Cumprimento de sentença 0803408-94.2017.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/04/2017

Valor da Causa

R$ 42.568,28

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete Des. Kleber Costa Carvalho (CCII)

Partes do Processo

IVONETE SANTOS HERENIO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE IMPERATRIZ

Terceiro

MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LORNA JACOB LEITE BERNARDO

OAB/MA 7858·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/05/2026, 17:05

Juntada de certidão

21/05/2026, 10:12

Conclusos para decisão

08/05/2026, 11:52

Juntada de Certidão

08/05/2026, 11:49

Processo Reativado

08/05/2026, 11:34

Juntada de Petição de petição

08/05/2026, 09:04

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Imperatriz em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 00:06

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Imperatriz em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 01:10

Arquivado Definitivamente

16/09/2025, 07:36

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/09/2025, 07:35

Juntada de Ofício

11/09/2025, 12:13

Juntada de petição

20/08/2025, 15:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025

30/07/2025, 00:11

Publicado Intimação em 29/07/2025.

30/07/2025, 00:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/07/2025, 08:28

Todas as movimentações(108)

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/05/2026, 17:05

Juntada de certidão

21/05/2026, 10:12

Conclusos para decisão

08/05/2026, 11:52

Juntada de Certidão

08/05/2026, 11:49

Processo Reativado

08/05/2026, 11:34

Documentos

Sentença

•21/05/2026, 17:05

Decisão

•19/05/2025, 15:47

Juntada de Petição de petição

08/05/2026, 09:04

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Imperatriz em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 00:06

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Imperatriz em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 01:10

Arquivado Definitivamente

16/09/2025, 07:36

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/09/2025, 07:35

Juntada de Ofício

11/09/2025, 12:13

Juntada de petição

20/08/2025, 15:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025

30/07/2025, 00:11

Publicado Intimação em 29/07/2025.

30/07/2025, 00:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/07/2025, 08:28

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/07/2025, 08:28

Homologado cálculo de contadoria

19/05/2025, 15:47

Conclusos para decisão

11/02/2025, 09:50

Juntada de Certidão

11/02/2025, 09:50

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Imperatriz em 05/02/2025 23:59.

07/02/2025, 19:17

Juntada de petição

06/12/2024, 10:04

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz.

03/12/2024, 11:19

Conta Atualizada

03/12/2024, 11:19

Recebidos os Autos pela Contadoria

03/12/2024, 10:38

Publicado Intimação em 18/11/2024.

18/11/2024, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024

17/11/2024, 14:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/11/2024, 13:14

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/11/2024, 13:14

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença

09/08/2024, 15:07

Conclusos para decisão

09/07/2024, 09:42

Conta Atualizada

05/07/2024, 17:42

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz.

05/07/2024, 17:42

Recebidos os Autos pela Contadoria

23/04/2024, 10:08

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2024, 16:38

Conclusos para despacho

12/03/2024, 09:37

Juntada de termo

12/03/2024, 09:36

Juntada de petição

18/12/2023, 17:37

Publicado Intimação em 24/11/2023.

24/11/2023, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023

24/11/2023, 01:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/11/2023, 10:20

Juntada de Certidão

22/11/2023, 10:17

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz.

23/10/2023, 16:58

Conta Atualizada

23/10/2023, 16:58

Recebidos os Autos pela Contadoria

17/10/2023, 10:45

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2023, 10:37

Conclusos para despacho

21/08/2023, 11:56

Juntada de Certidão

21/08/2023, 11:52

Conta Atualizada

08/08/2023, 11:47

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz.

08/08/2023, 11:47

Recebidos os Autos pela Contadoria

14/06/2023, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2023, 10:09

Conclusos para decisão

09/02/2023, 10:36

Juntada de Certidão

09/02/2023, 10:19

Juntada de petição

27/10/2022, 17:47

Publicado Intimação em 05/10/2022.

06/10/2022, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022

06/10/2022, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: IVONETE SANTOS HERENIO Advogado do AUTOR: LORNA JACOB LEITE BERNARDO - MA7858 RÉU: MUNICIPIO DE IMPERATRIZ INTIMAÇÃO DE DESPACHO 2. Apresentada Impugnação, Intimação - Processo Eletrônico nº: 0803408-94.2017.8.10.0040 Classe CNJ: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) intime-se o (a) exequente para sobre esta se manifestar, no prazo de 15 dias. 3. Decorrido o prazo sem impugnação, certifique-se, e ato contínuo, encaminhem-se os autos à contadoria, para atualização do valor executado. 4. Após, voltem os autos conclusos. 5. Cumpra-se. Imperatriz/MA, 8 de fevereiro de 2022. Juiz JOAQUIM da Silva Filho Titular da 1ª Vara da Fazenda Pública

04/10/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/10/2022, 15:21

Juntada de petição

05/04/2022, 18:54

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/03/2022, 08:54

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2022, 10:37

Conclusos para despacho

14/01/2022, 13:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 15/10/2021 23:59.

