Procedimento Comum Cível 0800991-35.2021.8.10.0039 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/04/2021

Valor da Causa

R$ 44.000,00

Órgão julgador

1ª Vara de Lago da Pedra

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Desª. Maria Francisca Gualberto de Galiza (CDPR)

Partes do Processo

IZAURA DE SOUSA

CPF

Autor

[email protected]

Terceiro

BANCO CETELEM S/A

Terceiro

BANCO BGN

Terceiro

BANCO BGN S.A

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCIO DA COSTA PORTILHO COELHO

OAB/MA 8755·CPF·Representa: Autor

ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE

OAB/MG 78069·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(27)

IZAURA DE SOUSA

CPF

Autor

[email protected]

Terceiro

BANCO CETELEM S/A

Terceiro

BANCO BGN

Terceiro

BANCO BGN S.A

Terceiro

BGN

Terceiro

BGN S/A

Terceiro

BANCO CETELEM S.A

Terceiro

BANCO CETELEM

Terceiro

BANCO BGN SA

Terceiro

CELETEM

Terceiro

BANCO BGN CETELEM

Terceiro

BGN SA

Terceiro

CETELEM

Terceiro

BANCOS MULTIPLOS COM CARTEIRA COMERCIAL

Terceiro

BANCO BGN S/A

Terceiro

BGN S.A

Terceiro

BANCO BGN S/A - CETELEM

Terceiro

BGN S.A.

Terceiro

BGN CETELEM

Terceiro

BGN CELETEM

Terceiro

028.526.613-65

Terceiro

BANCO CETELEM S.A.

Terceiro

CETELEM BRASIL S/A

Terceiro

BNG CETELEM

Terceiro

BANCO GBN

Terceiro

BANCO CELETEM S.A

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/07/2024, 11:57

Decorrido prazo de ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE em 11/07/2024 23:59.

25/07/2024, 19:53

Decorrido prazo de MARCIO DA COSTA PORTILHO COELHO em 11/07/2024 23:59.

25/07/2024, 19:53

Decorrido prazo de ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE em 11/07/2024 23:59.

25/07/2024, 19:37

Decorrido prazo de MARCIO DA COSTA PORTILHO COELHO em 11/07/2024 23:59.

25/07/2024, 19:37

Decorrido prazo de ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE em 11/07/2024 23:59.

25/07/2024, 18:40

Decorrido prazo de MARCIO DA COSTA PORTILHO COELHO em 11/07/2024 23:59.

25/07/2024, 18:40

Decorrido prazo de ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE em 11/07/2024 23:59.

25/07/2024, 18:32

Decorrido prazo de MARCIO DA COSTA PORTILHO COELHO em 11/07/2024 23:59.

25/07/2024, 18:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024

20/06/2024, 02:32

Publicado Ato Ordinatório em 20/06/2024.

20/06/2024, 02:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/06/2024, 18:06

Juntada de Certidão

18/06/2024, 18:04

Recebidos os autos

18/06/2024, 09:00

Juntada de despacho

18/06/2024, 09:00

Todas as movimentações(76)

Arquivado Definitivamente

26/07/2024, 11:57

Decorrido prazo de ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE em 11/07/2024 23:59.

25/07/2024, 19:53

Decorrido prazo de MARCIO DA COSTA PORTILHO COELHO em 11/07/2024 23:59.

25/07/2024, 19:53

Decorrido prazo de ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE em 11/07/2024 23:59.

25/07/2024, 19:37

Decorrido prazo de MARCIO DA COSTA PORTILHO COELHO em 11/07/2024 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•18/06/2024, 18:06

Ato Ordinatório

•18/06/2024, 18:04

25/07/2024, 19:37

Decorrido prazo de ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE em 11/07/2024 23:59.

25/07/2024, 18:40

Decorrido prazo de MARCIO DA COSTA PORTILHO COELHO em 11/07/2024 23:59.

25/07/2024, 18:40

Decorrido prazo de ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE em 11/07/2024 23:59.

25/07/2024, 18:32

Decorrido prazo de MARCIO DA COSTA PORTILHO COELHO em 11/07/2024 23:59.

25/07/2024, 18:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024

20/06/2024, 02:32

Publicado Ato Ordinatório em 20/06/2024.

20/06/2024, 02:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/06/2024, 18:06

Juntada de Certidão

18/06/2024, 18:04

Recebidos os autos

18/06/2024, 09:00

Juntada de despacho

18/06/2024, 09:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

18/09/2023, 17:13

Juntada de contrarrazões

18/09/2023, 14:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023

16/09/2023, 00:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/09/2023, 16:15

Juntada de Certidão

14/09/2023, 16:14

Juntada de Certidão

14/09/2023, 16:13

Decorrido prazo de ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE em 04/09/2023 23:59.

06/09/2023, 01:43

Decorrido prazo de MARCIO DA COSTA PORTILHO COELHO em 04/09/2023 23:59.

06/09/2023, 01:43

Juntada de apelação

28/08/2023, 16:55

Publicado Sentença (expediente) em 14/08/2023.

15/08/2023, 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2023

15/08/2023, 03:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/08/2023, 09:15

Embargos de Declaração Não-acolhidos

09/08/2023, 22:08

Decorrido prazo de ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE em 14/03/2023 23:59.

19/04/2023, 07:31

Decorrido prazo de MARCIO DA COSTA PORTILHO COELHO em 13/03/2023 23:59.

19/04/2023, 06:37

Conclusos para decisão

17/04/2023, 14:43

Juntada de petição

17/04/2023, 10:56

Publicado Intimação em 08/03/2023.

15/04/2023, 09:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023

15/04/2023, 09:10

Juntada de Certidão

14/04/2023, 17:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023

07/04/2023, 17:04

Publicado Sentença (expediente) em 16/02/2023.

