Execução Fiscal 0003063-50.2016.8.10.0056 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/10/2016

Valor da Causa

R$ 2.813.368,80

Órgão julgador

1ª Vara de Santa Inês

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(21)

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

IVALDO PEREIRA ALVES

CPF

Reu

JONAS CIRQUEIRA SANTIAGO

CPF

Reu

ALVES & SANTIAGO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Proferidas outras decisões não especificadas

16/04/2026, 10:40

Conclusos para decisão

16/04/2026, 09:05

Juntada de certidão

16/04/2026, 09:05

Desentranhado o documento

16/04/2026, 09:04

Juntada de certidão

16/04/2026, 09:03

Juntada de Petição de petição

23/02/2026, 11:53

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/02/2026, 10:22

Processo Suspenso por Execução Frustrada

10/02/2026, 15:35

Conclusos para decisão

10/02/2026, 10:56

Juntada de Certidão

10/02/2026, 10:55

Juntada de Petição de petição

02/02/2026, 16:24

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/01/2026, 10:06

Juntada de Certidão

12/01/2026, 09:32

Juntada de Certidão

07/11/2025, 09:22

Determinado o bloqueio/penhora on line

05/11/2025, 10:48

Todas as movimentações(118)

Proferidas outras decisões não especificadas

16/04/2026, 10:40

Conclusos para decisão

16/04/2026, 09:05

Juntada de certidão

16/04/2026, 09:05

Desentranhado o documento

16/04/2026, 09:04

Juntada de certidão

16/04/2026, 09:03

Documentos

Decisão

•16/04/2026, 10:40

Decisão

•10/02/2026, 15:35

Juntada de Petição de petição

23/02/2026, 11:53

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/02/2026, 10:22

Processo Suspenso por Execução Frustrada

10/02/2026, 15:35

Conclusos para decisão

10/02/2026, 10:56

Juntada de Certidão

10/02/2026, 10:55

Juntada de Petição de petição

02/02/2026, 16:24

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/01/2026, 10:06

Juntada de Certidão

12/01/2026, 09:32

Juntada de Certidão

07/11/2025, 09:22

Determinado o bloqueio/penhora on line

05/11/2025, 10:48

Conclusos para julgamento

03/11/2025, 07:37

Juntada de Certidão

03/11/2025, 07:37

Juntada de Petição de petição

01/11/2025, 13:55

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 28/10/2025 23:59.

29/10/2025, 01:06

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/10/2025, 17:19

Juntada de Certidão

07/10/2025, 17:15

Outras Decisões

01/10/2025, 20:17

Conclusos para decisão

16/09/2025, 15:09

Juntada de Certidão

16/09/2025, 15:05

Juntada de petição

16/09/2025, 14:43

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/09/2025, 14:54

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/09/2025, 14:51

Outras Decisões

13/08/2025, 20:24

Conclusos para decisão

12/08/2025, 15:31

Juntada de Certidão

12/08/2025, 15:30

Juntada de petição

15/07/2024, 17:51

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/07/2024, 14:42

Processo Suspenso por Execução Frustrada

01/07/2024, 14:33

Juntada de Certidão

18/06/2024, 15:09

Conclusos para despacho

05/06/2024, 15:46

Juntada de Certidão

05/06/2024, 15:44

Juntada de petição

03/06/2024, 17:55

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/04/2024, 14:09

Outras Decisões

30/04/2024, 11:39

Conclusos para despacho

08/04/2024, 17:59

Juntada de Certidão

08/04/2024, 17:58

Juntada de petição

08/04/2024, 11:22

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/03/2024, 13:43

Juntada de Certidão

21/03/2024, 13:39

Juntada de Certidão

20/03/2024, 18:07

Juntada de Certidão

13/03/2024, 17:13

Juntada de Certidão

13/03/2024, 17:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/03/2024, 17:08

Juntada de Ofício

12/03/2024, 17:59

Outras Decisões

12/03/2024, 10:44

Conclusos para despacho

08/03/2024, 13:38

Juntada de Certidão

08/03/2024, 13:37

Juntada de petição

21/02/2024, 17:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/02/2024, 13:50

Juntada de Certidão

19/02/2024, 13:47

Juntada de Certidão

19/02/2024, 08:39

Juntada de Certidão

01/12/2023, 15:15

Juntada de Carta precatória

30/11/2023, 14:22

Outras Decisões

27/11/2023, 11:49

Conclusos para despacho

03/11/2023, 17:38

Juntada de Certidão

03/11/2023, 17:24

Juntada de petição

03/11/2023, 16:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/10/2023, 15:12

Determinado o bloqueio/penhora on line

13/10/2023, 14:29

Conclusos para despacho

05/06/2023, 15:05

Juntada de Certidão

05/06/2023, 15:02

Juntada de petição

05/06/2023, 14:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/05/2023, 14:34

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2023, 14:01

Conclusos para decisão

16/01/2023, 08:09

Juntada de Certidão

16/01/2023, 08:08

Juntada de petição

14/01/2023, 13:51

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/01/2023, 16:08

Juntada de Certidão

09/01/2023, 15:59

Publicado Citação em 05/10/2022.

06/10/2022, 04:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022

06/10/2022, 04:24

Publicado Citação em 05/10/2022.

