Cumprimento de sentença 0804706-87.2018.8.10.0040 - TJMA

Cumprimento de sentença 0804706-87.2018.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: RAFAEL WILSON DE MELLO LOPES - MA15345-A e INTIMAÇÃO do(a) parte requerida RAIMUNDO FERREIRA DE SAMPAIO por Advogado/Autoridade do(a) REU: MARCIA CAVALCANTE DE AGUIAR - MA12247-A, para tomarem conhecimento da SENTENÇA proferidas nos autos, cuja parte dispositiva segue transcrita: DISPOSITIVO: Ao teor do exposto, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo PROCEDENTE o pedido para reintegrar a parte autora no imóvel descrito na inicial, indevidamente ocupado pelo requerido. Caso o imóvel ainda não tenha sido reintegrado à parte autora, expeça-se mandado de reintegração da posse, conferindo ao requerido o prazo improrrogável de 30 (trinta) dias para a desocupação voluntária do bem. Para tanto, deverá o Sr. Oficial de Justiça comparecer ao referido imóvel e dar ciência ao requerido acerca do prazo de tolerância estabelecido por este juízo, a fim de evitar o cumprimento coercitivo da ordem. Transcorrido o prazo concedido sem desocupação voluntária, deverá o Sr. Oficial de Justiça, durante o dia, proceder ao cumprimento coercitivo da ordem. Registre-se que a ordem deverá ser cumprida com urbanidade, equilíbrio, moderação e cautela. Em sendo necessário, fica autorizada a requisição de reforço policial, bem como o arrombamento de portas, troca de fechadura e remoção de pessoas e coisas. Condeno o requerido ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que arbitro em 15% (quinze por cento) do valor da causa, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC. Transitado em julgado, caso não haja pedido de execução ou cumprimento de sentença dentro do prazo legal, dê-se baixa e arquive-se. Havendo cumprimento voluntário, e não existindo recurso, autorizo desde já a expedição do respectivo ALVARÁ para levantamento da quantia ora imposta e o consequente arquivamento dos autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Imperatriz (MA), data do sistema. THIAGO HENRIQUE OLIVEIRA DE ÁVILA Juiz de Direito titular da 3ª Vara Cível Imperatriz, Terça-feira, 20 de Setembro de 2022. Geisa Cobas Xavier Secretária Judicial Assina de ordem do MM Juiz da 3ª Vara Cível FRANCISCO PEREIRA DA SILVA JUNIOR Técnico Judiciário Assinando digitalmente Sentença (expediente) - REG. DISTRIBUIÇÃO Nº: 0804706-87.2018.8.10.0040 CLASSE CNJ: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) REQUERENTE(S): MARIA DAS GRACAS SILVA REQUERIDA(S): RAIMUNDO FERREIRA DE SAMPAIO INTIMAÇÃO DE SENTENÇA FINALIDADE: INTIMAÇÃO do(a) parte requerente MARIA DAS GRACAS SILVA, por Advogado/Autoridade do(a)

21/09/2022, 00:00

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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025

Publicado Intimação em 04/06/2025.

Arquivado Definitivamente

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de termo

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS SILVA em 17/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS SILVA em 13/12/2024 23:59.

Publicado Intimação em 26/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de informações pessoalmente.

Proferido despacho de mero expediente

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