Reintegração / Manutenção de Posse 0807726-18.2020.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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Reintegração de PosseImóvel FuncionalDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOReintegração / Manutenção de Posse

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/06/2020

Valor da Causa

R$ 56.184,74

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Imperatriz

Partes do Processo

NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA

CNPJ

Autor

NACIONAL GAS BUTANO

Terceiro

F A M COMERCIO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO HITZSCHKY FERNANDES VIEIRA JUNIOR

OAB/CE 17561·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025

20/02/2025, 03:15

Publicado Intimação em 20/02/2025.

20/02/2025, 03:15

Arquivado Definitivamente

18/02/2025, 18:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/02/2025, 18:28

Homologada a Transação

10/02/2025, 17:33

Conclusos para julgamento

04/02/2025, 12:12

Juntada de termo

04/02/2025, 12:11

Decorrido prazo de F A M COMERCIO LTDA - ME em 14/11/2024 23:59.

15/11/2024, 13:58

Juntada de petição

12/11/2024, 09:39

Juntada de certidão de oficial de justiça

28/10/2024, 11:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/10/2024, 11:51

Juntada de certidão de oficial de justiça

28/10/2024, 11:51

Expedição de Mandado.

17/10/2024, 12:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/10/2024, 12:00

Ato ordinatório praticado

17/10/2024, 11:58

Todas as movimentações(70)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025

20/02/2025, 03:15

Publicado Intimação em 20/02/2025.

20/02/2025, 03:15

Arquivado Definitivamente

18/02/2025, 18:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/02/2025, 18:28

Homologada a Transação

10/02/2025, 17:33

Documentos

Sentença

•10/02/2025, 17:33

Ato Ordinatório

•17/10/2024, 12:00

Conclusos para julgamento

04/02/2025, 12:12

Juntada de termo

04/02/2025, 12:11

Decorrido prazo de F A M COMERCIO LTDA - ME em 14/11/2024 23:59.

15/11/2024, 13:58

Juntada de petição

12/11/2024, 09:39

Juntada de certidão de oficial de justiça

28/10/2024, 11:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/10/2024, 11:51

Juntada de certidão de oficial de justiça

28/10/2024, 11:51

Expedição de Mandado.

17/10/2024, 12:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/10/2024, 12:00

Ato ordinatório praticado

17/10/2024, 11:58

Juntada de petição

31/07/2024, 15:19

Publicado Ato Ordinatório em 26/07/2024.

26/07/2024, 05:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024

26/07/2024, 05:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/07/2024, 12:03

Ato ordinatório praticado

24/07/2024, 12:01

Decorrido prazo de F A M COMERCIO LTDA - ME em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 01:38

Juntada de certidão de oficial de justiça

18/03/2024, 21:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/03/2024, 21:56

Juntada de certidão de oficial de justiça

18/03/2024, 21:56

Expedição de Mandado.

25/01/2024, 13:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/01/2024, 13:36

Juntada de Certidão

25/01/2024, 13:35

Juntada de petição

18/10/2023, 16:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023

11/10/2023, 04:37

Publicado Ato Ordinatório em 11/10/2023.

11/10/2023, 04:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/10/2023, 11:30

Juntada de Certidão

09/10/2023, 11:27

Decorrido prazo de F A M COMERCIO LTDA - ME em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 01:40

Juntada de certidão de oficial de justiça

13/06/2023, 13:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/06/2023, 13:00

Expedição de Mandado.

01/06/2023, 17:50

Decorrido prazo de NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA em 14/04/2023 23:59.

21/04/2023, 00:39

Decorrido prazo de NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA em 14/04/2023 23:59.

20/04/2023, 02:57

Publicado Intimação em 21/03/2023.

14/04/2023, 21:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023

14/04/2023, 21:07

Juntada de petição

05/04/2023, 17:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2023, 16:56

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2023, 18:23

Conclusos para despacho

19/01/2023, 11:24

Juntada de termo

19/01/2023, 11:21

Decorrido prazo de NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA em 27/10/2022 23:59.

17/01/2023, 03:09

Decorrido prazo de NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA em 27/10/2022 23:59.

17/01/2023, 03:08

Publicado Intimação em 05/10/2022.

