Procedimento Comum Cível 0800430-05.2020.8.10.0117 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/06/2024

Valor da Causa

R$ 22.403,50

Órgão julgador

Vara Única de Santa Quitéria

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete do 2º Vogal da Turma Recursal Cível e Criminal de Chapadinha

Partes do Processo

MARIA DE LOURDES FERREIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

BANCO PANAMERICANO

Terceiro

BANCO PANAMERICANO SA

Terceiro

BANCO PAN S/A

Terceiro

BANCO PAN SA

Terceiro

Advogados / Representantes

BRENO KAYWY SOARES LOPES

OAB/PI 17582·CPF·Representa: Autor

GILVAN MELO SOUSA

OAB/CE 16383·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(26)

MARIA DE LOURDES FERREIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

BANCO PANAMERICANO

Terceiro

BANCO PANAMERICANO SA

Terceiro

BANCO PAN S/A

Terceiro

BANCO PAN SA

Terceiro

BANCO PAN

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S/A

Terceiro

BANCO PAN S.A.

Terceiro

ANCO PANAMERICANO

Terceiro

BANCO PAN/ S/A

Terceiro

ANCO PAN S/A

Terceiro

- BANCO PAN S/A

Terceiro

BANCOS MULTIPLOS COM CARTEIRA COMERCIAL

Terceiro

PANAMERICANO

Terceiro

59.285.411/0001-13

Terceiro

BANCO PANAMERICANO, BANCO MULTIPLO, COM CARTEIRA COMERCIAL

Terceiro

REQUERIDO

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S.A

Terceiro

BANCO PAN S.A

Terceiro

PAN S.A

Terceiro

BANCO PAN S. A.

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S.A.

Terceiro

- BANCO PANAMERICANO SA

Terceiro

936.843.473-53

Terceiro

BANCO PANAMERICANO CONTROLADO PELA CAIXA E BTG PACTUAL

Terceiro

BANCO PAN S/A

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/06/2024, 17:53

Transitado em Julgado em 19/04/2024

25/06/2024, 17:49

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

25/06/2024, 08:16

Juntada de Certidão

25/06/2024, 08:14

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2024, 16:52

Conclusos para despacho

13/06/2024, 08:11

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

17/05/2024, 16:57

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 00:15

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES FERREIRA DOS SANTOS em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 00:15

Publicado Sentença em 26/03/2024.

26/03/2024, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024

26/03/2024, 02:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/03/2024, 16:06

Julgado improcedente o pedido

12/03/2024, 17:31

Juntada de petição

04/12/2023, 14:55

Conclusos para julgamento

01/12/2023, 17:15

Todas as movimentações(75)

Arquivado Definitivamente

25/06/2024, 17:53

Transitado em Julgado em 19/04/2024

25/06/2024, 17:49

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

25/06/2024, 08:16

Juntada de Certidão

25/06/2024, 08:14

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2024, 16:52

Documentos

Despacho

•13/06/2024, 16:52

Sentença

•22/03/2024, 16:06

Conclusos para despacho

13/06/2024, 08:11

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

17/05/2024, 16:57

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 00:15

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES FERREIRA DOS SANTOS em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 00:15

Publicado Sentença em 26/03/2024.

26/03/2024, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024

26/03/2024, 02:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/03/2024, 16:06

Julgado improcedente o pedido

12/03/2024, 17:31

Juntada de petição

04/12/2023, 14:55

Conclusos para julgamento

01/12/2023, 17:15

Juntada de Certidão

01/12/2023, 17:13

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES FERREIRA DOS SANTOS em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 03:14

Publicado Intimação em 08/11/2023.

08/11/2023, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023

08/11/2023, 02:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/11/2023, 17:48

Juntada de petição

29/10/2023, 12:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2023

16/10/2023, 00:32

Publicado Despacho em 13/10/2023.

16/10/2023, 00:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/10/2023, 14:15

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2023, 20:11

Conclusos para julgamento

23/06/2023, 11:46

Recebidos os autos

23/06/2023, 09:53

Juntada de despacho

23/06/2023, 09:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Maria de Lourdes Ferreira dos Santos Advogado: Luis Roberto M. de Carvalho Brandão(OAB/PI n° 15522) Apelado: Banco Pan S/A Advogado: Gilvan Melo Sousa (OAB/CE 16.383) Relator: Desembargador Marcelino Chaves Everton DESPACHO Reitero a decisão de ID 11899236 onde determinei a remessa dos autos à Turma Recursal Cível de Chapadinha, nos termos do inciso VI, parágrafo único do art. 2º da Resolução GP nº 51/13 do TJMA, com o consequente cancelamento da distribuição. Publique-se. Cumpra-se. São Luís, 29 de outubro de 2022. Desembargador Marcelino Chaves Everton Relator Despacho (expediente) - APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800430-05.2020.8.10.0117

