Procedimento Comum Cível 0804936-75.2018.8.10.0058 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0804936-75.2018.8.10.0058 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: THAYRA ARAUJO CRUZ Réu: UNIMED MARANHÃO DO SUL - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO e outros Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ROMULO TEIXEIRA RABELO - MA8751 Advogados/Autoridades do(a) REU: CAMILA MARIA DE OLIVEIRA SANTANA - PB26697, LUIZA VERONICA LIMA LEAO - MA15078 Advogado/Autoridade do(a) REU: ANTONIO ANGLADA JATAY CASANOVAS - MA7329-A Intimação do(a)(s) partes e advogado(a)(s) para tomar(em) ciência do(a) <<TEXTO LIVRE>> que segue e cumprir o ali disposto: " DESPACHO Em relação ao depósito judicial efetivado pelo devedor após o protocolo do Bloqueio no Sisbajud, e em valor inferior aos cálculos atualizados da execução, Intimação - INTIMAÇÃO Processo nº 0804936-75.2018.8.10.0058 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) intime-se o executado para requerer o que entender de direito para sua restituição. Tendo em vista a RESOL-GP – 382022 que regulamenta a utilização do Selo de Fiscalização Eletrônico Judicial no Estado do Maranhão quando da realização de transferência de valores e a RESOL-GP-752022 que disciplina o acolhimento e o levantamento dos depósitos judiciais realizados perante o Banco do Brasil com a utilização do Sistema de Controle de Depósitos Judiciais – SISCONDJ, determino a transferência de valores em nome da parte exequente e de seu advogado constituído, com honorários de sucumbência separadamente, conforme requerido na ID 708139978, acerca dos valores referidos na ID 70558343, através do Sistema SISCONDJ, com o devido recolhimento das custas pertinentes, devendo ser indicada a conta bancária para transferência dos valores. A transferência dos valores para a parte beneficiária fica condicionada ao recolhimento das custas processuais correspondentes, que deve ser realizado, pela Secretaria Judicial, através do Sistema SISCONDJ, nos termos do art. 2º, parágrafo único da RESOL-GP – 752022, de modo que seja descontado dos valores depositados nos autos o valor correspondente as custas de realização do ato judicial e realizada a transferência para a conta bancária do Fundo de Modernização e Reaparelhamento do Judiciário – FERJ: Conta: 9575-3; Agência: 3846-6; CNPJ: 04.408.070/0001-34. Na hipótese da parte beneficiária dos valores depositados nos autos já tiver recolhido o valor correspondente as custas processuais para a transferência bancária, fica a Secretaria Judicial advertida de não realizar o desconto e transferência das custas para a conta bancária do FERJ. Deve a Secretaria Judicial observar a Recomendação -CGJ 6/2018, segundo a qual quando for levantado, pela parte beneficiária da justiça gratuita, crédito no valor de até 10 (dez) vezes o valor da custa referente ao Selo de Fiscalização Judicial Oneroso, deverá o ato judicial ser realizado de forma gratuita. Ressalta-se que o valor de um selo judicial oneroso, segundo a tabela de custas e emolumentos do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão é de R$ 40,50 (quarenta reais e cinquenta centavos). Deste modo, caso a parte beneficiária da justiça gratuita realize o levantamento de valores superiores 10 (dez) vezes o valor das custas referentes ao Selo de Fiscalização Judicial Oneroso, deverá ser realizada a cobranças das custas pertinentes para realização do ato judicial de transferência dos valores depositados nos autos. Intime-se a parte autora através de seu advogado constituído, para que informe, no prazo de 05 (cinco) dias, os dados necessários para a transferência dos valores depositados nos autos diretamente para a conta do beneficiário (nome completo do titular da conta, número da agência bancária com dígito verificador, número da conta bancária com dígito verificador, número do CPF do titular da conta). Após, arquive-se com baixa na distribuição. Intimem-se. Cumpra-se. Datado e assinado eletronicamente. ". Expedido o presente nesta cidade e Termo Judiciário de São José de Ribamar, em 3 de outubro de 2022. ROSA MARIA DE OLIVEIRA SANTIAGO Técnico Judiciário/2ª Vara (Assinando de ordem do(a) MM. Juíz(a) Nirvana Maria Mourão Barroso, Auxiliar respondendo pela 2ª Vara, nos termos do art. 1º e 3º, do Provimento nº 22/2018/CGJ/MA)