06/10/2022, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022

06/10/2022, 02:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: GUSTAVO HITZSCHKY FERNANDES VIEIRA JUNIOR - CE17561 Ré (u): F A M COMERCIO LTDA - ME Adv. Ré (u): SENTENÇA Intimação - Processo nº: 0807726-18.2020.8.10.0040 Autor (a): NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA Adv. Autor (a): Advogado/Autoridade do(a) Trata-se de Ação proposta por NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA em desfavor de F A M COMERCIO LTDA - ME, todos já qualificados. Conforme se observa dos autos, as partes realizaram acordo, de acordo com documento ID 56097578, sem apresentação de qualquer ressalva pelas partes. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Passo a decidir. Como se observa, as partes realizaram acordo. Como cediço, o acordo celebrado pelas partes é a melhor forma de resolução de um conflito, pois se apresenta como uma alternativa rápida, eficaz e satisfatória, sendo, portanto, no caso, a homologação judicial uma medida que se impõe. Diante disso, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado pelas partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e em consequência, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do disposto no artigo 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil. Custas processuais dispensadas na forma do art.90, § 3º, CPC, e honorários advocatícios conforme instrumento de acordo. Desnecessária a certificação do trânsito em julgado desta decisão, uma vez que inexiste sucumbência na hipótese de composição amigável a legitimar a interposição de recurso. Autorizo, pois, a Secretaria Judicial a arquivar o processo, com as cautelas devidas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após, arquivem-se com baixa na distribuição. Imperatriz, Segunda-feira, 15 de Agosto de 2022. Adolfo Pires da Fonseca Neto Juiz titular da 2ª Vara de Família Respondendo pela 1ª Vara Cível

04/10/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/10/2022, 15:16

Juntada de petição

20/09/2022, 11:44

Homologada a Transação

15/08/2022, 15:04

Conclusos para julgamento

15/08/2022, 11:40

Cancelada a movimentação processual

15/08/2022, 11:40

Desentranhado o documento

15/08/2022, 11:40

Conclusos para julgamento

18/07/2022, 10:45

Juntada de termo

18/07/2022, 10:44

Decorrido prazo de F A M COMERCIO LTDA - ME em 06/12/2021 23:59.

07/12/2021, 18:43

Juntada de diligência

12/11/2021, 16:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/11/2021, 16:37

Juntada de petição

11/11/2021, 11:42

Publicado Intimação em 22/03/2021.

22/03/2021, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2021

20/03/2021, 00:09

Expedição de Mandado.

19/03/2021, 08:31

Juntada de Carta ou Mandado

18/03/2021, 17:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/03/2021, 09:45

Concedida a Antecipação de tutela

03/07/2020, 10:01

Distribuído por sorteio

30/06/2020, 15:01

Conclusos para decisão

30/06/2020, 15:01

Ato Ordinatório

•17/10/2024, 11:58

Ato Ordinatório

•24/07/2024, 12:03

Ato Ordinatório

•24/07/2024, 12:01

Ato Ordinatório

•25/01/2024, 13:36

Ato Ordinatório

•25/01/2024, 13:35

Ato Ordinatório

•09/10/2023, 11:29

Ato Ordinatório

•09/10/2023, 11:27

Petição

•05/04/2023, 17:09

Despacho

•08/02/2023, 18:23

Petição

•20/09/2022, 11:44

Sentença

•15/08/2022, 15:04

Decisão

•03/07/2020, 10:01

Documento de identificação

•30/06/2020, 15:01

Todos os documentos(17)

Sentença

•10/02/2025, 17:33

Ato Ordinatório

•17/10/2024, 12:00

Ato Ordinatório

•17/10/2024, 11:58

Ato Ordinatório

•24/07/2024, 12:03

Ato Ordinatório

•24/07/2024, 12:01

Ato Ordinatório

•25/01/2024, 13:36

Ato Ordinatório

•25/01/2024, 13:35

Ato Ordinatório

•09/10/2023, 11:29

Ato Ordinatório

•09/10/2023, 11:27

Petição

•05/04/2023, 17:09

Despacho

•08/02/2023, 18:23

Petição

•20/09/2022, 11:44

Sentença

•15/08/2022, 15:04

Decisão

•03/07/2020, 10:01

Documento de identificação

•30/06/2020, 15:01

Documento de identificação

•30/06/2020, 15:01

Documento de identificação

•30/06/2020, 15:01