Ação Penal - Procedimento Sumário 0000139-11.2016.8.10.0042 - TJMA

Ação Penal - Procedimento Sumário 0000139-11.2016.8.10.0042 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/01/2023, 13:00

Transitado em Julgado em 18/01/2023

18/01/2023, 12:57

Decorrido prazo de Diário de Justiça Eletrônico em 05/12/2022 23:59.

17/01/2023, 05:00

Decorrido prazo de Diário de Justiça Eletrônico em 05/12/2022 23:59.

17/01/2023, 05:00

Publicado Intimação em 05/10/2022.

06/10/2022, 04:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022

06/10/2022, 04:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE IMPERATRIZ Vara Especial de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO DE 60 DIAS DR. DELVAN TAVARES OLIVEIRA, JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE, RESPONDENDO PELA VARA ESPECIAL DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DESTA CIDADE E COMARCA DE IMPERATRIZ, ESTADO DO MARANHÃO, NA FORMA DA LEI ETC. FAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento, que por meio deste vem INTIMAR: a representante RADS, que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para tomar(em) conhecimento da SENTENÇA proferida nos autos da AÇÃO PENAL, Distribuição nº 0000139-11.2016.8.10.0042, em que figuram como representante RADS e REú: EDSG, a saber: DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO TOTALMENTE IMPROCEDENTE a ação penal proposta pelo Ministério Público Estadual, para ABSOLVER EDVALDO DE SOUSA GALVAO, pela prática dos crimes incursos nos art. 147 do CP, nos termos do artigo 386, II, do CPPB. Considerando que a representante ministerial posicionou-se pela absolvição e que a defesa renunciou o direito de recorrer, bem como, não possui interesse processual para tanto, dispenso a juntada da mídia audiovisual desta audiência aos autos eletrônicos em função da sobrecarga de trabalho da secretaria decorrente do processos de migração dos autos físicos, devendo ser realizado seu arquivamento no HD externo da Vara da Mulher,. Eu, GABRIELA ANTUNES MACEDO, Secretária Judicial,_______ subscrevi e assino. Dado e Passado nesta Cidade e Comarca de Imperatriz, Estado do Maranhão, aos 10:32:58 AM. DELVAN TAVARES OLIVEIRA Juiz de Direito Casa da Mulher Maranhense Av São Sebastião, s/n Vila Nova 99-98414-6823

04/10/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/10/2022, 17:04

Juntada de Edital

31/05/2022, 12:04

Julgado improcedente o pedido

31/05/2021, 09:19

Audiência Instrução e Julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 27/05/2021 08:30 Vara Especial da Mulher de Imperatriz .

31/05/2021, 09:19

Juntada de diligência

25/05/2021, 16:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/05/2021, 16:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/05/2021, 06:52

Juntada de diligência

25/05/2021, 06:52

Documentos

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•31/05/2021, 09:19

Ato Ordinatório

•03/03/2021, 10:23

—

Partes do Processo(34)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 18/01/2023

Decorrido prazo de Diário de Justiça Eletrônico em 05/12/2022 23:59.

Decorrido prazo de Diário de Justiça Eletrônico em 05/12/2022 23:59.

Publicado Intimação em 05/10/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Juntada de Edital

Julgado improcedente o pedido

Audiência Instrução e Julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 27/05/2021 08:30 Vara Especial da Mulher de Imperatriz .

Juntada de diligência

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de diligência

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