04/10/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

02/08/2022, 16:04

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2022, 18:31

Conclusos para despacho

16/03/2022, 14:00

Juntada de Certidão

16/03/2022, 13:59

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2022, 14:25

Conclusos para despacho

24/11/2021, 12:35

Juntada de Certidão

24/11/2021, 12:34

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2021, 18:41

Conclusos para despacho

19/11/2021, 13:22

Juntada de despacho

19/11/2021, 09:22

Recebidos os autos

19/11/2021, 09:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal

27/09/2021, 17:51

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2021, 15:24

Conclusos para despacho

14/09/2021, 09:05

Recebidos os autos

14/09/2021, 08:35

Juntada de despacho

14/09/2021, 08:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

17/06/2021, 16:59

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2021, 11:45

Conclusos para despacho

07/06/2021, 17:28

Juntada de Certidão

07/06/2021, 17:28

Juntada de contrarrazões

31/05/2021, 09:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2021

11/05/2021, 01:06

Publicado Intimação em 11/05/2021.

11/05/2021, 01:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/05/2021, 09:29

Juntada de Ato ordinatório

06/05/2021, 18:05

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 04/05/2021 23:59:59.

05/05/2021, 06:20

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES FERREIRA DOS SANTOS em 04/05/2021 23:59:59.

05/05/2021, 06:20

Juntada de petição

04/05/2021, 20:51

Juntada de apelação cível

04/05/2021, 20:46

Publicado Intimação em 12/04/2021.

12/04/2021, 05:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2021

11/04/2021, 23:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/04/2021, 17:22

Julgado improcedente o pedido

18/03/2021, 21:09

Juntada de Certidão

12/03/2021, 21:46

Conclusos para despacho

12/03/2021, 21:46

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES FERREIRA DOS SANTOS em 11/03/2021 23:59:59.

12/03/2021, 07:54

Publicado Intimação em 18/02/2021.

18/02/2021, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2021

18/02/2021, 00:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/02/2021, 17:44

Juntada de certidão

16/02/2021, 17:41

Juntada de contestação

30/12/2020, 15:01

Juntada de informações prestadas

22/09/2020, 17:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/09/2020, 17:43

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2020, 15:42

Conclusos para despacho

03/09/2020, 09:27

Distribuído por sorteio

28/08/2020, 16:43

Sentença

•22/03/2024, 16:05

Sentença

•12/03/2024, 17:30

Documento Diverso

•04/12/2023, 14:55

Documento Diverso

•04/12/2023, 14:55

Documento Diverso

•04/12/2023, 14:55

Documento Diverso

•04/12/2023, 14:55

Documento Diverso

•04/12/2023, 14:55

Documento Diverso

•04/12/2023, 14:55

Documento Diverso

•04/12/2023, 14:55

Documento Diverso

•04/12/2023, 14:55

Despacho

•11/10/2023, 14:15

Despacho

•13/09/2023, 20:11

Intimação de acórdão

•16/05/2023, 09:41

Todos os documentos(36)

Despacho

•13/06/2024, 16:52

Sentença

•22/03/2024, 16:06

Sentença

•22/03/2024, 16:05

Sentença

•12/03/2024, 17:30

Documento Diverso

•04/12/2023, 14:55

Documento Diverso

•04/12/2023, 14:55

Documento Diverso

•04/12/2023, 14:55

Documento Diverso

•04/12/2023, 14:55

Documento Diverso

•04/12/2023, 14:55

Documento Diverso

•04/12/2023, 14:55

Documento Diverso

•04/12/2023, 14:55

Documento Diverso

•04/12/2023, 14:55

Despacho

•11/10/2023, 14:15

Despacho

•13/09/2023, 20:11

Intimação de acórdão

•16/05/2023, 09:41

Intimação de acórdão

•16/05/2023, 09:40

Acórdão

•16/05/2023, 09:14

Despacho

•10/02/2023, 08:38

Despacho

•30/09/2022, 21:05

Despacho

•05/07/2022, 18:31

Despacho

•03/03/2022, 14:25

Despacho

•22/11/2021, 18:41

Despacho

•19/10/2021, 20:40

Despacho

•27/09/2021, 15:24

Decisão (expediente)

•13/08/2021, 09:16

Decisão

•12/08/2021, 20:22

Despacho

•22/06/2021, 08:38

Despacho

•10/06/2021, 11:44

Ato Ordinatório

•06/05/2021, 18:05

Documento Diverso

•04/05/2021, 20:51

Documento Diverso

•04/05/2021, 20:51

Documento Diverso

•04/05/2021, 20:46

Documento Diverso

•04/05/2021, 20:46

Documento Diverso

•04/05/2021, 20:46

Sentença

•18/03/2021, 21:09

Despacho

•10/09/2020, 15:42