04/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Autor: THAYRA ARAUJO CRUZ Réu: UNIMED IMPERATRIZ- COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO e outros Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ROMULO TEIXEIRA RABELO - MA8751 Advogado/Autoridade do(a) REU: CAMILA MARIA DE OLIVEIRA SANTANA - PB26697 Advogado/Autoridade do(a) REU: ANTONIO ANGLADA JATAY CASANOVAS - MA7329-A Intimação do(a)(s) partes e advogado(a)(s) para tomar(em) ciência do(a) <despacho> que segue e cumprir o ali disposto: " DESPACHO Determino a intimação da parte executada, por seu procurador constituído, e não o tendo, pessoalmente, para que efetue o pagamento do valor descrito em id 59538787, sob pena de incidência de multa e de honorários advocatícios, ambos no percentual de 10% do crédito exequendo, nos termos do art. 523, §1º, do CPC. Advirto que, com o transcurso do prazo acima sem o pagamento voluntário, tem início o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado apresente, nos próprios autos, sua impugnação (CPC, art. 525, caput). Apresentada impugnação ao cumprimento de sentença, Intimação - INTIMAÇÃO Processo nº 0804936-75.2018.8.10.0058 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) intime-se a parte exequente para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, voltem os autos conclusos para decisão. Não realizado o adimplemento no prazo assinado, nem apresentada impugnação, proceda-se ao bloqueio online nos ativos financeiros da parte executada do valor total da execução, após o que devem os valores bloqueados serem transferidos para conta judicial, intimando-se, ato contínuo, a parte executada acerca do bloqueio, para manifestação no prazo de 5 (cinco) dias. Transcorrido o prazo sem manifestação do executado acerca do bloqueio, determino a intimação da parte exequente, por ser procurador a constituído para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar os dados bancários para transferência do valor. Tendo em vista o excepcional contexto provocado pela pandemia decorrente do Covid-19 (corona vírus), consoante previsão contida no art. 906, parágrafo único, do CPC, determino a substituição da expedição de alvará por transferência eletrônica dos valores constantes na conta vinculada ao juízo para a indicada pelo beneficiário. Após a manifestação da parte exequente a informação dos dados proceda à Secretaria com transferência dos valores depositados, diretamente para a conta bancária indicada. Custas dispensadas em razão da não expedição de alvará e utilização de selo judicial. Ressalto que o encaminhamento do competente ofício será via e-mail, para o endereço eletrônico [email protected], devendo a Secretaria Judicial certificar nos autos o envio da mensagem. Em caso de manifestação do executado acerca do bloqueio, voltem os autos conclusos para decisão. Restando infrutífera a tentativa de bloqueio, intime-se o exequente para requerer o que entender devido ao prosseguimento do feito. Em caso de pedido de pesquisa de patrimônio nos sistemas conveniados ao juízo, a parte exequente deve comprovar o recolhimento das custas respectivas. Após a comprovação, proceda à Secretaria com a pesquisa. Após o cumprimento, determino a intimação da parte exequente, por seu procurador constituído, para manifestação sobre o resultado das buscas, do prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender devido ao prosseguimento do feito. Não sendo encontrado patrimônio em nome do devedor e, intime-se o credor e suspenda-se o feito pelo prazo de 1 (um) ano, após o que, não sendo localizados bens penhoráveis, intime-se o credor e arquivem-se os autos, passando a correr o prazo de prescrição intercorrente. Intimem-se. Cumpra-se. Para fins de comunicação processual, e somente no que for necessário e adequado à espécie, serve de mandado o presente despacho. São José de Ribamar/MA, 11 de abril de 2022. Ticiany Gedeon Maciel Palácio Juíza De Direito ". Expedido o presente nesta cidade e Termo Judiciário de São José de Ribamar, em 21 de abril de 2022. ROSA MARIA DE OLIVEIRA SANTIAGO Técnico Judiciário/2ª Vara (Assinando de ordem do(a) MM. Juíz(a) TICIANY GEDEON MACIEL PALACIO, Titular da 2ª Vara, nos termos do art. 1º e 3º, do Provimento nº 22/2018/CGJ/MA)

22/04/2022, 00:00

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Partes do Processo(9)

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Transitado em Julgado em 17/08/2023

Decorrido prazo de ROMULO TEIXEIRA RABELO em 15/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de LUIZA VERONICA LIMA LEAO em 15/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIO ANGLADA JATAY CASANOVAS em 15/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de CAMILA MARIA DE OLIVEIRA SANTANA em 15/08/2023 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023

Publicado Intimação em 21/07/2023.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Decorrido prazo de ANTONIO ANGLADA JATAY CASANOVAS em 10/05/2023 23:59.

Decorrido prazo de LUIZA VERONICA LIMA LEAO em 10/05/2023 23:59.

Decorrido prazo de LUIZA VERONICA LIMA LEAO em 10/05/2023 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIO ANGLADA JATAY CASANOVAS em 15/03/2023 23:59.

Todas as movimentações(148)

Todos os documentos(19)