07/04/2023, 17:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2023, 08:50

Juntada de Certidão

06/03/2023, 08:49

Juntada de Certidão

28/02/2023, 09:18

Juntada de embargos de declaração

22/02/2023, 17:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/02/2023, 21:12

Julgado procedente em parte do pedido

14/02/2023, 18:22

Conclusos para julgamento

23/11/2022, 11:16

Juntada de Certidão

23/11/2022, 11:16

Decorrido prazo de ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE em 13/10/2022 23:59.

30/10/2022, 09:37

Decorrido prazo de ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE em 13/10/2022 23:59.

30/10/2022, 09:36

Juntada de petição

17/10/2022, 15:00

Juntada de petição

10/10/2022, 19:16

Juntada de petição

10/10/2022, 08:39

Publicado Despacho (expediente) em 05/10/2022.

06/10/2022, 06:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022

06/10/2022, 06:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTORA: IZAURA DE SOUSA ADVOGADO: Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: MARCIO DA COSTA PORTILHO COELHO - MA8755 PARTE REQUERIDA: BANCO CETELEM ADVOGADO:Advogado/Autoridade do(a) REU: ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE - MG78069 DESPACHO 01. Despacho (expediente) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE LAGO DA PEDRA - 1ª Vara de Lago da Pedra Rua Hilário Sales Neto, 177A, Centro, LAGO DA PEDRA - MA - CEP: 65715-000, (99) 36441381 PROCESSO Nº:0800991-35.2021.8.10.0039 PARTE Trata-se de ação em que o autor questiona empréstimo formulado na modalidade RMC. 02. A fim de melhor instruir o feito e poupar eventual procedimento de liquidação de sentença, intime-se o autor e o réu para comprovarem nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias: 1) o número total de parcelas debitadas durante o contrato; 2) a taxa de juros cobrada; 3) o capital total tomado de empréstimo; e 4) o valor total cobrado na operação; juntado documentos que comprovem o alegado. 03. Findo os primeiros 05 (cinco) dias, e independente de nova intimação, terá a parte adversa novos 05 (cinco) dias para pronunciar-se acerca dos documentos juntados pela outra parte. 04. Ademais, nos termos do art. 6º, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor, considerando verossímil as alegações do autor de que o referido contrato traz “descontos por prazo indeterminado”, caso não haja comprovação em contrário, o ônus da prova será ser invertido, e este juízo presumirá que as parcelas descritas na inicial permanecem sendo descontadas até a data do julgamento de mérito, com todos os seus consectários legais. Lago da Pedra/MA, data da assinatura. Marcelo Santana Farias Juiz Titular da 1ª Vara da Comarca de Lago da Pedra/MA A8

04/10/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/10/2022, 19:06

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2022, 18:26

Conclusos para julgamento

30/11/2021, 11:38

Juntada de Certidão

30/11/2021, 11:38

Decorrido prazo de MARCIO DA COSTA PORTILHO COELHO em 26/11/2021 23:59.

27/11/2021, 07:55

Publicado Ato Ordinatório em 04/11/2021.

04/11/2021, 19:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2021

04/11/2021, 19:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/11/2021, 18:16

Juntada de Certidão

02/11/2021, 18:15

Decorrido prazo de MARCIO DA COSTA PORTILHO COELHO em 10/08/2021 23:59.

11/08/2021, 04:40

Decorrido prazo de MARCIO DA COSTA PORTILHO COELHO em 10/08/2021 23:59.

11/08/2021, 04:40

Publicado Ato Ordinatório em 19/07/2021.

25/07/2021, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2021

25/07/2021, 00:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/07/2021, 12:53

Juntada de Certidão

15/07/2021, 12:52

Juntada de aviso de recebimento

08/06/2021, 17:19

Juntada de Certidão

23/04/2021, 17:15

Cancelada a movimentação processual

23/04/2021, 17:14

Cancelada a movimentação processual

23/04/2021, 17:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/04/2021, 20:38

Outras Decisões

16/04/2021, 07:16

Conclusos para decisão

13/04/2021, 15:10

Distribuído por sorteio

13/04/2021, 15:10

Decisão

•21/05/2024, 15:59

Decisão

•21/05/2024, 15:07

Despacho

•27/09/2023, 16:22

Ato Ordinatório

•14/09/2023, 16:14

Sentença (expediente)

•10/08/2023, 09:14

Sentença

•09/08/2023, 22:08

Ato Ordinatório

•06/03/2023, 08:49

Sentença (expediente)

•14/02/2023, 21:12

Sentença

•14/02/2023, 18:22

Despacho

•03/10/2022, 18:25

Ato Ordinatório

•02/11/2021, 18:16

Ato Ordinatório

•02/11/2021, 18:15

Ato Ordinatório

•15/07/2021, 12:53

Todos os documentos(17)

Ato Ordinatório

•18/06/2024, 18:06

Ato Ordinatório

•18/06/2024, 18:04

Decisão

•21/05/2024, 15:59

Decisão

•21/05/2024, 15:07

Despacho

•27/09/2023, 16:22

Ato Ordinatório

•14/09/2023, 16:14

Sentença (expediente)

•10/08/2023, 09:14

Sentença

•09/08/2023, 22:08

Ato Ordinatório

•06/03/2023, 08:49

Sentença (expediente)

•14/02/2023, 21:12

Sentença

•14/02/2023, 18:22

Despacho

•03/10/2022, 18:25

Ato Ordinatório

•02/11/2021, 18:16

Ato Ordinatório

•02/11/2021, 18:15

Ato Ordinatório

•15/07/2021, 12:53

Ato Ordinatório

•15/07/2021, 12:52

Decisão

•16/04/2021, 07:16