Ação Penal - Procedimento Sumário 0002956-20.2017.8.10.0040 - TJMA

Ação Penal - Procedimento Sumário 0002956-20.2017.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/01/2023, 12:49

Transitado em Julgado em 18/01/2023

18/01/2023, 12:47

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/12/2022 23:59.

17/01/2023, 03:27

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/12/2022 23:59.

17/01/2023, 03:27

Publicado Intimação em 05/10/2022.

06/10/2022, 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022

06/10/2022, 05:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: JDODS, que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para tomar(em) conhecimento da SENTENÇA proferida nos autos da AÇÃO PENAL Distribuição nº 0002956-20.2017.8.10.0040, em que figuram como representante JDIDS e representado MDAR, a saber: DISPOSITIVO "Por outro lado, o laudo não traz nenhuma informação acerca da dinâmica do evento ocorrido, a despeito de ser confirmatório da presença de lesão no corpo da vítima, no entanto não se sabe em que contexto tal lesão teria sido produzida, de forma que não remanescem elementos suficientes para estabelecer o nexo causal entre a conduta do réu e as lesões provocadas, o que impõe a absolvição do réu pela prática dos delitos a ele imputados na inicial acusatória. Isto posto, JULGO TOTALMENTE IMPROCEDENTE a ação penal proposta pelo Ministério Público Estadual, para ABSOLVER MIGUEL DE ARAÚJO ROSA, pela prática dos crimes incursos nos art. 146, caput, c/c art. 61, II, "f" e 129, §9º, do CP, com incidência da Lei 11.340/2006, nos termos do artigo 386, II, do CPPB.". Eu, GABRIELA ANTUNES MACEDO, Secretária Judicial,_______ subscrevi e assino. Dado e Passado nesta Cidade e Comarca de Imperatriz, Estado do Maranhão, aos 10:32:58 AM. ANA PAULA SILVA ARAUJO Juíza de Direito Casa da Mulher Maranhense Av São Sebastião, s/n Vila Nova 99-98414-6823 Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE IMPERATRIZ Vara Especial de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO DE 60 DIAS DRª.ANA PAULA SILVA ARAUJO, JUÍZA DE DIREITO DESTA VARA ESPECIAL DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DESTA CIDADE E COMARCA DE IMPERATRIZ, ESTADO DO MARANHÃO, NA FORMA DA LEI ETC. FAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento, que por meio deste vem INTIMAR: a representante

04/10/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/10/2022, 17:23

Juntada de Edital

02/06/2022, 09:11

Julgado improcedente o pedido

06/08/2021, 10:58

Audiência Instrução e Julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 04/08/2021 14:30 Vara Especial da Mulher de Imperatriz .

06/08/2021, 10:58

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2021, 13:07

Conclusos para decisão

19/07/2021, 10:05

Juntada de Sob sigilo

16/07/2021, 16:59

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/07/2021, 08:47

Documentos

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•06/08/2021, 10:58

Despacho

•19/07/2021, 13:07

—

Partes do Processo(27)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 18/01/2023

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/12/2022 23:59.

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/12/2022 23:59.

Publicado Intimação em 05/10/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Juntada de Edital

Julgado improcedente o pedido

Audiência Instrução e Julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 04/08/2021 14:30 Vara Especial da Mulher de Imperatriz .

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Juntada de Sob sigilo

Expedição de Comunicação eletrônica.

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