª VARA DA COMARCA DE BALSAS, ESTADO DO MARANHÃO, pelo presente Edital CITA o devedor acima mencionado para, no prazo de 30 (trinta) dias, contado a partir do trigésimo primeiro dia da publicação deste no Diário da Justiça, pagar a dívida supra caracterizada com os juros e multa de mora e demais encargos legais ou garantir a execução, sob pena de penhora. Ciente de que será nomeado Curador Especial ao réu revel citado por edital, bem como de que este Juízo funciona na Avenida Dr. Jamildo, s/nº, Bairro Potosi, Edifício do Fórum. BALSAS/MA, 30 de setembro de 2022. RAFAEL FELIPE DE SOUZA LEITE Juiz de Direito - Respondendo pela 1ª Vara

04/10/2022, 00:00

Juntada de Certidão

03/10/2022, 14:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/10/2022, 14:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/10/2022, 14:17

Juntada de Edital

30/09/2022, 22:19

Nomeado curador

28/09/2022, 16:45

Conclusos para despacho

21/03/2022, 16:59

Juntada de petição

16/03/2022, 08:22

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/02/2022, 08:41

Juntada de Certidão

11/02/2022, 17:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/01/2022, 09:16

Juntada de diligência

20/01/2022, 09:16

Decorrido prazo de MANOEL JOSE DIAS RIBEIRO NETO em 15/10/2021 23:59.

18/10/2021, 13:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/10/2021, 11:53

Juntada de certidão

06/10/2021, 11:53

Expedição de Mandado.

02/09/2021, 08:58

Juntada de Certidão

02/09/2021, 04:08

Expedição de Mandado.

26/05/2021, 16:23

Juntada de Carta ou Mandado

25/05/2021, 12:47

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2021, 09:23

Conclusos para despacho

18/03/2021, 15:10

Juntada de petição

11/03/2021, 11:33

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/02/2021, 16:31

Juntada de Ato ordinatório

18/02/2021, 11:13

Juntada de aviso de recebimento

04/11/2020, 08:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/10/2020, 15:17

Juntada de Carta ou Mandado

15/10/2020, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2020, 16:11

Conclusos para despacho

13/10/2020, 14:26

Distribuído por sorteio

09/10/2020, 17:43

Despacho

•14/02/2025, 09:09

Ato Ordinatório

•03/12/2024, 13:44

Despacho

•21/08/2024, 14:19

Decisão

•05/12/2023, 18:24

Despacho

•02/05/2023, 09:20

Decisão

•28/09/2022, 16:45

Ato Ordinatório

•11/02/2022, 17:20

Ato Ordinatório

•02/09/2021, 04:08

Despacho

•19/05/2021, 09:23

Ato Ordinatório

•18/02/2021, 11:13

Despacho

•14/10/2020, 16:11