06/10/2022, 04:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022

06/10/2022, 04:23

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 0003063-50.2016.8.10.0056. Requerente: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) Requerido: ALVES & SANTIAGO LTDA - ME e outros (2) Finalidade: CITAR os corresponsáveis IVALDO PEREIRA ALVES e JONAS CIRQUEIRA SANTIAGO, para no prazo de 30 (trinta) dias pagar dívida com os acréscimos legais, na quantia de R$ 3.853.774,53 (três milhões, oitocentos e cinquenta e três mil e setecentos e setenta e quatro reais e cinquenta e três centavos), ou garanta a execução sob pena de não o fazendo, serem-lhe penhorados tantos bens quantos bastem para a satisfação da dívida e necessários. E para que se não aleguem ignorância, a MM.ª. Juiza de Direito da 1ª Vara, mandou expedir o presente edital que será publicado e afixado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Santa Inês, Estado do Maranhão, Quarta-feira, 24 de Agosto de 2022. Eu, Técnico Judiciário, digitei. Dr.ª DENISE CYSNEIRO MILHOMEM Juiza de Direito da 1ª Vara Citação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE SANTA INÊS webmail: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO DE 30 DIAS Natureza: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

04/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 0003063-50.2016.8.10.0056. Requerente: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) Requerido: ALVES & SANTIAGO LTDA - ME e outros (2) Finalidade: CITAR os corresponsáveis IVALDO PEREIRA ALVES e JONAS CIRQUEIRA SANTIAGO, para no prazo de 30 (trinta) dias pagar dívida com os acréscimos legais, na quantia de R$ 3.853.774,53 (três milhões, oitocentos e cinquenta e três mil e setecentos e setenta e quatro reais e cinquenta e três centavos), ou garanta a execução sob pena de não o fazendo, serem-lhe penhorados tantos bens quantos bastem para a satisfação da dívida e necessários. E para que se não aleguem ignorância, a MM.ª. Juiza de Direito da 1ª Vara, mandou expedir o presente edital que será publicado e afixado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Santa Inês, Estado do Maranhão, Quarta-feira, 24 de Agosto de 2022. Eu, Técnico Judiciário, digitei. Dr.ª DENISE CYSNEIRO MILHOMEM Juiza de Direito da 1ª Vara Citação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE SANTA INÊS webmail: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO DE 30 DIAS Natureza: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

04/10/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/10/2022, 16:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/10/2022, 16:56

Juntada de Edital

30/09/2022, 17:58

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 13:21

Conclusos para despacho

12/05/2022, 18:06

Juntada de Certidão

12/05/2022, 18:00

Juntada de petição

12/05/2022, 17:55

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/04/2022, 13:50

Juntada de Certidão

18/04/2022, 13:47

Juntada de Certidão

18/04/2022, 13:45

Juntada de Certidão

06/04/2022, 15:35

Juntada de Certidão

16/11/2021, 13:53

Expedição de Carta precatória.

16/11/2021, 13:50

Juntada de Carta precatória

09/04/2021, 00:36

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2021, 22:56

Conclusos para despacho

25/02/2021, 12:01

Juntada de Certidão

25/02/2021, 12:00

Juntada de petição

03/11/2020, 18:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/10/2020, 16:49

Juntada de Certidão

09/10/2020, 16:48

Juntada de Certidão

17/07/2020, 08:52

Juntada de Certidão

06/04/2020, 10:12

Expedição de Carta precatória.

06/04/2020, 09:42

Juntada de Carta precatória

03/04/2020, 15:29

Juntada de bloqueio RENAJUD

03/04/2020, 11:45

Juntada de Certidão

03/04/2020, 11:38

Decretada a indisponibilidade de bens

02/04/2020, 23:25

Conclusos para despacho

20/01/2020, 15:31

Juntada de Certidão

20/01/2020, 15:31

Juntada de petição

06/01/2020, 16:48

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/11/2019, 11:22

Juntada de Ato ordinatório

26/11/2019, 11:21

Juntada de Certidão

26/11/2019, 08:56

Juntada de petição

17/09/2019, 15:39

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/09/2019, 11:20

Juntada de Certidão

17/09/2019, 10:49

Registrado para Cadastramento de processos antigos

11/09/2019, 12:10

Recebidos os autos

11/09/2019, 12:10

Decisão

•05/11/2025, 10:48

Decisão

•01/10/2025, 20:17

Decisão

•13/08/2025, 20:24

Decisão

•01/07/2024, 14:33

Cópia de sentença

•18/06/2024, 15:09

Decisão

•30/04/2024, 11:39

Ato Ordinatório

•21/03/2024, 13:42

Ato Ordinatório

•21/03/2024, 13:39

Decisão

•12/03/2024, 10:44

Ato Ordinatório

•19/02/2024, 13:50

Ato Ordinatório

•19/02/2024, 13:47

Decisão

•27/11/2023, 11:49

Decisão

•13/10/2023, 14:29

Todos os documentos(22)

Decisão

•16/04/2026, 10:40

Decisão

•10/02/2026, 15:35

Decisão

•05/11/2025, 10:48

Decisão

•01/10/2025, 20:17

Decisão

•13/08/2025, 20:24

Decisão

•01/07/2024, 14:33

Cópia de sentença

•18/06/2024, 15:09

Decisão

•30/04/2024, 11:39

Ato Ordinatório

•21/03/2024, 13:42

Ato Ordinatório

•21/03/2024, 13:39

Decisão

•12/03/2024, 10:44

Ato Ordinatório

•19/02/2024, 13:50

Ato Ordinatório

•19/02/2024, 13:47

Decisão

•27/11/2023, 11:49

Decisão

•13/10/2023, 14:29

Despacho

•09/05/2023, 14:01

Despacho

•17/08/2022, 13:21

Ato Ordinatório

•18/04/2022, 13:49

Ato Ordinatório

•18/04/2022, 13:47

Despacho

•30/03/2021, 22:56

Decisão

•02/04/2020, 23:25

Ato Ordinatório

•26/11/2019, 11:21