Execução Fiscal 0001914-73.2005.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/01/2005

Valor da Causa

R$ 148,98

Órgão julgador

9ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

OSVALDO SANTOS CARDOSO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(20)

ESTADO DO MARANHAO

Autor

OSVALDO SANTOS CARDOSO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

CULTURAL LIVRARIA E PAPELARIA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/07/2023, 17:30

Transitado em Julgado em 22/06/2023

19/07/2023, 17:29

Decorrido prazo de CULTURAL LIVRARIA E PAPELARIA LTDA em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 00:18

Juntada de petição

10/05/2023, 12:41

Publicado Intimação em 09/05/2023.

10/05/2023, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023

10/05/2023, 00:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/05/2023, 11:21

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/05/2023, 11:21

Decorrido prazo de CULTURAL LIVRARIA E PAPELARIA LTDA em 13/10/2022 23:59.

17/01/2023, 05:53

Decorrido prazo de CULTURAL LIVRARIA E PAPELARIA LTDA em 13/10/2022 23:59.

17/01/2023, 05:53

Declarada decadência ou prescrição

18/11/2022, 09:48

Conclusos para julgamento

20/10/2022, 10:43

Juntada de termo

20/10/2022, 10:42

Juntada de Certidão

20/10/2022, 10:42

Juntada de petição

17/10/2022, 18:37

Todas as movimentações(27)

Arquivado Definitivamente

19/07/2023, 17:30

Transitado em Julgado em 22/06/2023

19/07/2023, 17:29

Decorrido prazo de CULTURAL LIVRARIA E PAPELARIA LTDA em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 00:18

Juntada de petição

10/05/2023, 12:41

Publicado Intimação em 09/05/2023.

Documentos

Sentença

•18/11/2022, 09:48

Ato Ordinatório

•03/10/2022, 15:12

10/05/2023, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023

10/05/2023, 00:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/05/2023, 11:21

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/05/2023, 11:21

Decorrido prazo de CULTURAL LIVRARIA E PAPELARIA LTDA em 13/10/2022 23:59.

17/01/2023, 05:53

Decorrido prazo de CULTURAL LIVRARIA E PAPELARIA LTDA em 13/10/2022 23:59.

17/01/2023, 05:53

Declarada decadência ou prescrição

18/11/2022, 09:48

Conclusos para julgamento

20/10/2022, 10:43

Juntada de termo

20/10/2022, 10:42

Juntada de Certidão

20/10/2022, 10:42

Juntada de petição

17/10/2022, 18:37

Publicado Intimação em 05/10/2022.

06/10/2022, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022

06/10/2022, 02:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) EXECUTADO(A): CULTURAL LIVRARIA E PAPELARIA LTDA ADVOGADO(S): ATO ORDINATÓRIO Fundamentação legal § 4º do Art. 203 do CPC c/c o Provimento nº 22/2018 – CGJ/MA Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006, devendo, nessa oportunidade, especificarem com clareza e precisão, os documentos a serem desentranhados para devolução; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. O referido é verdade e dou fé. São Luís, Segunda-feira, 03 de Outubro de 2022. MARCIA CRISTINA FERREIRA MENDES Técnico Judiciário Intimação - PROCESSO Nº. 0001914-73.2005.8.10.0001 AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL

04/10/2022, 00:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/10/2022, 16:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/10/2022, 15:15

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/10/2022, 15:15

Juntada de Certidão

03/10/2022, 15:12

Juntada de Certidão

08/08/2022, 18:14

Juntada de Certidão

22/07/2022, 11:10

Juntada de Certidão

22/07/2022, 11:10

Juntada de volume

08/07/2022, 05:06

Registrado para Cadastramento de processos antigos

29/04/2022, 08:26