Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0000081-41.2021.8.10.0039 - TJMA | JusConsulta

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Perturbação do trabalho ou do sossego alheiosContravenções PenaisDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/03/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara de Lago da Pedra

Partes do Processo

AUTORIDADE POLICIAL DA 14 DELEGACIA REGIONAL DE POLICIA CIVIL - DELEGACIA DE LAGO DA PEDRA/M

Autor

Sob sigilo

Autor

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(27)

AUTORIDADE POLICIAL DA 14 DELEGACIA REGIONAL DE POLICIA CIVIL - DELEGACIA DE LAGO DA PEDRA/M

Autor

Sob sigilo

Autor

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JOAO PEREIRA DA CONCEICAO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE/MA

Terceiro

PROMOTORIA DE AMARANTE DO MARANHAO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CANTANHEDE

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA - 1 CONSUMIDOR

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE PIO XII

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CANDIDO MENDES

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE ITAPECURU MIRIM

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DA COMARCA DE IMPERATRIZ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE ARAME/MA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CAXIAS

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CONTROLE EXTERNO

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DE SANTA INES

Terceiro

PROMOTORIA DE CARUTAPERA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO - AUTOR

Terceiro

39 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DA CAPITAL

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SAO JOAO BATISTA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DE TIMON/MA

Terceiro

PAPAI CHEGOU

ALCUNHA

ANTONIO JOSE DA SILVA JUNIOR

CPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital Sob sigilo

11/02/2025, 20:28

Conclusos para decisão

06/09/2024, 17:25

Juntada de Certidão

29/07/2024, 10:47

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital Sob sigilo

08/08/2023, 18:15

Conclusos para decisão

18/05/2023, 18:25

Juntada de Sob sigilo

17/05/2023, 09:46

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 03:21

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/04/2023, 18:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/02/2023 23:59.

18/04/2023, 22:55

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/02/2023, 20:27

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2023, 23:20

Conclusos para decisão

16/12/2022, 10:47

Juntada de Certidão

16/12/2022, 10:47

Publicado Intimação em 05/10/2022.

06/10/2022, 05:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022

06/10/2022, 05:58

Todas as movimentações(48)

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital Sob sigilo

11/02/2025, 20:28

Conclusos para decisão

06/09/2024, 17:25

Juntada de Certidão

29/07/2024, 10:47

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital Sob sigilo

08/08/2023, 18:15

Conclusos para decisão

Documentos

Decisão

•11/02/2025, 20:28

Decisão

•08/08/2023, 18:15

18/05/2023, 18:25

Juntada de Sob sigilo

17/05/2023, 09:46

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 03:21

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/04/2023, 18:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/02/2023 23:59.

18/04/2023, 22:55

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/02/2023, 20:27

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2023, 23:20

Conclusos para decisão

16/12/2022, 10:47

Juntada de Certidão

16/12/2022, 10:47

Publicado Intimação em 05/10/2022.

06/10/2022, 05:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022

06/10/2022, 05:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 1ª VARA DA COMARCA DE LAGO DA PEDRA Rua Hilário Sales Neto, 177A, Centro, LAGO DA PEDRA - MA - CEP: 65715-000, (99) 36441381 E-mail: [email protected] D I T A L D E C I T A Ç Ã O COM PRAZO DE 15 DIAS O Excelentíssimo Senhor Juiz Marcelo Santana Farias, Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de Lago da Pedra/MA, na forma da Lei etc. FAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL DE CITAÇÃO virem, ou dele conhecimento tiverem, que se processam por este Juízo nos termos da Ação Penal n.º 81-41.2021.8.10.0039 em que tem como autor o MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL e réu ANTONIO JOSE DA SILVA JUNIOR, brasileiro, funcionário público, natural de União/PI, nascido em 10/10/1982, filho de Raimundo Nonata Pereira Da Silva e Antonio Jose Da Silva, atualmente em lugar incerto e não sabido, para os fins de, no prazo de 10 (dez) dias, apresente resposta à acusação, quando poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas ( Arts. 396 e 396-A do CPP), tudo por meio de advogado. Para conhecimento de todos, determinou o MM. Juiz a publicação do presente Edital do Diário da Justiça Eletrônico e afixação no átrio do Fórum da Comarca de Lago da Pedra/MA. Dado e passado nesta cidade, em 03 de outubro de 2022. Eu, Janaína Oliveira, Secretária Judicial da 1ª Vara da Comarca de Lago da Pedra/MA, digitei e subscrevo. Marcelo Santana Farias Juiz de Direito 1ª Vara da Comarca de Lago da Pedra/MA

04/10/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/10/2022, 18:25

Juntada de Mandado

03/10/2022, 18:06

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2022, 10:05

Conclusos para despacho

20/06/2022, 18:43

Juntada de Certidão

20/06/2022, 18:43

Evoluída a classe de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

30/03/2022, 11:21

Recebida a denúncia contra Sob sigilo

21/03/2022, 22:18

Conclusos para decisão

18/03/2022, 15:12

Juntada de Sob sigilo

16/03/2022, 11:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/03/2022, 11:07

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2022, 20:07

Conclusos para despacho

07/03/2022, 12:32

Juntada de Certidão

07/03/2022, 12:32

Juntada de Sob sigilo

04/03/2022, 16:15

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/02/2022, 14:14

Audiência Preliminar realizada para 23/02/2022 10:00 1ª Vara de Lago da Pedra.

23/02/2022, 11:09

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2022, 11:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/02/2022, 14:12

Juntada de Sob sigilo

09/02/2022, 14:12

Juntada de Sob sigilo

02/02/2022, 13:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/02/2022, 21:43

Expedição de Mandado.

01/02/2022, 21:42

Juntada de Mandado

01/02/2022, 21:40

Juntada de Certidão

27/01/2022, 15:33

Audiência Preliminar designada para 23/02/2022 10:00 1ª Vara de Lago da Pedra.

27/01/2022, 15:29

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2021, 12:33

Conclusos para despacho

20/08/2021, 11:10

Juntada de Sob sigilo

28/07/2021, 04:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/07/2021, 11:44

Juntada de Certidão

20/07/2021, 11:43

Registrado para Cadastramento de processos antigos

01/07/2021, 18:08

Recebidos os autos

01/07/2021, 18:08

Despacho

•30/01/2023, 23:20

Despacho

•01/08/2022, 10:05

Decisão

•21/03/2022, 22:18

Despacho

•08/03/2022, 20:07

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•23/02/2022, 11:09

Ato Ordinatório

•27/01/2022, 15:33

Despacho

•27/08/2021, 12:33

Ato Ordinatório

•20/07/2021, 11:43