18/10/2021, 13:02

Juntada de petição

07/10/2021, 20:52

Decorrido prazo de IVONETE SANTOS HERENIO em 06/10/2021 23:59.

07/10/2021, 08:03

Publicado Intimação em 23/08/2021.

23/08/2021, 07:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2021

22/08/2021, 17:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/08/2021, 10:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/08/2021, 10:23

Juntada de Certidão

19/08/2021, 10:23

Recebidos os autos

17/08/2021, 12:04

Juntada de despacho

17/08/2021, 12:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

07/04/2021, 11:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 30/03/2021 23:59:59.

31/03/2021, 03:26

Decorrido prazo de IVONETE SANTOS HERENIO em 04/03/2021 23:59:59.

05/03/2021, 16:39

Publicado Intimação em 09/02/2021.

09/02/2021, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2021

08/02/2021, 02:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/02/2021, 14:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/02/2021, 14:13

Embargos de Declaração Não-acolhidos

27/01/2021, 11:36

Conclusos para decisão

23/04/2019, 14:28

Decorrido prazo de IVONETE SANTOS HERENIO em 08/04/2019 23:59:59.

22/04/2019, 05:13

Publicado Intimação em 01/04/2019.

01/04/2019, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/03/2019, 00:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/03/2019, 12:26

Juntada de ato ordinatório

28/03/2019, 12:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 07/03/2019 23:59:59.

08/03/2019, 01:08

Juntada de contra-razões

14/02/2019, 08:27

Expedição de Comunicação eletrônica

14/01/2019, 09:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 04/12/2018 23:59:59.

07/12/2018, 20:25

Juntada de embargos de declaração

24/10/2018, 19:01

Juntada de Ato ordinatório

19/10/2018, 14:52

Juntada de apelação cível

17/10/2018, 15:52

Publicado Intimação em 04/10/2018.

04/10/2018, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/10/2018, 00:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/10/2018, 13:31

Expedição de Comunicação eletrônica

02/10/2018, 13:31

Julgado procedente em parte do pedido

28/09/2018, 09:23

Conclusos para julgamento

26/06/2017, 09:31

Juntada de Petição de petição

22/06/2017, 21:00

Expedição de Comunicação eletrônica

29/05/2017, 09:12

Juntada de Ato ordinatório

29/05/2017, 09:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 26/05/2017 23:59:59.

28/05/2017, 00:10

Juntada de Petição de contestação

08/05/2017, 10:23

Expedição de Comunicação eletrônica

06/04/2017, 12:57

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2017, 11:47

Conclusos para decisão

03/04/2017, 14:12

Distribuído por sorteio

03/04/2017, 14:12

Decisão

•09/08/2024, 15:07

Despacho

•02/04/2024, 16:38

Ato Ordinatório

•22/11/2023, 10:17

Despacho

•23/08/2023, 10:37

Despacho

•23/03/2023, 10:09

Despacho

•08/02/2022, 10:37

Petição

•07/10/2021, 20:52

Petição

•07/10/2021, 20:52

Ato Ordinatório

•19/08/2021, 10:23

Decisão (expediente)

•05/07/2021, 09:06

Decisão

•02/07/2021, 14:49

Acórdão (expediente)

•07/06/2021, 11:23

Acórdão

•07/06/2021, 10:25

Todos os documentos(22)

Sentença

•21/05/2026, 17:05

Decisão

•19/05/2025, 15:47

Decisão

•09/08/2024, 15:07

Despacho

•02/04/2024, 16:38

Ato Ordinatório

•22/11/2023, 10:17

Despacho

•23/08/2023, 10:37

Despacho

•23/03/2023, 10:09

Despacho

•08/02/2022, 10:37

Petição

•07/10/2021, 20:52

Petição

•07/10/2021, 20:52

Ato Ordinatório

•19/08/2021, 10:23

Decisão (expediente)

•05/07/2021, 09:06

Decisão

•02/07/2021, 14:49

Acórdão (expediente)

•07/06/2021, 11:23

Acórdão

•07/06/2021, 10:25

Despacho

•19/04/2021, 08:38

Sentença

•27/01/2021, 11:36

Ato Ordinatório

•28/03/2019, 12:25

Ato Ordinatório

•19/10/2018, 14:52

Sentença

•28/09/2018, 09:23

Ato Ordinatório

•29/05/2017, 09:09

Despacho

•04/04/2017, 11:47